Moraes pode voltar a ser sancionado pelos EUA?

Publicado originalmente por Redação Timeline em 26/05/2026

As autoridades americanas fizeram um gesto diplomático para obter apoio contra o narcoterrorismo, mas e a reciprocidade?

ORLANDO, 25 de maio de 2026 — A pergunta já não é mais se Alexandre de Moraes poderia, em tese, voltar a ser sancionado pela Global Magnitsky. A pergunta que começa a surgir em Washington é outra: houve alguma mudança concreta de comportamento desde que o ministro brasileiro foi retirado da lista?

Essa distinção é fundamental.

Quando o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou Moraes em julho de 2025, a justificativa não foi abstrata nem simbólica. O comunicado oficial afirmou que o ministro utilizou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias, promover censura contra cidadãos e empresas americanas e conduzir perseguições politizadas.

Mais importante ainda: o governo americano deixou explícito que o objetivo das sanções não era “punir”, mas provocar uma “mudança positiva de comportamento”.

O ponto decisivo, porém, é que Alexandre de Moraes não saiu da lista Magnitsky porque Washington concluiu que ele havia mudado de postura. Ao que tudo indica, sua retirada ocorreu como um gesto político da administração Trump em direção às autoridades brasileiras, num contexto diplomático delicado entre Brasília e Washington.

O problema é que, se a remoção foi política, a permanência fora da lista continuaria dependendo da avaliação concreta de sua conduta posterior.

E é justamente aí que Moraes volta a se expor.

Porque, meses depois, o que se vê não é um recuo institucional claro, nem uma redução do ativismo judicial internacionalmente contestado. Ao contrário: a percepção externa parece ser a de continuidade das práticas que originalmente motivaram as sanções.

A situação se tornou ainda mais sensível após a decisão da juíza federal Mary Scriven, na Flórida, no processo movido pela Rumble e pela Trump Media. A magistrada autorizou a citação direta de Moraes por e-mail após registrar que o mecanismo formal de cooperação judicial brasileira havia se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

Esse trecho não pode ser tratado como detalhe.

Uma corte federal americana, na prática, reconheceu que os canais institucionais brasileiros deixaram de funcionar normalmente justamente quando o alvo do processo passou a ser um ministro do STF. Independentemente da posição ideológica de cada um, isso produz desgaste internacional objetivo para a imagem institucional do Judiciário brasileiro.

E há um aspecto ainda mais complicado: a postura adotada por Moraes diante do processo nos EUA.

Até agora, tudo indica que o ministro evita enfrentar diretamente a ação na Justiça americana. Evidentemente, ele possui argumentos jurídicos possíveis — imunidade soberana, imunidade funcional, ausência de jurisdição americana, entre outros. Mas existe uma diferença entre contestar juridicamente uma ação e simplesmente tentar impedir que ela exista processualmente.

Politicamente, isso produz um contraste perigoso.

Moraes construiu sua atuação recente exigindo cumprimento compulsório de decisões brasileiras por empresas americanas, plataformas digitais e até cidadãos residentes nos Estados Unidos. Porém, diante da possibilidade de responder perante uma corte americana, o movimento percebido é o oposto: resistência à submissão ao escrutínio judicial externo.

Nos Estados Unidos, especialmente dentro da lógica das sanções Magnitsky, isso importa muito.

Porque sanções dessa natureza raramente são avaliadas apenas pelo passado. Elas dependem da percepção de continuidade, agravamento ou correção de conduta.

Se Washington concluir que as práticas continuam, a postura institucional não mudou, as ordens extraterritoriais persistem, e o ministro continua evitando mecanismos transparentes de responsabilização, então o argumento político para seu retorno ao regime de sanções não apenas permanece vivo, como pode se fortalecer.

Isso não significa que uma nova rodada de sanções seja inevitável. Tampouco significa que exista hoje qualquer anúncio oficial nesse sentido. Mas ignorar completamente o ambiente político americano seria ingenuidade.

Especialmente porque o caso Moraes deixou de ser visto apenas como uma disputa doméstica brasileira. O próprio comunicado do Tesouro americano enquadrou o tema como uma questão envolvendo direitos fundamentais de cidadãos e empresas dos EUA.

E esse talvez seja o ponto mais delicado para o STF.

Durante anos, ministros brasileiros trataram críticas internacionais como mera retórica política de grupos ideológicos. O problema é que agora partes dessas críticas passaram a aparecer dentro de documentos oficiais do governo americano e de decisões de cortes federais dos Estados Unidos.

Quando isso acontece, a discussão muda de patamar. Já não é mais Eduardo Bolsonaro falando nas redes sociais.

Se a retirada da lista foi um gesto de boa vontade de Trump, a permanência fora dela exigiria, no mínimo, algum sinal concreto de correção de postura. Moraes, porém, não parece ter oferecido esse sinal.

Ao contrário: sua postura diante da ação movida na Flórida por Rumble e Trump Media reforça justamente a acusação central feita originalmente pelo Tesouro americano — a de que o ministro exige obediência extraterritorial às suas decisões, mas resiste a se submeter ao escrutínio regular de uma corte americana.

E é exatamente essa contradição que pode reabrir, em Washington, a discussão sobre um eventual retorno de Alexandre de Moraes ao regime de sanções da Global Magnitsky. Aguardemos…