Kit reeleição de Lula: 94% do pacote fica de fora da regra fiscal

Publicado originalmente por Redação Timeline em 25/06/2026

Governo Lula cria R$ 187 bilhões em benefícios fora das travas fiscais e amplia pressão sobre a dívida pública

BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2026 um conjunto de medidas que somam R$ 187,2 bilhões em benefícios, subsídios, créditos e renúncias fiscais. Segundo levantamento baseado em estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-integrante da equipe econômica do Ministério da Fazenda, cerca de 94% desse valor escapa das limitações de crescimento de gastos previstas no próprio arcabouço fiscal aprovado pelo governo em 2023.

Na prática, isso significa que R$ 176,7 bilhões dos novos compromissos financeiros não entram na conta das restrições que deveriam conter a expansão das despesas públicas. Mais do que isso: aproximadamente R$ 118,7 bilhões também ficam fora da meta de resultado primário, o indicador usado para medir o equilíbrio entre receitas e despesas do governo. Para Marcos Mendes, o volume de exceções compromete a credibilidade do modelo fiscal.

“É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta perde o sentido. Acabamos ficando com um país de déficit crônico elevado”, afirmou.

Como o governo contorna as regras fiscais

O levantamento aponta quatro mecanismos principais utilizados para ampliar gastos sem que eles apareçam integralmente dentro das restrições do arcabouço fiscal.

O primeiro é o uso de empréstimos via bancos estatais. Nesse modelo, o Tesouro transfere recursos para instituições financeiras públicas criarem linhas de crédito subsidiadas. Como o dinheiro é classificado como operação financeira, ele não aparece como despesa orçamentária tradicional. Um exemplo é o programa Move Aplicativos.

O segundo mecanismo envolve fundos públicos. Programas como o Desenrola 2.0 e a expansão do Minha Casa, Minha Vida utilizam recursos acumulados em fundos governamentais como garantia para novas operações de crédito. Embora o governo argumente que esses recursos estavam parados, economistas observam que eles frequentemente eram utilizados para reduzir a dívida pública.

Há ainda a ampliação de benefícios tributários. Aumento de isenções e descontos no Imposto de Renda, por exemplo, reduz a arrecadação sem elevar formalmente as despesas. O efeito fiscal, porém, é semelhante: menos dinheiro entra nos cofres públicos.

Por fim, existem os chamados créditos extraordinários, utilizados para despesas consideradas excepcionais. Embora gerem desembolso efetivo do Tesouro, ficam fora da limitação anual de crescimento das despesas.

Dívida continua crescendo

Independentemente da classificação contábil utilizada, todos esses instrumentos têm um efeito comum: aumentam o endividamento do governo.

A dívida bruta brasileira já alcança cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos níveis mais elevados entre economias emergentes. Projeções de mercado apontam que o indicador pode atingir aproximadamente 83% ainda este ano e superar 86% em 2027.

O cenário preocupa porque o Brasil continua registrando déficit primário, ou seja, o governo não consegue arrecadar o suficiente nem para cobrir suas despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Com uma dívida crescente, investidores passam a exigir remunerações mais elevadas para financiar o Tesouro Nacional. Isso contribui para a manutenção de juros elevados na economia, reduz investimentos privados, dificulta o crescimento econômico e aumenta o próprio custo do endividamento público.

O risco de repetir erros do passado

Economistas frequentemente citam o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff como exemplo dos efeitos de uma expansão fiscal prolongada.

Entre 2011 e 2014, período em que Dilma buscou a reeleição, a dívida bruta passou de 54,2% para 56,3% do PIB. Nos anos seguintes, a deterioração fiscal se acelerou. Em 2015, a dívida saltou para 65,5% do PIB e, em 2016, ano do impeachment, atingiu quase 70%.

Embora o contexto econômico atual seja diferente, críticos do governo avaliam que o aumento de gastos em um período pré-eleitoral pode reproduzir uma dinâmica semelhante, elevando o risco fiscal e dificultando a estabilização da dívida pública.

Arcabouço fiscal sob questionamento

Segundo Marcos Mendes, os problemas do arcabouço fiscal não começaram agora. Desde sua aprovação, diversas despesas foram excluídas das regras principais, incluindo gastos com precatórios e despesas extraordinárias relacionadas às enchentes do Rio Grande do Sul em 2024.

Na avaliação do economista, o modelo atual não é suficiente para estabilizar a dívida brasileira.

“Simplesmente para segurar o crescimento da dívida seria necessário um superávit superior a 4% do PIB. Hoje estamos muito distantes disso”, afirma.

Apesar das críticas, Mendes reconhece que o arcabouço ainda exerce algum papel de contenção. Sem ele, segundo sua avaliação, a pressão política por expansão dos gastos seria ainda maior.

O debate agora se concentra em saber se o elevado número de exceções transformou a regra fiscal em mera formalidade contábil ou se ainda existe capacidade efetiva de controlar o avanço da dívida pública brasileira.