Documento dos EUA desmente Lula e denuncia Moraes

Publicado originalmente por Redação Timeline em 03/06/2026

Documento oficial do USTR afirma que cortes brasileiras emitiram ordens secretas contra plataformas dos EUA, exigindo remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de pessoas que vivem nos EUA

WASHINGTON, 3 de junho de 2026 — O governo dos Estados Unidos publicou, em seu site oficial, uma determinação formal contra práticas adotadas pelo Brasil em diferentes áreas comerciais e institucionais, incluindo comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal. A decisão foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, órgão responsável pela política comercial americana.

A publicação ocorreu em Washington, no contexto de uma investigação aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite ao governo americano investigar e reagir a práticas estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

O ponto mais sensível do documento, no entanto, não está nas tarifas ou no comércio agrícola. Está na acusação de que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas contra empresas americanas de redes sociais, exigindo a remoção de conteúdo político e a suspensão de perfis de residentes dos Estados Unidos, às vezes com alcance global. Segundo o USTR, essas ordens também proibiam as plataformas de informar aos donos dos perfis sobre as decisões judiciais.

EUA acusam tribunais brasileiros de impor censura a residentes americanos e dizem que medidas contra Moraes não violam soberania do Brasil

Na prática, o governo americano afirma que decisões judiciais brasileiras passaram a atingir empresas sediadas nos Estados Unidos e pessoas que vivem em território americano. É esse o ponto central da controvérsia.

O USTR declarou que essas práticas são “unreasonable”, isto é, irrazoáveis, e que impõem ônus ou restrições ao comércio americano. A determinação afirma que empresas como X, Meta, Google e Rumble foram afetadas por ordens judiciais brasileiras envolvendo conteúdo político, multas elevadas, bloqueio de ativos, restrições financeiras e, em pelo menos um caso, a suspensão completa de uma plataforma no Brasil.

O caso da Rumble é citado diretamente. Segundo o documento, a plataforma de vídeos está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 depois de se recusar a censurar um residente dos Estados Unidos por força de uma ordem judicial brasileira mantida em segredo. O relatório também menciona o bloqueio do X entre agosto e outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover conteúdo criado por um jornalista brasileiro residente nos Estados Unidos e a nomear um representante local no Brasil.

Essa é a explicação básica da divergência entre Brasília e Washington.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes de seu governo têm afirmado que medidas americanas contra autoridades brasileiras representam uma violação da soberania nacional. A narrativa brasileira sustenta que os Estados Unidos estariam interferindo em decisões internas do Poder Judiciário brasileiro.

Mas o documento americano apresenta a controvérsia de outra forma. Para Washington, o problema não é o Brasil regular condutas dentro de seu próprio território. O problema é a tentativa de aplicar ordens judiciais brasileiras a empresas americanas e a residentes dos Estados Unidos, inclusive em relação a discursos políticos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.

O próprio USTR afirma que as ordens secretas de tribunais brasileiros e as punições severas por descumprimento são irrazoáveis porque obrigam empresas americanas a remover conteúdo político e suspender perfis de residentes americanos e brasileiros por manifestações protegidas nos Estados Unidos.

Essa distinção é essencial para compreender o conflito.

Se a discussão fosse apenas sobre decisões brasileiras aplicadas dentro do Brasil, a tese da soberania nacional teria outro peso. Mas, segundo o governo americano, as decisões atribuídas a tribunais brasileiros ultrapassaram a fronteira nacional ao atingir plataformas sediadas nos Estados Unidos, pessoas residentes nos Estados Unidos e conteúdo protegido pela legislação americana.

Foi nesse contexto que o jornalista Glenn Greenwald afirmou que a narrativa dominante sobre a crise é falsa. Para ele, não são os Estados Unidos que violam a soberania brasileira ao reagir à censura imposta por Alexandre de Moraes; ao contrário, seria Moraes quem viola a soberania americana ao tentar obrigar plataformas dos EUA a censurar críticos que vivem nos Estados Unidos.

A avaliação de Greenwald coincide com o argumento formal apresentado pelo governo americano.

O USTR afirma que a conduta de tribunais brasileiros criou riscos financeiros e comerciais para empresas americanas, incluindo multas diárias, bloqueio de contas, restrição de ativos e ameaça de suspensão de serviços. Por isso, a investigação enquadrou essas práticas como prejudiciais ao comércio digital dos Estados Unidos e passíveis de resposta sob a Seção 301.

Em outras palavras: os Estados Unidos não apresentaram sua reação como uma interferência genérica na política brasileira. Apresentaram-na como uma resposta a atos de autoridades brasileiras que, segundo Washington, atingiram diretamente empresas americanas, residentes americanos e direitos protegidos dentro dos Estados Unidos.

A disputa, portanto, não é apenas sobre Alexandre de Moraes, Lula ou Donald Trump. É sobre até onde pode ir uma decisão judicial brasileira quando seus efeitos alcançam outro país.

De um lado, o governo brasileiro afirma defender a soberania nacional contra pressões estrangeiras. Do outro, o governo americano afirma defender sua própria soberania jurídica, econômica e constitucional contra decisões brasileiras com efeitos extraterritoriais.

A pergunta central deixa de ser apenas se os Estados Unidos podem punir autoridades brasileiras.

A pergunta passa a ser outra: pode uma autoridade brasileira obrigar uma empresa americana a censurar, em escala global, uma pessoa que vive nos Estados Unidos por discurso político protegido em território americano?

É essa pergunta que o documento do USTR colocou oficialmente sobre a mesa.