RESUMO DE NOTÍCIAS – 06/06/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 06/06/2025

O depoimento de Bolsonaro, Zambelli na mira e mais uma ação contra Moraes nos EUA

De pai para filho, em defesa do Brasil

No depoimento de cerca de duas horas que deu ontem à Polícia Federal, Jair Bolsonaro afirmou que enviou “bastante dinheiro legal”, R$ 2 milhões, para o filho Eduardo, deputado licenciado que está morando nos Estados Unidos.

Ele foi convocado a depor no inquérito que apura a suposta atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Segundo o ex-presidente, o dinheiro foi enviado para que o filho não passe “necessidade” em solo norte-americano: “Botei dinheiro na conta dele, bastante até, dinheiro limpo, legal, até PIX”, afirmou o ex-presidente.

A investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê indícios de que o ex-presidente tem sido beneficiado diretamente pelas ações do filho. Bolsonaro deu a real: o que Eduardo está fazendo é defender a democracia, e não coagir autoridades.

O Caso Zambelli

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália, terá julgado hoje, em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, o seu recurso contra a condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. A sessão será realizada de forma virtual, das 11h às 23h59, segundo agendamento feito pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin.

A sessão foi marcada depois que Zambelli anunciou que está fora do Brasil e que vai ficar na Europa, por ter cidadania europeia, para “denunciar a ditadura que o Brasil vive”: “Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.

Em resposta à condenação e à multa de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, a defesa de Carla Zambelli protocolou um recurso em que alega “cerceamento de defesa”. A afirmação é de que não houve acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados numa plataforma.

A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado ainda que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.

E o ministro Alexandre de Moraes instaurou um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli, para apurar supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

O despacho assinado pelo ministro foi motivado pelo anúncio da deputada de que deixou o Brasil sem intenção de retornar. Segundo o documento, ela fugiu para não cumprir a lei e a decisão judicial, que, no mês passado, a condenou a dez anos de prisão por um ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em 2023.

Censura não!

O STF retomou nesta semana o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo considerado ilícito publicado por seus usuários. A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as redes sociais só poderão ser responsabilizadas se deixarem de cumprir a decisão de um juiz para remoção. O caso foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que tinha pedido vista (mais tempo para análise) em dezembro de 2024. Ele divergiu e votou para manter integralmente o artigo 19. Além dele, votaram os ministros relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Até agora, André Mendonça votou para manter a exigência de ordem judicial para remover qualquer conteúdo; Barroso votou por manter a exigência de ordem judicial só para crimes contra a honra; e Dias Toffoli e Luiz Fux votaram por derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Mais uma contra Moraes

A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

A ação foi apresentada no Distrito Central da Flórida. O documento tem 62 páginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.

O documento cita o inquérito das fake news como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos.

Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF: “Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos Estados Unidos”. A petição ainda diz o seguinte: “Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”.

A petição faz seis pedidos principais à Justiça americana: que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos Estados Unidos, por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações; que conceda uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano; que proíba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos Estados Unidos; que conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão; que reconheça a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações; e que conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.

Na visão da Trump Media, Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida sem operação direta no país. A Trump Media argumenta que Moraes agiu ultra vires — ou seja, “além do escopo de sua autoridade legal” — ao tentar aplicar leis brasileiras em solo americano.

Em Paris, Lula pede censura

Em mais uma viagem internacional, mais uma a Paris, Lula voltou a defender a regulação das mídias digitais. Ele criticou as plataformas e cobrou coragem de parlamentares: “É preciso que o Parlamento tenha coragem. Se o Parlamento não tiver, que tenha a Suprema Corte de fazer uma regulação”.

O fim das piadas

O Estadão publicou hoje o editorial “Quando piada dá cadeia, salve-se quem puder”. O subtítulo é: “Punir piadas é sinal de fraqueza institucional, e não de justiça. O humor é parte da liberdade que protege o que nos incomoda, e uma sociedade plural não sobrevive à criminalização do riso”. O texto diz o seguinte: “A condenação de um comediante à prisão marca um ponto de inflexão alarmante na trajetória democrática brasileira. Mais do que um veredito equivocado, é a expressão mais grotesca de uma tendência crescente: a criminalização do discurso incômodo sob o pretexto de proteger os vulneráveis. A toga virou armadura ideológica, e o Código Penal, instrumento de censura”. Outro trecho: “Uma das bases da condenação – a Lei 14.532/2023, apelidada “antipiada” – escancara o desatino. Ao prever aumento de pena quando a ofensa ocorre ‘com intuito de descontração, diversão ou recreação’, inverte um princípio liberal elementar: que o contexto artístico deve ser protegido, e não punido com mais rigor. Pior: cria uma categoria penal contra a liberdade artística. Uma aberração jurídica, incompatível com qualquer concepção madura de pluralismo”.

O editorial termina assim: “É hora de desfazer essa caricatura de Justiça e de revogar as leis grotescas que a sustentam. É hora de reafirmar que uma democracia em que o humor é tratado como crime não é uma democracia. Porque, no fundo, onde o riso é proibido, o pensar também está em risco”.

Traficante liberado

O piloto Wesley Evangelista Lopes, preso em flagrante com 435 quilos de cocaína em um avião em Penápolis, no interior de São Paulo, em dezembro, foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de tráfico de drogas. O juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, considerou que a abordagem ao avião foi ilegal e anulou todas as provas. Com isso, o piloto, que estava preso preventivamente, foi solto. A Procuradoria ainda pode recorrer.

O flagrante aconteceu no dia 16 de dezembro de 2024. A aeronave modelo EMB-720C, um monomotor, pousou para abastecer no Aeroporto de Penápolis, por onde circulam apenas voos privados. Segundo o registro da ocorrência, o piloto tentou fugir, mas foi abordado por operadores do terminal até a chegada de reforços policiais.

Uma equipe de policiais militares foi acionada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo para prestar apoio ao efetivo da Polícia Federal. Em depoimento, Evangelista confessou que iniciou voo em Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai, e levaria o carregamento até Rio Claro, no interior de São Paulo. Em troca, receberia R$ 100 mil, segundo relato aos policiais.

Para o juiz, não havia “fundada suspeita” para justificar as buscas e, por isso, em sua avaliação, as provas são irregulares. “O sentimento, ao ler e reler os autos, é de livro começado pelo meio: se inicia com a aeronave dos réus sendo abordada de maneira espetaculosa pela PM, sem que exista motivo claro para a mobilização de diversas forças na captura do mencionado avião, senão uma informação repassada pela Polícia Federal, cuja origem é ignorada.”