RESUMO DE NOTÍCIAS – 02/10/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 02/10/2025

Isenção do IR aprovada por unanimidade, Moraes perde primeira para Tagliaferro e STF dá mais uma força ao tráfico de drogas

Câmara aprova por unanimidade isenção de IR

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O placar foi de 493 votos a favor e nenhum contra, em uma vitória para o relator, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O texto segue para o Senado.

A medida é uma das promessas eleitorais de Lula. Caso receba aval do Congresso, será usada pelo petista como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição em 2026. Mesmo que o governo esteja aumentando a carga tributária, subindo alíquotas e criando novos impostos…

A oposição propôs subir o limite de isenção do IR para R$ 10 mil, como forma também de atrapalhar a estratégia eleitoral do PT, mas a ideia não foi à frente.

Alguns tributaristas defendiam a simples atualização da tabela do imposto de renda. E há alertas de que as mudanças na tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, que criam retenção de 10% na fonte, podem atrapalhar empresas de prestação de serviços, profissionais que atuam como pessoa jurídica… A classe média e média alta seriam prejudicadas.

Mais suspeitas contra o sindicato do irmão do Lula

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi), entidade envolvida na Farra do INSS que tem o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, como vice-presidente, movimentou R$ 1,2 bilhão entre janeiro de 2019 e junho de 2025. É o que aponta relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A informação está no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. No relatório, o Coaf chama a atenção para movimentações em espécie realizadas pelo Sindinapi. Nos últimos seis anos analisados, o sindicato fez operações de saques e depósitos em dinheiro vivo que acumulam R$ 6,5 milhões.

O Relatório de Inteligência Financeira revela ainda que empresas de parentes de dirigentes do Sindnapi receberam R$ 8,2 milhões da entidade no período analisado. Os repasses foram feitos pelo sindicato a companhias que têm como donos parentes do atual presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, e o ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, que morreu em agosto de 2023.

O Sindinapi figura, ao lado da Contag, entre as entidades que mais se beneficiaram dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Os valores repassados pelo Instituto para o Sindinapi cresceram 564% em cinco anos. De 2020 a 2024, o montante recebido pela entidade a partir dos descontos nos benefícios saiu de R$ 23,2 milhões para R$ 154,7 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência.

O Sindinapi não comentou os dados incluídos no relatório do Coaf, e, segundo outro relatório, da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindinapi não conseguiu apresentar a documentação completa de nenhum associado dentro de uma amostra aleatória selecionada pelo órgão.

Moraes perde primeiro round para Tagliaferro

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro foi levado a uma delegacia na Itália nessa quarta-feira. Ele contou que a condução foi tranquila e cordial por parte dos policiais italianos e que já esperava a notificação: “Não foi nenhuma novidade para mim. É previsto. Do rito, a gente não consegue escapar. Na verdade, o rito correto na Itália. Não o rito virtual, o ‘magic’ rito do Alexandre de Moraes”.

O ex-assessor disse que, ao chegar à delegacia, foi identificado e teve de entregar seus passaportes, tanto o brasileiro quanto o italiano. Ele foi, então, informado sobre a existência de um processo de extradição vinculado à Pet 12936, originada no Inquérito 4972, em trâmite no STF.

Alexandre de Moraes esperava que a polícia italiana prendesse Tagliaferro, o que seria um absurdo.

O advogado André Marsiglia analisou o caso. Explicou que Tagliaferro foi apenas chamado para tomar ciência de uma cautelar italiana para que não saia do município, até que seu processo de extradição, pedido por Moraes, seja analisado.

O pedido de extradição de Tagliaferro, em análise na Itália, se relaciona com violação de sigilo funcional, porque ele teria divulgado informações sigilosas do gabinete de Moraes. O artigo 325 do Código Penal pune quem revela segredo em razão da função que exerce. Só que Marsiglia reforça que “as informações a que Tagliaferro teve acesso são atos oficiais ilegais. O interesse público, nesse caso, está ao lado de quem revela o segredo, não de quem o guarda”: “É relevante dizer que, se Tagliaferro está sendo investigado por ‘vazar informações sigilosas’, o que vazou está sendo assumido por Moraes como ‘informação’, ou seja, como verdadeiro. Nesse caso, é absurdo Tagliaferro ser punido e o conteúdo ilícito divulgado não ser investigado. Se a Itália, no fim da análise da extradição, não acolher Tagliaferro, estará apoiando um país em que o ilícito denunciado é ignorado, para que as autoridades investiguem o denunciante”.

STF dá mais uma força ao tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que afasta o enquadramento do tráfico privilegiado como crime hediondo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 125.

O tráfico privilegiado é “uma forma mais branda do crime”, aplicada a réus primários e sem vínculo com organizações criminosas, e tem tratamento penal menos gravoso, com possibilidade de diminuição da pena. Nos crimes hediondos, por outro lado, a lei impõe parâmetros mais duros, como a exigência do cumprimento de 40% da pena para a progressão de regime.

As súmulas vinculantes têm efeito obrigatório para todo o Judiciário e para a administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é uniformizar a aplicação da lei e reduzir a insegurança jurídica sobre o tema.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, em junho, ao julgar o Tema 1.400 da repercussão geral, o Supremo reconheceu a possibilidade de conceder indulto a condenados por tráfico privilegiado, justamente por entender que o crime não é hediondo.  

A nova súmula vinculante amplia esse entendimento e afasta a aplicação das regras mais severas previstas para crimes desse tipo também na progressão de regime e no livramento condicional.  

O procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro afirmou que “afastar o caráter hediondo” significa aplicar ao traficante penas muito mais leves, inclusive, em alguns casos, substituir a pena de prisão por multa, prestação de serviços ou doação de cestas básicas. E ele fez piada nas redes sociais: “Em tempo: não foram por ora confirmados os rumores de que traficantes teriam estendido faixas com os dizeres “OBRIGADO, STF!” em algumas localidades do Rio de Janeiro”.

Israel acaba com “cruzeiro” da turma da Greta

A Marinha israelense interceptou ontem várias embarcações da flotilha Global Sumud, que tentava romper o bloqueio da Faixa de Gaza e “fornecer ajuda humanitária ao enclave”. Segundo o Ministério de Relações Exteriores de Israel, seus passageiros estão sendo transferidos para um porto antes de serem deportados do país.

Depois de zarpar de Barcelona no início de setembro, a missão, que se define como “pacífica e não violenta”, contava com 47 barcos e cerca de 500 pessoas de 40 países, entre elas parlamentares europeus, advogados e a ativista sueca Greta Thunberg. A flotilha tinha informado que estava no Mediterrâneo, ao norte da costa do Egito e a 220 quilômetros de Gaza. A interceptação, segundo os organizadores, teria ocorrido a 129 quilômetros de Gaza.

Em postagem nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que as ações ocorreram “em segurança” e que “Greta e os seus amigos estão bem”. Na publicação, o Ministério incluiu um breve vídeo da ativista sueca recolhendo seus pertences, cercada por homens armados.

Havia cerca de 15 brasileiros na flotilha, entre eles a deputada e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) e o ativista Thiago Ávila.

Inglaterra: mortos e feridos em ataque a sinagoga

Um homem atropelou e esfaqueou pedestres em frente a uma sinagoga no norte de Manchester, na Inglaterra, nesta quinta-feira. Segundo informações preliminares das autoridades locais, duas pessoas morreram e quatro ficaram feridas. O suspeito foi baleado pela polícia.

De acordo com a polícia de Manchester, o suspeito avançou com o carro sobre pedestres em frente à Sinagoga Heaton Park Hebrew Congregation, no bairro de Crumpsall, e, após o atropelamento, desceu do carro e esfaqueou algumas pessoas.

O ataque aconteceu no feriado judaico de Yom Kippur, o dia mais sagrado do judaísmo, quando um grande número de judeus vai a sinagogas.