Nova ordem de Moraes contra Rumble viola lei americana

Publicado originalmente por Redação Timeline em 16/07/2025

A plataforma de vídeos Rumble Inc., sediada nos Estados Unidos, classificou como “escandalosa” a nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a entrega de dados do jornalista Rodrigo Constantino, cidadão americano, sob pena de multa diária.

A empresa alega que a exigência viola diretamente a legislação dos EUA, em especial o Stored Communications Act (SCA), que protege a privacidade de comunicações eletrônicas armazenadas por empresas americanas.

Segundo fontes próximas à empresa, Moraes expediu uma ordem sigilosa exigindo que a Rumble identifique e forneça dados como endereços IP, localização e atividades da conta de Constantino na plataforma. A ordem estabelece uma multa de 100 mil reais por dia caso a Rumble não cumpra a determinação no prazo fixado. O jornalista tem dupla cidadania e há anos reside nos EUA.

A Rumble, que opera sob jurisdição americana, afirma que a ordem fere as leis federais dos EUA, que impedem empresas de comunicação eletrônica de fornecer dados de usuários a governos estrangeiros sem ordem judicial americana, acordo bilateral ou consentimento do usuário.

“Ele [Moraes] não está apenas violando descaradamente a legislação americana, mas também está ignorando as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia”, disse Martin De Luca, advogado da Rumble.

O episódio marca mais um capítulo na crescente tensão entre autoridades brasileiras e plataformas estrangeiras. A carta enviada pelo ex-presidente Donald Trump a Lula em 9 de julho, na qual critica severamente o julgamento de Jair Bolsonaro e ameaça impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, mencionava explicitamente as ordens de censura do STF a empresas americanas, incluindo casos com medidas sigilosas e multas elevadas.

A nova ordem de Moraes teria sido emitida dias após a carta de Trump, o que alimenta preocupações dentro e fora do Brasil sobre uma possível escalada no conflito diplomático.

“Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder”, disse De Luca.

Caso a Rumble acatasse a ordem brasileira, ela poderia ser processada dentro dos Estados Unidos por violação do Stored Communications Act. Por outro lado, o descumprimento da ordem pode acarretar bloqueios, multas e penalidades no Brasil.

A Rumble apresentou nesta quarta-feira (16) uma petição suplementar com base no artigo 15(d) da legislação americana, que pode abrir caminho para uma disputa legal formal contra interferências de governos estrangeiros em sua operação.

Até o momento, nenhuma autoridade do governo brasileiro se pronunciou publicamente sobre o caso. O STF também não comentou se outros ministros estavam cientes da ordem enviada por Moraes.

“A grande questão agora é: o Brasil vai permitir que um único juiz arraste o país inteiro para um confronto com os Estados Unidos? Se Moraes está agindo por conta própria, as autoridades brasileiras precisam deixar isso claro — e freá-lo. Se não fizerem isso, estarão dizendo ao mundo que a cruzada de um homem virou política oficial do Brasil”, afirmou De Luca.

Declaração completa do advogado da Rumble, Martin De Luca:

“O que estamos vendo do ministro Alexandre de Moraes é nada menos que escandaloso. Ele não está apenas violando descaradamente a legislação americana, mas também está ignorando as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia.

Essa ordem sigilosa enviada à Rumble é um exemplo clássico de abuso de autoridade: ordenar que uma empresa americana silencie um cidadão americano, entregue seus dados pessoais e mantenha tudo em segredo — sob pena de multas diárias altíssimas.

Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem.

A grande questão agora é: o Brasil vai permitir que um único juiz arraste o país inteiro para um confronto com os Estados Unidos? Se Moraes está agindo por conta própria, as autoridades brasileiras precisam deixar isso claro — e freá-lo. Se não fizerem isso, estarão dizendo ao mundo que a cruzada de um homem virou política oficial do Brasil.”