EUA voltam a discutir sanções contra Alexandre de Moraes, diz Financial Times

Governo Trump avalia restabelecer medidas da Lei Magnitsky contra ministro do STF; caso envolvendo buscas contra jornalista e suas fontes reacendeu preocupação em Washington com liberdade de imprensa

O governo do presidente Donald Trump voltou a discutir a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma nova deterioração das relações entre Estados Unidos e Brasil.

A informação foi publicada pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões dentro do governo americano. Segundo o jornal britânico, a possibilidade de restabelecer sanções previstas na Lei Global Magnitsky está novamente sob consideração em Washington.

Moraes já havia sido atingido pelas medidas americanas há pouco mais de um ano. Na ocasião, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acusou o magistrado brasileiro de conduzir uma campanha de censura, promover detenções arbitrárias e utilizar processos judiciais com finalidade política.

As sanções acabaram retiradas em dezembro, depois de uma aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram removidas as medidas aplicadas à mulher de Moraes e a uma empresa pertencente à família.

Agora, porém, o assunto voltou à mesa.

Caso de jornalista reacendeu discussão em Washington

Segundo uma fonte ouvida pelo Financial Times, um dos episódios que contribuíram para renovar a atenção do governo americano sobre Moraes foi uma investigação que provocou debate no Brasil sobre liberdade de imprensa e proteção constitucional do sigilo da fonte.

Moraes autorizou buscas contra o jornalista Luís Pablo e suas fontes no contexto de uma investigação relacionada à obtenção de informações sobre o ministro Flávio Dino e integrantes de sua família.

O ministro sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua exposição poderia representar risco à segurança da família de Dino.

O episódio, entretanto, provocou divergências inclusive dentro do Supremo. Até reportagens brasileiras registraram posições distintas entre ministros sobre os limites da investigação e a proteção ao sigilo da fonte jornalística.

É justamente esse caso que aparece, segundo o Financial Times, como o episódio mais recente dentro de um conjunto mais amplo de preocupações existentes em Washington.

Uma das pessoas familiarizadas com as discussões no governo americano afirmou ao jornal que as preocupações em relação à atuação de Moraes “nunca desapareceram”.

Moraes voltou ao radar do governo Trump

O Financial Times relata que a possível reimposição das sanções da Lei Magnitsky está efetivamente “sob consideração”, embora ainda não esteja claro se — ou quando — Trump tomará uma decisão.

A legislação permite ao governo americano bloquear bens e interesses financeiros existentes sob jurisdição dos Estados Unidos e restringir transações de cidadãos e empresas americanas com pessoas sancionadas.

A primeira aplicação das medidas contra Moraes havia sido justificada por Washington com acusações relacionadas a violações de direitos humanos, censura e perseguição política.

Moraes ganhou projeção internacional principalmente durante seu conflito com Elon Musk, proprietário do X. O confronto culminou, em 2024, na suspensão temporária da plataforma no Brasil.

No cenário brasileiro, seus defensores sustentam que suas decisões foram necessárias para proteger as instituições e combater desinformação e movimentos considerados antidemocráticos.

Seus críticos, entre eles integrantes e aliados do governo Trump, afirmam que o ministro ultrapassou os limites constitucionais e atingiu direitos relacionados à liberdade de expressão.

Uma fonte familiarizada com a posição do governo americano disse ao Financial Times que Moraes tomou medidas contra apoiadores de Trump no Brasil e acrescentou uma avaliação particularmente dura sobre a relação entre o magistrado e Washington:

“Mesmo que queiramos uma boa relação com o Brasil, obviamente esse sujeito é um inimigo.”

A declaração é atribuída pelo jornal a uma pessoa familiarizada com o pensamento do governo americano.

Relação entre Brasil e Estados Unidos volta a se deteriorar

Uma eventual nova sanção contra Moraes ocorreria em um momento particularmente delicado das relações entre Brasília e Washington.

Depois de um período de distensão entre Trump e Lula, os dois governos voltaram a acumular divergências comerciais, diplomáticas e políticas.

Em julho, os Estados Unidos impuseram tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

No mês seguinte, Brasília negou entrada no país a dois representantes ligados ao governo Trump, sob a alegação de preocupação com possível interferência americana nas eleições presidenciais brasileiras. Washington rejeitou a acusação.

As tensões também alcançaram o campo diplomático, em meio ao impasse envolvendo a representação americana em Brasília.

O cenário ocorre justamente quando o Brasil entra oficialmente na campanha presidencial de 2026.

Lula passou a sugerir publicamente que Washington poderia atuar para beneficiar eleitoralmente Flávio. O governo americano rejeita acusações de interferência no processo eleitoral brasileiro.

Nesse ambiente, uma eventual retomada das sanções contra Alexandre de Moraes teria consequências que ultrapassariam a situação pessoal do ministro.

A medida colocaria novamente um integrante do Supremo Tribunal Federal sob sanções econômicas de Washington justamente durante uma campanha presidencial marcada pela disputa sobre liberdade de expressão, atuação do Judiciário e relação do Brasil com os Estados Unidos.

O Financial Times observa que a crise ameaça levar as relações entre os dois países a um de seus níveis mais baixos em décadas.

O Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário enviados pelo jornal. O STF também não havia apresentado resposta até a publicação da reportagem.

Por enquanto, nenhuma decisão final sobre Moraes foi anunciada.

Mas o fato de a Lei Magnitsky ter voltado a ser discutida dentro do governo Trump mostra que a retirada das sanções em dezembro não encerrou o conflito entre Washington e o ministro brasileiro — apenas abriu um intervalo diplomático que agora pode estar chegando ao fim.