Decretos de Lula criam censura em ano eleitoral
Publicado originalmente por Redação Timeline em 22/05/2026
Lula assinou decretos sobre big techs para acabar com liberdade de expressão e controlará eleições de 2026
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — Os dois decretos assinados por Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a atuação das plataformas digitais no Brasil abriram uma nova frente de tensão política e jurídica em Brasília. O governo afirma cinicamente que as medidas buscam ampliar a proteção de usuários, combater abusos nas redes sociais e dar efetividade a decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal. A verdade é que os textos criam uma estrutura de monitoramento estatal sem aprovação do Congresso e afetam a imparcialidade do processo eleitoral de 2026.
O advogado constitucionalista André Marsiglia sustenta que os decretos ampliam excessivamente o poder do Executivo sobre as plataformas digitais e criam um mecanismo de fiscalização política das redes sociais.
Segundo o jurista, os decretos estabelecem novas obrigações para empresas como X, Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp no cumprimento de regras relacionadas à moderação de conteúdo, transparência algorítmica, remoção de publicações e cooperação com autoridades públicas. Um dos pontos centrais envolve a ampliação das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que passaria a atuar diretamente na fiscalização das plataformas digitais.
Na prática, os decretos procuram transformar em normas administrativas parte do entendimento consolidado pelo STF em julgamentos recentes sobre responsabilidade das plataformas, “combate à desinformação” e moderação de conteúdos considerados ilícitos ou antidemocráticos. O governo petista argumenta que a medida busca preencher lacunas regulatórias diante da ausência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso.
O ponto mais sensível da discussão é justamente esse: a regulamentação acabou sendo implementada por decreto presidencial, e não por lei aprovada pelo Legislativo. O chamado “PL das Fake News”, debatido durante anos na Câmara e no Senado, acabou travado diante da resistência de parlamentares, empresas de tecnologia e organizações dedicadas à liberdade de expressão.
Os decretos reproduzem justamente aquilo que o Congresso rejeitou durante o debate legislativo: a criação de um mecanismo centralizado de controle das plataformas digitais ligado ao Executivo federal.
Marsiglia sustenta ainda que, até agora, o Marco Civil da Internet operava com uma lógica mais restrita, baseada na análise de conteúdos específicos mediante ordens judiciais. Com os novos decretos, o governo passa a atuar em um modelo de “gerenciamento sistêmico” das plataformas, ampliando a possibilidade de fiscalização administrativa e pressão política sobre empresas de tecnologia.
Outro ponto levantado pelos críticos é o timing político da medida. Como Lula é candidato à reeleição em 2026, opositores argumentam que a concentração de poder regulatório sobre redes sociais em órgãos subordinados ao Executivo cria um conflito de interesses institucional. Marsiglia compara a situação a uma partida de futebol em que a arbitragem utilizaria a camisa de um dos times em campo.
Juristas alinhados à crítica afirmam que os decretos podem abrir margem para decisões subjetivas sobre o que seria “desinformação”, “conteúdo nocivo” ou “ato antidemocrático”, especialmente durante o período eleitoral, quando disputas políticas tendem a se intensificar nas redes sociais.
Por outro lado, defensores da medida afirmam que a regulamentação é necessária diante do crescimento de campanhas coordenadas de desinformação, uso de inteligência artificial para manipulação política e dificuldade de responsabilização das plataformas digitais. Os petistas argumentam que o Brasil segue tendência internacional observada na União Europeia e em outros países que passaram a exigir maior transparência das big techs.
O tema também se conecta ao embate mais amplo entre STF, plataformas digitais e grupos políticos ligados à direita brasileira. Nos últimos anos, ministros da Corte determinaram remoção de conteúdos, suspensão de perfis e aplicação de multas contra empresas acusadas de descumprir decisões judiciais relacionadas a desinformação e ataques às instituições.
No artigo publicado no Poder360, Marsiglia sugere que há uma convergência entre Executivo e Supremo na construção desse novo modelo regulatório, ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral perderia protagonismo no controle do ambiente digital durante as eleições.
Até o momento, o governo federal não respondeu diretamente às críticas apresentadas, mas integrantes da base petista têm defendido publicamente que a regulamentação busca apenas “garantir segurança jurídica e responsabilização das plataformas” diante de “abusos nas redes sociais”.
O fato é que no Brasil a liberdade já não existe desde 2020, quando Moraes mandou derrubar perfis, canais no YouTube, Facebook, Instagram etc. O canal Terça Livre foi censurado assim. Não é hoje que STF e petistas se uniram para implementar o que não se obteve no parlamento.
O senador Flávio Bolsonaro fez duro alerta sobre a censura petista. Confira:
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