Eurodeputados pedem à UE avaliação de sanções contra Alexandre de Moraes e monitoramento das eleições brasileiras
Os eurodeputados argumentam que, dado o papel central de Moraes nos processos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro, essas revelações “levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial”
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — Três parlamentares do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, pedindo avaliação urgente das acusações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, exame de possíveis sanções europeias e monitoramento independente do processo eleitoral brasileiro de 4 de outubro.
Os signatários são o italiano Carlo Fidanza e os poloneses Adam Bielan e Mariusz Kamiński, todos do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). O documento, datado de Bruxelas, 21 de setembro de 2026, cita a “crescente crise do Estado de Direito no Brasil”, a politização do Judiciário e “escândalos de corrupção de alto nível” envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
A carta menciona expressamente as sanções americanas impostas a Moraes em 30 de julho de 2025 com base na Lei Magnitsky, as revelações da Polícia Federal sobre contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro — no centro do escândalo do Banco Master — e o contrato de cerca de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Os eurodeputados argumentam que, dado o papel central de Moraes nos processos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro, essas revelações “levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial”.
O que a carta pede
O documento cobra três medidas concretas:
Avaliação urgente, pelo Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), das acusações contra Moraes e da conduta do STF em processos politicamente sensíveis, inclusive possíveis violações da liberdade de expressão, do devido processo legal e do pluralismo político.
Exame sobre se a conduta atribuída ao ministro — incluindo os fundamentos usados pelos Estados Unidos nas sanções Magnitsky — justifica medidas restritivas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
Monitoramento rigoroso e independente de todo o processo eleitoral de 4 de outubro, não apenas da votação e da apuração, mas também do tratamento dos candidatos, restrições ao discurso político, censura, decisões judiciais e imparcialidade das autoridades.
Os parlamentares pedem ainda que Kallas preste contas ao Parlamento Europeu e responda com as medidas concretas que o SEAE pretende adotar antes da eleição.Contexto no BrasilO primeiro turno das eleições gerais ocorre em 4 de outubro de 2026. Pesquisas recentes apontam disputa apertada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O caso Banco Master ganhou força nas últimas semanas após a divulgação de relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e metadados que, segundo a PF, indicam edição do contrato pelo próprio Moraes. O ministro nega irregularidades, afirma que jamais julgou causas do banco, classifica as acusações como “farsa montada” e “vingança” de aliados de condenados pelo STF e alega interferência estrangeira na elaboração do relatório.
O escritório Barci de Moraes reconheceu o contrato de consultoria jurídica e estratégica, vigente entre 2024 e a liquidação do banco, em novembro de 2025, e afirma que consultou o ministro sobre eventuais impedimentos legais.
Antecedentes na União EuropeiaNão é a primeira vez que eurodeputados cobram sanções contra Moraes. Em julho de 2025, 16 parlamentares — entre eles o próprio Fidanza — enviaram carta semelhante a Kallas no mesmo dia em que os EUA aplicaram a Magnitsky. A alta representante recusou propor sanções e afirmou confiança nas instituições brasileiras.
A nova iniciativa parte de um grupo menor e ocorre duas semanas antes do primeiro turno, em meio à crise institucional no STF e a pedidos de impeachment protocolados no Senado.A carta de três deputados não representa posição oficial da União Europeia nem do Parlamento Europeu como um todo. Qualquer sanção europeia exigiria proposta da alta representante e decisão unânime do Conselho da UE. Até o momento, Kallas não se manifestou publicamente sobre o documento desta segunda-feira.
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