Bolsonaro pode ser libertado, diz jurista

André Marsiglia avalia revisão criminal de Bolsonaro e diz que decisão de Nunes Marques poderá testar coerência do STF

BRASÍLIA, 28 de maio de 2019 — O advogado e comentarista jurídico André Marsiglia afirmou nesta semana que a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá se transformar em um teste interno de coerência jurídica dentro do Supremo Tribunal Federal.

A análise foi feita após o ministro Nunes Marques abrir prazo de 20 dias para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro.

Segundo Marsiglia, o principal argumento apresentado pelos advogados do ex-presidente é que o julgamento não poderia ter ocorrido na Primeira Turma do STF. De acordo com a tese da defesa, a competência para análise do caso deveria ser do plenário da Corte ou da primeira instância da Justiça Federal.

“O ponto aqui é que o Nunes Marques, até agora, em outros processos envolvendo réus do 8 de janeiro, já adotou entendimento semelhante sobre competência”, afirmou Marsiglia durante o comentário.

No vídeo, o advogado sustenta que ministros como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux já demonstraram divergência em relação à competência da Primeira Turma em determinados julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para ele, caso mantenham o mesmo entendimento jurídico, poderiam aplicar raciocínio semelhante ao caso de Bolsonaro.

Marsiglia também afirmou que o ministro Nunes Marques teria três caminhos possíveis após o retorno da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O primeiro seria conceder uma decisão liminar suspendendo os efeitos do julgamento questionado pela defesa. O segundo seria levar o caso para apreciação da Segunda Turma do STF. Já o terceiro cenário, considerado por ele o mais provável, seria o envio do caso ao plenário da Corte.

“Vai ser um bom momento para testar quem é Nunes Marques e se ele consegue ser coerente com ele mesmo”, declarou.

Durante a análise, Marsiglia também criticou a atuação do procurador-geral Paulo Gonet, afirmando acreditar que a PGR deverá se posicionar contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Apesar das projeções apresentadas pelo advogado, o andamento do processo ainda se encontra em fase inicial. Até o momento, o único ato processual confirmado é a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A revisão criminal é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira para contestar condenações definitivas em situações específicas, como alegações de erro processual, nulidade ou surgimento de fatos novos.

O pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá passar pelas próximas etapas processuais antes de eventual análise de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.