Henry Borel: Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão; mãe recebe perdão judicial por acusação de homicídio

Publicado originalmente por Redação Timeline em 04/06/2026

Após dez dias de julgamento no RJ, júri popular condena o ex-vereador Dr. Jairinho pela morte do menino de 4 anos

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2026 — O Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos.

O julgamento ocorreu no 2º Tribunal do Júri da Capital, após dez sessões marcadas por depoimentos de peritos, investigadores, médicos, familiares e testemunhas ligadas ao caso que chocou o Brasil.

O júri concluiu que Jairinho foi responsável por crimes de extrema gravidade, incluindo homicídio qualificado, prática de tortura e coação no curso do processo.

Quem era Henry Borel

Henry Borel tinha apenas quatro anos quando morreu, em março de 2021.

A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público sustentou que o menino foi submetido a sucessivas agressões físicas dentro da residência onde vivia com sua mãe, Monique Medeiros, e com Jairinho.

O caso provocou forte comoção nacional por envolver uma criança indefesa, cuja morte, segundo a acusação, foi precedida por um histórico de violência que poderia ter sido interrompido.

O que decidiu o júri

Após analisar as provas apresentadas ao longo do processo, os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes atribuídos a ele.

Além da pena de prisão, o ex-vereador foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Segundo a decisão, a condenação alcançou os crimes relacionados diretamente à morte da criança e à tentativa de interferência na apuração dos fatos.

Ainda assim, Jairinho foi absolvido de duas acusações específicas de tortura que também integravam a denúncia.

A defesa ainda poderá recorrer.

O caso de Monique Medeiros

A situação jurídica da mãe de Henry teve desfecho diferente. Inicialmente acusada de homicídio doloso — quando existe intenção de matar ou aceitação consciente do risco da morte —, Monique teve a acusação desclassificada para homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de provocar o resultado.

O júri também reconheceu sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Pela acusação de homicídio, Monique recebeu perdão judicial, instituto previsto na legislação brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar pena em determinadas circunstâncias. A juíza usou um argumento de gênero para justificar o perdão judicial. Henry não morreu em circunstâncias banais. O próprio material recorda que o laudo do IML apontou mais de 20 lesões traumáticas, incluindo laceração hepática, lesões renais e hemorragia interna, compatíveis com espancamento.

A decisão judicial abre um debate legítimo sobre até que ponto fatores sociológicos ligados a agenda de gênero, maternidade e reprovação social devem influenciar a aplicação da pena quando o caso envolve a morte brutal de uma criança. A discussão sobre o sofrimento da ré obscurece a dimensão da tragédia sofrida pela vítima, uma criancinha indefesa brutalmente assassinada.

Já pela omissão relacionada aos maus-tratos e agressões sofridas por Henry, ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de prisão. Contudo, como já havia permanecido presa preventivamente durante o andamento do processo, a pena foi considerada integralmente cumprida.

Dez dias de julgamento

O julgamento se estendeu por dez sessões consecutivas.

Ao longo dos trabalhos, foram ouvidos:

• investigadores da Polícia Civil;

• médicos e peritos;

• familiares de Henry;

• testemunhas ligadas ao caso;

• pessoas próximas ao ex-vereador;

• ex-namoradas de Jairinho.

Os depoimentos ajudaram a reconstruir os acontecimentos que antecederam a morte do menino e serviram de base para a decisão dos jurados.

Um caso que marcou o país

Poucos crimes provocaram tanta indignação na sociedade brasileira nos últimos anos quanto a morte de Henry Borel.

A brutalidade das agressões atribuídas ao agressor, a vulnerabilidade da vítima e os indícios de que os sinais de violência poderiam ter sido percebidos antes transformaram o caso em símbolo do debate sobre proteção infantil no Brasil.

Quando uma criança de quatro anos perde a vida em circunstâncias dessa natureza, não se trata apenas de um homicídio. Trata-se do colapso moral daqueles que tinham o dever mais básico e sagrado: proteger quem não podia se defender.

A condenação de Jairinho representa uma resposta do sistema de Justiça diante de um crime que abalou o país. Já a decisão envolvendo Monique certamente continuará gerando debates jurídicos e morais, especialmente entre aqueles que entendem que a omissão diante do sofrimento de uma criança é uma das formas mais graves de abandono.

O caso ainda admite recursos, mas o veredito do júri marca um dos capítulos mais importantes de uma das tragédias familiares mais chocantes da história recente do Brasil.