RESUMO DE NOTÍCIAS – 04/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 04/12/2025

Os irmãos Batista e a Magnitsky, as reações contra Gilmar e as novas denúncias contra o filho de Lula, o “Ronaldinho dos negócios”

Irmãos Batista conversam com Trump, Maduro e Lula

Os irmãos Batista, da JBS, estão envolvidos nas negociações de Donald Trump com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e também com Lula.

Joesley Batista fez, com o conhecimento do governo americano, uma viagem reservada a Caracas para atuar como interlocutor em meio à maior escalada militar dos Estados Unidos na região em décadas.

Segundo a Bloomberg, o empresário se encontrou com Maduro em 23 de novembro para reforçar o apelo de Trump para que o ditador venezuelano renuncie e aceite uma transição negociada.

Os irmãos Batista também estariam intermediando um acordo entre Trump e Lula. Na semana passada, eles estiveram em Washington. As conversas incluiriam a exploração de terras raras brasileiras pelos americanos e a exigência de que o governo do PT não censurasse nem sobretaxasse as Big Techs, se afastasse da China e aceitasse a ajuda dos Estados Unidos no combate às facções criminosas.

A preocupação maior agora é que Trump decida retirar as sanções da Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua família e volte a conceder os vistos de entrada nos Estados Unidos para todos aqueles ligados ao governo e ao STF que perderam a permissão para viajar ao país…

Decisão de Gilmar sobre impeachment gera reações

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe à Procuradoria-Geral da República o poder de denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, provocou mais uma crise entre o Judiciário e o Congresso. A medida provocou reação imediata entre parlamentares e deve desencadear propostas em retaliação ao Supremo, se não for descartada.

A decisão dessa quarta-feira é uma liminar (medida cautelar) e está em vigor, mas ainda depende de referendo do plenário do STF. A oposição reagiu rapidamente, foi a primeira a se manifestar e protocolar propostas com o objetivo de anular o ato de Gilmar Mendes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um ato raro, cancelou a sessão da Casa em retaliação ao Supremo, disseram aliados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez discurso no plenário, afirmou que só uma decisão legislativa seria capaz de mudar o rito para impeachment de ministros do STF, “sob pena de grave ofensa constitucional”: “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes. Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nessa relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões. Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”.

Até o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes de alterar as regras para pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para Randolfe, a medida atinge diretamente as prerrogativas constitucionais do Senado e “agride” o papel institucional da Casa.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, talvez num “jogo de cena”, apresentou uma manifestação em que solicita que Gilmar reconsidere sua decisão.

Até imprensa fajuta critica Gilmar Mendes

O Estadão publicou hoje o editorial “Uma decisão teratológica de Gilmar Mendes”. O subtítulo é: “Ao cassar o direito de todo cidadão de pedir o impeachment de ministros do STF, o decano se antecipa a uma nova correlação de forças no Senado, com o evidente propósito de blindar a Corte”.

No O Globo Merval Pereira publicou o artigo “Interesses não republicanos”. Ele escreveu que “os ministros do Supremo viraram entidades próprias, e cada um atua de acordo com seu pensamento e seu desejo”. O problema é que Merval também aceita a “tirania para salvar a democracia”: “Fomos aceitando exageros de interpretação, mas, como era para defender a democracia, vá lá. E vemos a democracia ser corroída por aqueles que supostamente trabalharam para salvá-la”…

Malu Gaspar, também no jornal carioca, assinou o artigo “O golpe do Supremo”. Ela criticou não apenas Gilmar Mendes por tentar mudar a lei sobre impeachment de ministros do Supremo, mas também Dias Toffoli, por decretar sigilo máximo sobre o Banco Master. Seu texto terminou assim: “A limitação de poder é um pilar da democracia, e o que mina a confiança nas instituições é o escárnio com que elas tratam os cidadãos. Com suas decisões, Gilmar e Toffoli deixam claro que se consideram intocáveis e querem fazer crer que qualquer questionamento sobre suas condutas configura perseguição política”.

Câmara aprova projeto para limitar decisões do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, um projeto que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal contra leis aprovadas no Congresso Nacional.

O texto do Projeto de Lei 3640/2023 foi aprovado em caráter terminativo na CCJ e não precisa passar pelo plenário da Câmara. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.

De acordo com a redação final do texto, as decisões tomadas unilateralmente por um ministro do STF em algumas ações terão de ser justificadas e submetidas ao plenário ou a uma turma na sessão seguinte.

O projeto também determina que apenas partidos que alcançarem a cláusula de barreira podem propor ações diretas no STF. Com isso, partidos nanicos não poderiam mais recorrer à Corte, como ocorre atualmente.

Nikolas protocola PEC para facilitar impeachment de ministro do STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara nessa quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a obrigatoriedade da abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente do Senado, sempre que o número de assinaturas no requerimento for igual ou maior a três quintos dos 81 senadores. Com esses votos garantidos, o recebimento será automático, obrigando a instauração do processo.

Em agosto deste ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou instaurar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo depois de a oposição protocolar um pedido de afastamento com 41 assinaturas. Atualmente, cabe exclusivamente ao chefe do Senado decidir se dará início a esse tipo de tramitação.

PF apura denúncia de que Lulinha recebeu fortuna do Careca do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS tem indícios apurados pela Polícia Federal de que Fábio Luís Lula da Silva, de 50 anos, filho mais velho de Lula com Marisa Letícia, manteve relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e que está preso desde 12 de setembro de 2025.

Em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS, contou que seu ex-patrão repassou a Lulinha um valor aproximado de R$ 25 milhões e fez para o filho de Lula pagamentos mensais de R$ 300 mil. Ele também relatou que o Careca do INSS e Lulinha fizeram viagens juntos para Portugal.

Edson Claro, que denunciou que tem sido ameaçado pelo ex-patrão, não foi ouvido pela CPMI do INSS porque houve fortíssima resistência dos deputados e senadores governistas quando a proposta foi apresentada, em 2 de outubro de 2025. Prevaleceu o desejo do Planalto, e a convocação foi barrada.

A Comissão também tentou convocar Fábio Luís Lula da Silva, mas os governistas não permitiram. Lulinha se mudou para a Espanha em julho deste ano e não foi localizado para comentar as denúncias.

Moraes impede visita de Carlos Bolsonaro ao pai

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de Carlos Bolsonaro para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo, data do aniversário do vereador carioca.

Na decisão, Moraes informou que as regras de visitação de parentes estão restritas às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e limitação de dois parentes por dia, de forma individual.

Justiça da Argentina autoriza extradição de brasileiros

A Justiça da Argentina decidiu nessa quarta-feira que os cinco brasileiros condenados pelo 8 de Janeiro que se refugiaram no país podem ser extraditados. São eles: Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa.

Os fundamentos da decisão ainda serão divulgados no dia 9 de dezembro, quando eles poderão recorrer à Suprema Corte argentina… A palavra final sobre a extradição cabe ao presidente Javier Milei.

PIB do Brasil tem nova queda e deve ser o pior desde a covid

A economia brasileira desacelerou pelo segundo trimestre seguido. O PIB (Produto Interno Bruto) registrou alta de 0,1% no terceiro trimestre. No segundo trimestre, o crescimento foi de 0,4%. No primeiro, de 1,3%.

As projeções indicam que a economia brasileira vai ter a pior taxa do PIB desde 2020, o primeiro ano da covid. Os agentes financeiros apostam em alta de 2,16% do PIB. O Banco Central espera um crescimento de 2%. E o Ministério da Fazenda reduziu ao longo deste ano de 2,5% para 2,2% a taxa de expansão estimada.