Newsletter Semanal TL – 12/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 13/12/2025

EUA retiram Moraes da Lei Magnitsky e levantam suspeitas sobre acordo entre Lula e Trump

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo não explica as razões para a retirada.

As sanções contra Alexandre de Moraes foram anunciadas em 30 de julho de 2025. Como argumentos para justificar a Magnitsky, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele escreveu o seguinte: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos”.

Em 22 de setembro, a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, o escritório de advocacia dela e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, dono oficial de todo o patrimônio imobiliário da família, sofreram sanções secundárias da Magnitsky.

O objetivo declarado da Lei Magnitsky não é punir, mas, sim, “provocar uma mudança positiva de comportamento” dos sancionados… Moraes não mudou em nada, continua praticando abusos, arbítrios e ilegalidades, mas o governo de Donald Trump pensou primeiro nos interesses dos Estados Unidos, no que não está errado, claro.

O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, publicou o seguinte hoje no X, texto que foi reproduzido pelo perfil da Embaixada americana em Brasília na mesma rede social: “Os Estados Unidos expressaram consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, portanto, acolhem com satisfação o projeto de lei aprovado pela Câmara Baixa do Congresso brasileiro como um primeiro passo para enfrentar esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”.

Parece claro que o PL da Dosimetria não é um primeiro passo para a normalidade, para a justiça coisíssima nenhuma, mas foi usado pelo governo americano. O que é preciso entender agora é o que Lula acertou com Trump. O que o petista prometeu para o presidente americano? E mais: ele vai cumprir o acordo?

Aqueles que ainda lutam contra a tirania do STF e o regime de Lula agora estão por sua conta. Parecia claro que a ajuda americana era importante nessa guerra, mas, sem um movimento interno no Brasil, sem uma reação doméstica forte, não haveria saída. Depositar todas as esperanças de salvação na benevolência de uma nação estrangeira era realmente ilusório…

Tem mais: o que Alexandre de Moraes, salvo pelo Lula, fica devendo ao petista? O ocupante do Palácio do Planalto agora passa a comandar a aliança entre o PT e o STF?

Eduardo Bolsonaro lamenta fim das sanções e diz que Brasil perdeu “janela histórica”

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que recebeu com ‘pesar’ a notícia de que o governo dos Estados Unidos retirou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Em nota no X, o deputado disse que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”. O texto foi assinado por ele e pelo jornalista Paulo Figueiredo:

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.

“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.

Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”.

Mesmo sancionado, Moraes ignora a Câmara e decreta perda do mandato de Carla Zambelli

Na quinta-feira, ainda sancionado pela Magnitsky, Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes considerou que, segundo a Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado.

Na madrugada de quinta, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. Para que houvesse a perda do mandato, seriam necessários 257 votos.

Ludmila Grilo alerta: sem reação do Congresso, eleições podem não acontecer

Em postagem no X, a juíza Ludmila Lins Grilo comentou o caso Zambelli e o embate entre a Câmara e o ministro Moraes. Ela afirmou que não haverá eleições no ano que vem, se “o estado de delinquência judicial permanecer”: “O Congresso não apenas tem o dever de ignorar a decisão manifestamente inconstitucional como deve parar tudo o que está fazendo para recobrar suas atividades que foram obliteradas pelo ato criminoso.

Ela afirmou que “a Câmara e o Senado têm o dever de, agora, abrir sessão conjunta, rasgar a decisão criminosa, reabrir o Congresso Nacional e afastar o marginal imediatamente”.

PL da Dosimetria vira trunfo internacional e ajuda a livrar Moraes da Magnitsky

O PL da Dosimetria, citado pelo governo americano para livrar Moraes da Magnitsky, foi aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira. O projeto recalcula e reduz as penas dos condenados por “crimes” da tal “trama golpista”. Foram 291 votos a favor e 148 contrários.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, na terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025. O relator será o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.

Contrato de R$ 129 milhões liga Banco Master ao escritório da mulher de Moraes

Veio à tona esta semana o contrato assinado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes. A banca da família Moraes receberia R$ 129 milhões em três anos, até 2027. O banco de Daniel Vorcaro vinha pagando mensalmente R$ 3,6 milhões ao escritório, mesmo quando já enfrentava grave crise financeira.

Advogados renomados disseram que esse contrato é provavelmente o maior já assinado por um escritório de advocacia no Brasil.

O escritório de Viviane e o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o assunto.

Toffoli trava investigações do Banco Master após viagem em jato com advogado ligado ao caso

E as investigações sobre o Banco Master estão paralisadas desde a última quarta-feira, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que só ele poderia autorizar qualquer nova medida relacionada ao caso, como operações de busca e apreensão e quebra de sigilo de alvos da apuração.

Na prática, a decisão de Toffoli travou o avanço das investigações. Oitivas que seriam feitas depois da prisão dos executivos do Master foram suspensas, assim como perícias nos celulares e computadores apreendidos na Operação Compliance Zero, sobre a fraude de R$ 12,2 bilhões praticada pelo banco de Daniel Vorcaro.

A decisão de Toffoli foi tomada depois que ele viajou para Lima, no Peru, num jato particular, acompanhado de Augusto de Arruda Botelho, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor do Banco Master, que foi preso pela Polícia Federal no mês passado, mas acabou solto.