Governo americano confirma que Moraes está na mira da Lei Magnitsky

Declaração de Marco Rubio alerta sobre o uso do Judiciário brasileiro para a perseguição política

Durante uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que há uma “grande possibilidade” de adoção de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, com base na Lei Magnitsky Global. A declaração foi feita em resposta a uma pergunta direta do deputado republicano Cory Mills, membro do comitê.

A audiência, intitulada “FY26 State Department Posture: Protecting American Interests”(FY26 Postura do Departamento de Estado: protegendo os interesses americanos), tinha como objetivo revisar as prioridades do Departamento de Estado para o orçamento do ano fiscal de 2026. No entanto, o tema da crise institucional brasileira e das denúncias de perseguição política promovida pelo Judiciário ocupou um espaço significativo na sessão.

Durante sua intervenção, o deputado Cory Mills foi direto ao abordar a situação brasileira: “Quero mudar para o Brasil, se me permite. Senhor secretário, certamente o senhor está ciente do alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição — inclusive jornalistas e cidadãos comuns. E agora o que vemos é a eminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando indivíduos em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 falou sobre isso. O que o senhor pretende fazer? Consideraria sanções ao ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky Global?” Marco Rubio foi muito direto na resposta: “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande possibilidade de que aconteça.”

A Lei Magnitsky Global, aprovada nos Estados Unidos em 2016, permite sanções contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens em território americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos.

A menção direta a Alexandre de Moraes, um ministro da mais alta corte brasileira, representa um marco inédito na relação entre os dois países. Moraes tem sido alvo de críticas crescentes por parte da oposição brasileira e de defensores da liberdade de expressão, que o acusam de usar o poder judicial para perseguir adversários políticos do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março de 2025, os congressistas Rich McCormick e María Elvira Salazar já haviam enviado uma carta oficial ao presidente Donald Trump e ao secretário Rubio solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Eles acusam o magistrado de “transformar o Judiciário em arma para proteger o governo Lula e silenciar a oposição”.

Essa possível sanção é vista por analistas como uma resposta ao uso de medidas judiciais autoritárias no Brasil, incluindo censura a plataformas digitais, prisões de opositores sem julgamento e bloqueio de contas bancárias de jornalistas e parlamentares.

Caso a sanção se concretize, Moraes poderá ser impedido de entrar em solo americano, ter eventuais ativos congelados e se tornar um símbolo internacional de repressão judicial. Além disso, esse movimento poderia desencadear reações diplomáticas entre Brasília e Washington, colocando em xeque o discurso do governo brasileiro de que atua dentro da legalidade democrática.

A expectativa agora é que o Departamento de Estado finalize sua análise nas próximas semanas. A pressão do Congresso americano, especialmente da ala republicana, segue aumentando.