RESUMO DE NOTÍCIAS – 03/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 03/12/2025

Gilmar tenta dar mais um golpe, brasileiros do 8 de Janeiro são julgados na Argentina e mais uma falcatrua em licitação do governo Lula

Gilmar Mendes quer impedir impeachment de ministro do STF

O decano do STF, Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a Procuradoria-Geral da República possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte.

A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai “analisar” o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.

A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.

A oposição no Senado Federal reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes. Os senadores afirmaram que o Supremo não pode “reescrever” a Constituição e blindar seus ministros.

Nenhum ministro do STF jamais sofreu processo de impeachment no Congresso, e, nos últimos seis anos, os presidentes do Senado sucessivamente engavetaram mais de 70 pedidos de afastamento de integrantes da Corte. Mesmo assim, o Supremo quer alterar a Lei dos Crimes de Responsabilidade para dificultar ainda mais a tramitação de processos contra magistrados do tribunal.

O caso chegou ao STF por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs n° 1.259 e n° 1.260) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade. A alegação é de que são necessárias regras mais rigorosas para pedir o impeachment de um ministro da Corte para evitar “perseguições políticas”. Ué, estão assumindo que o Supremo virou um “ator político”? Isso, de acordo com as leis que Gilmar quer rasgar, é motivo de impeachment…

Marsiglia: “Gilmar desrespeita a CF e afronta o Senado”

O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que a liminar de Gilmar Mendes é inconstitucional e “uma afronta ao Senado e ao princípio da separação dos poderes”. Ele ressaltou que a prerrogativa para promover impeachment de ministro é apenas do Senado. É o que consta na lei 1.079/50 e, sobretudo, na Constituição. O artigo 52 diz que “compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Marsiglia afirma que “o STF tenta se blindar de uma futura legislatura do Senado que possa finalmente lhe impor limites; a Corte não abre mão dos poderes extraordinários que recebeu daqueles que disseram: ‘só desta vez’”.

Alcolumbre faz cena e ajuda Messias na campanha para o STF

Aliados de Jorge Messias comemoraram, nos bastidores, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de cancelar a sabatina do indicado de Lula ao STF.

A avaliação é de que, apesar do tom agressivo usado por Alcolumbre ao anunciar o cancelamento, o governo e Messias ganharam tempo para conseguir votos de senadores.

Ao anunciar o cancelamento da sabatina, o presidente do Senado disse que tomou a medida porque o governo Lula não enviou a mensagem oficial com a indicação de Messias…

Alcolumbre tinha estipulado a data de 3 de dezembro para leitura do parecer do relator da indicação e de 10 de dezembro para sabatina e votação da indicação.

Bolsonaro: um inocente preso até 2037?

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou, nessa terça-feira, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Atestado de Pena a Cumprir relativo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com as datas previstas de cumprimento da pena.

A previsão é de que Bolsonaro possa ir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Para o livramento condicional, referente à condenação por cinco crimes, entre eles o de “golpe de Estado”, a data é 13 de março de 2037.

Brasileiros do 8 de Janeiro começam a ser julgados na Argentina

A Justiça da Argentina começa a julgar, nesta quarta-feira, o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelo 8 de Janeiro. O juiz Daniel Rafecas da 3ª Vara Federal, em Buenos Aires, vai decidir se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa podem ser extraditados para o Brasil.

O STF condenou os cinco réus a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Hoje, o juiz argentino vai ouvir a defesa dos réus, o promotor responsável pelo caso e os advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para representar o Brasil.

O magistrado não vai avaliar os crimes pelos quais os réus foram condenados no STF, mas se há equivalência no Código Penal do país e se o caso cumpre os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Argentina.

Depois de ouvir as partes, o juiz tem três dias úteis para avaliar o caso e tomar uma decisão. Os representantes dos réus e do governo brasileiro ainda podem apelar à Suprema Corte da Argentina.

A Justiça argentina é responsável por analisar os requisitos legais e a existência de possíveis motivos para negar o pedido, como a concessão de refúgio ou se o crime for político. Só que a decisão sobre a extradição de brasileiros da Argentina para o Brasil é do Poder Executivo. O presidente da Argentina, Javier Milei, tem a palavra final, depois da análise judicial do caso.

Tesouro Nacional rejeita empréstimo aos Correios

O Tesouro Nacional rejeitou nessa terça-feira a proposta do consórcio de bancos para o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, por considerar a taxa de juros muito alta.

O Tesouro aceita taxas de até 120% do CDI para créditos com garantia. A estatal ofereceu 136% do CDI, depois de negociar com 5 bancos.

Como a União atua como garantidora da operação, o risco de inadimplência para os bancos é muito baixo. Por essa razão, o Tesouro espera que as taxas de juros sejam bem mais baixas, refletindo a segurança da operação.

O empréstimo é parte central do “plano de reestruturação” dos Correios, que atravessa uma grave crise financeira. De janeiro a setembro de 2025, o prejuízo da estatal foi de R$ 6,1 bilhões, mais do que o dobro do rombo de R$ 2,6 bilhões do ano passado.

Mais uma falcatrua em licitações do governo Lula?

O Ministério da Justiça contratou a empreiteira de um investigado por corrupção para construir a muralha em torno do presídio de Mossoró (RN), de onde dois detentos escaparam em fevereiro de 2024. A obra é uma das promessas de Ricardo Lewandowski à frente da pasta e está sob o comando da Konpax Construções, que receberá cerca de R$ 30 milhões pelo serviço.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que, de maio de 2019 a outubro de 2020, o então sócio e atual diretor da empresa, Charlys Cunha de Farias Oliveira, efetuou movimentações suspeitas de R$ 3 milhões. O órgão, responsável por coibir ilícitos tributários e lavagem de dinheiro, considerou o valor incompatível com a renda do executivo, que na época foi preso preventivamente por suspeita de estelionato, crime pelo qual responde em outro processo.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, que fez a contratação, afirma que não tinha conhecimento de denúncias ou processos contra o empresário.

Trump suspende entrada nos EUA de cidadãos de 19 países

O governo dos Estados Unidos suspendeu, nessa terça-feira, todos os pedidos de imigração, asilo e green card de cidadãos de 19 países considerados de “alto risco”. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump depois que um imigrante afegão matou uma agente da Guarda Nacional em um atentado em Washington, na quarta-feira da semana passada.Os países atingidos são: Afeganistão; Birmânia; Chade; República do Congo; Guiné Equatorial; Eritreia; Haiti; Irã; Líbia; Somália; Sudão; Iêmen; Burundi; Cuba; Laos; Serra Leoa; Togo; Turcomenistão; e Venezuela.