A censura estatal

Do gato chinês ao Glavlit brasileiro

“Não importa se o gato é branco ou preto, desde que o gato pegue o rato, é um bom gato”. – Deng Xiaoping

“Todos aqui somos admiradores do modelo chinês”. – Gilmar Mendes, ministro do STF (2025)

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal do Brasil discutia a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros — eufemismo para institucionalizar a censura via Estado —, a toga escorregou e revelou o que há por baixo: um projeto de poder cujo modelo inspirador não é a democracia liberal, mas o pragmatismo autoritário do Partido Comunista Chinês.

“No matter if it is a white cat or a black cat; as long as it can catch mice, it is a good cat.” – Deng Xiaoping (1962)

A frase de Deng Xiaoping sobre o gato que caça o rato, citada com reverência por Gilmar Mendes, não é apenas uma anedota oriental: é a pedagogia brutal do poder nas mãos de psicopatas. Nessa visão, os meios pouco importam. Não interessa se a estrutura é legal, se há contraditório, se o povo votou. O que importa é o controle, a eficácia, a captura do “rato” — seja ele o adversário político, seja o jornalista incômodo, seja o cidadão que insiste em dizer o que pensa. E o mais grave: o ministro falou em nome de “todos” os colegas da Corte. Que os demais tenham silenciado após a afirmação já diz muito. Barroso elogiou e reforçou a anuência como presidente da instância máxima.

Na mesma sessão, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, usou a palavra “censura” com todas as letras. Não mais “regulação”, “moderação”, “responsabilização”, mas o termo cru, nu e inaceitável em qualquer república que se pretenda livre. “Censura”, essa foi a palavra dita por um dos juristas mais influentes do país, sem um traço de vergonha no rosto, apenas um verniz técnico nos lábios.

A institucionalização do silêncio

O que se avizinha não é a censura improvisada dos tempos de exceção, mas a consolidação de uma arquitetura jurídica da mordaça. Um Glavlit tupiniquim — com carimbo, sala, processo, burocracia e força executiva — erguido sob a justificativa de proteger o “Estado Democrático” contra o próprio povo.

Na União Soviética, esse papel foi cumprido pela Glavlit: o Departamento Principal de Literatura e Publicações, criado em 1922 por Lenin, que empregava, à época, cerca de 70 mil censores. Seu mandato? Proteger os “segredos de Estado”, expressão tão maleável quanto um despacho de Moraes, e “combater propaganda antissoviética”, o nome que davam à liberdade de opinião.

A Glavlit não era um comitê improvisado de guerra civil, era institucional. Tinha timbre, prédio, organograma. E destruiu centenas de milhares de vidas intelectuais, relegando escritores, cientistas e jornalistas ao exílio, ao silêncio ou ao Gulag. Não por crimes, mas por ideias. Isso ocorreu em 1922, mais de cem anos atrás.

Hoje, a China cumpre esse papel com um aparato digital incomparável: a Great Firewall. Lá, o partido também “caça o rato”. E toda plataforma que ousar permitir que o rato fale, que ele tenha voz, que ele se organize, será punida, bloqueada, desmontada. É esse modelo que está sendo importado com louvor por ministros togados e partidos camuflados de democracia.

O Brasil: laboratório ou ruína?

A proposta de um “órgão regulador” do discurso on-line, como defendida abertamente por ministros do STF, é a bala de prata contra a liberdade já gravemente enferma. Uma vez aprovada (algo que não demorará), estará formalizado o poder de decidir quem fala e quem se cala, quem tem o selo da verdade e quem será apagado do mapa digital. O país inteiro saberá o que é viver como vivo, e toda empresa de comunicação minimamente audaciosa terminará como o Terça Livre.

Trata-se de uma forma moderna de sabotagem. Não mais a sabotagem de cabos submarinos de internet — como as que a China e a Rússia vêm promovendo na Ásia e no Mar Báltico —, mas a sabotagem da própria conexão do povo com a realidade, com os fatos, com os debates, com a liberdade.

O ataque à liberdade de expressão no Brasil já é real. Já resultou em prisões ilegais, em bloqueios de contas bancárias e redes sociais, em investigações conduzidas sem Ministério Público, sem contraditório, sem base legal. A censura generalizada é só o próximo degrau. E, como todo projeto de poder, vem com discurso nobre e aparato de Estado.

A função de todo totalitarismo é prevenir a verdade

Regimes autoritários não têm medo da mentira, têm pavor da verdade. Mentiras podem ser refutadas, manipuladas, apagadas, mas a verdade, uma vez dita, vira semente, brilha e desperta sonolentos. Uma frase, uma imagem, uma pergunta, uma live podem abalar impérios. Por isso, eles precisam sempre do monopólio da narrativa. E, para isso, constroem censuras que começam “provisórias” e viram permanentes.

O STF pode até vestir toga, mas, ao elogiar a ditadura chinesa e criar um projeto de censura estatal, deixa claro que trocou a Constituição por um modelo de controle tecnocrático autoritário. A história já viu esse filme. Os nomes mudam, os métodos se sofisticam, mas o objetivo é sempre o mesmo: o silêncio.

Quando o Terça Livre foi fechado no Brasil, gritei, avisei. Gritei novamente. Diziam que eu estava EMOCIONADO. E agora? Dirão que menti? Que faltou “têmpera”? Que fui estridente demais?