Carta a Fachin pede proteção a Marcola e Beira-Mar e prevê “salve geral” caso sejam pegos pela CIA

Habeas corpus preventivo solicitou que apontados como líderes do PCC e do Comando Vermelho fossem levados para local sigiloso após os Estados Unidos classificarem as duas facções como terroristas

BRASÍLIA, 19 de setembro de 2026 — Um habeas corpus preventivo encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu proteção especial para Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, diante da possibilidade de um “sequestro” dos dois pela CIA.

A petição, manuscrita e datada de 2 de junho de 2026, foi apresentada pelo “pastor” Oséas de Campos. No documento, o governo dos Estados Unidos aparece como autoridade apontada no pedido, enquanto Marcola e Beira-Mar figuram como pacientes. Oséas solicitou que ambos fossem transferidos para um local cuja localização fosse conhecida apenas pela Justiça, pelo Ministério Público e pelos familiares.

O argumento central chama atenção: segundo o autor, uma eventual operação americana contra os dois presos poderia provocar uma reação coordenada das organizações criminosas no Brasil.

“Eventual sequestro geraria transtorno a garantia da ordem pública ‘salve geral’”, afirma a petição, segundo a transcrição publicada.

Em outro trecho, o documento sustenta que, caso Marcola ou Beira-Mar fossem retirados do sistema penitenciário, poderiam ocorrer ataques “em todas as cidades e Estados” com o objetivo de causar “o máximo de destruição e ataques à população”.

Carta veio após decisão histórica dos EUA

Em 28 de maio, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, determinou a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Specially Designated Global Terrorists e anunciou a designação das duas facções como Foreign Terrorist Organizations (FTOs). A classificação como FTO entrou formalmente em vigor em 5 de junho, após publicação no Federal Register.

Portanto, a carta dirigida a Fachin foi datada apenas cinco dias depois do anúncio americano e três dias antes de a classificação como FTO entrar oficialmente em vigor.

No ato publicado pelo governo dos Estados Unidos, Rubio afirmou haver base factual suficiente para enquadrar PCC e Comando Vermelho nos requisitos previstos na legislação americana. Em documento separado, o Departamento de Estado classificou as duas organizações como entidades estrangeiras que cometeram, tentaram cometer ou representam risco significativo de cometer atos de terrorismo capazes de ameaçar interesses dos Estados Unidos.

Medo de repetição de 2006

Para justificar o pedido, Oséas menciona a onda de violência ocorrida em São Paulo em maio de 2006 e emprega a expressão “salve geral”, usada para uma ordem coordenada de ações criminosas.

A própria carta apresenta números atribuídos aos episódios daquele período — 564 mortos, 110 feridos e 82 ônibus incendiados — e compara a população carcerária existente em 2006 com a de 2026. Esses números aparecem como alegações do autor da petição e não devem ser confundidos com uma apuração independente da Justiça sobre a possibilidade de novos ataques.

O documento termina dizendo que o objetivo seria impedir que Marcola e Beira-Mar ficassem ao alcance de uma eventual operação americana:

“Não quero destruição.”

Fachin rejeitou o pedido

Fachin não acolheu o habeas corpus. Em decisão de 22 de junho, segundo o documento obtido pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, o ministro negou seguimento ao pedido por entender que não havia indicação de ato concreto praticado por autoridade submetida à competência originária do STF.

O ministro determinou, contudo, o encaminhamento da petição à Defensoria Pública de São Paulo para avaliação de eventuais providências. O registro judicial mencionado na reportagem afirma ainda que o habeas corpus havia sido “escrito de próprio punho pelos pacientes” e que Marcola e Beira-Mar pretendiam transferência para outro estabelecimento prisional.

Esse ponto produz uma particularidade importante: embora Oséas apareça formalmente como impetrante, a decisão atribuída a Fachin registra que o pedido teria sido escrito pelos próprios presos.

Oséas já provocou decisão histórica do Supremo

Não é a primeira vez que Oséas de Campos apresenta ao STF um habeas corpus de grande repercussão.

Em 2006, um pedido apresentado por ele chegou ao Supremo e resultou, por seis votos a cinco, no reconhecimento da inconstitucionalidade da proibição absoluta da progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

A reportagem que revelou a nova carta registra também que Oséas foi condenado, em 2000, a 12 anos e três meses de prisão por atentado violento ao pudor contra três crianças.

Pressão americana sobre PCC e CV aumentou

O episódio ganha relevância adicional porque a política americana em relação às duas facções não terminou com a classificação de maio.

Neste mês de setembro, surgiram informações de que autoridades americanas analisam novas sanções contra indivíduos e empresas brasileiras suspeitas de manter relações com PCC e Comando Vermelho. Investigações envolvendo FBI e departamentos do Tesouro e da Justiça estariam acompanhando transações financeiras e conexões internacionais das organizações.

O governo brasileiro, por sua vez, contesta a abordagem americana e afirma que o país vem adotando medidas próprias contra o crime organizado. Integrantes do governo Lula também têm manifestado preocupação com possíveis consequências da classificação das facções como organizações terroristas.

O que a carta enviada ao STF revela, independentemente da plausibilidade do cenário de “sequestro” apresentado pelo autor, é que a mudança promovida por Washington já produziu consequências no debate jurídico brasileiro: um pedido chegou à mais alta Corte do país solicitando proteção preventiva para os terroristas Marcola e Beira-Mar contra uma hipotética ação da inteligência americana — sob o argumento de que a retirada dos dois poderia desencadear uma nova onda nacional de terrorismo.