Justiça suspende temporariamente direito de resposta de Felipe Santos (Erika Hilton) no SBT

Publicado originalmente por Redação Timeline em 07/07/2026

A decisão foi proferida pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que acolheu recurso apresentado pela emissora

SÃO PAULO, 3 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em 2 de julho, a decisão que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por declarações feitas pelo apresentador Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar.

A decisão foi proferida pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que acolheu recurso apresentado pela emissora. Com isso, o SBT e Ratinho ficam dispensados, por ora, de veicular a manifestação da deputada até que o mérito do recurso seja analisado pelo tribunal.

A suspensão atinge decisão anterior, de junho, do juiz André Della Latta Cartaxo, que havia reconhecido que as declarações do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e assegurado a Erika Hilton o direito de se manifestar no mesmo espaço e com visibilidade equivalente à do comentário original.

No recurso, o SBT argumentou que o cumprimento imediato da sentença poderia produzir efeitos irreversíveis caso a decisão fosse posteriormente reformada. Ao aceitar o pedido, o desembargador entendeu que não haveria prejuízo imediato à parlamentar com a suspensão temporária, uma vez que o caso ainda será reavaliado pelo tribunal.

O episódio teve origem em março, quando Ratinho criticou, durante seu programa, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans”, afirmou o apresentador. “Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”

Na mesma fala, Ratinho disse não ter “nada contra trans”, mas questionou a indicação da deputada. “Se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”, declarou.

Apesar das críticas, o apresentador afirmou que não tinha oposição pessoal à parlamentar. “Quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Ela não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Ela é boa de prosa.”

Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton acionou a Justiça em outras frentes. A deputada protocolou pedido de investigação criminal, ajuizou ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e apresentou representação ao Ministério das Comunicações.

O TJ-SP ainda deverá julgar o mérito do recurso apresentado pelo SBT.