RESUMO DE NOTÍCIAS – 07/05/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 07/05/2025

Deputados de mais, o impeachment do Lula e o início do conclave

Quem precisa de mais deputados?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de quase R$ 65 milhões por ano.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde então, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento do número de habitantes de alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral a definição do número de deputados por estado.

Só que a decisão do STF estabelece que a Câmara seguiria tendo 513 deputados e que sete estados poderiam perder cadeiras (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e outros sete ganhariam (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina).

O projeto aprovado na Câmara ontem surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e prevê que nenhum estado perderá cadeiras no Parlamento. O relator, Damião Feliciano (União-PB), afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos. Ele disse que “é incabível a aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.

Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras: Amazonas (mais 2 deputados); Ceará (mais 1 deputado); Goiás (mais 1 deputado); Minas Gerais (mais 1 deputado); Mato Grosso (mais 2 deputados); Pará (mais 4 deputados); Paraná (mais 1 deputado); Rio Grande do Norte (mais 2 deputados); e Santa Catarina (mais 4 deputados).

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras. De acordo com a proposta de Feliciano, as revisões periódicas terão de considerar esses limites. Ele nega que as regras signifiquem que o número de cadeiras sempre crescerá, à medida que a população cresce também.

Outra questão é que o tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se prevalecer a determinação do STF, não haverá aumento do número nem de deputados federais, nem de deputados estaduais. Se passar o projeto aprovado ontem na Câmara, o “efeito cascata” será inevitável, e o dinheiro dos pagadores de impostos será, mais uma vez, mal empregado.

Impeachment do Lula

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou um pedido de impeachment de Lula por causa dos descontos indevidos praticados pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e investigados pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União no escândalo do INSS. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho de Lula.

O pedido de impeachment alega que uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou um aumento de R$ 100 milhões no faturamento da entidade entre os anos de 2021 e 2023, a partir de descontos ilegais na folha de pagamento de seus associados.

No âmbito das investigações sobre o esquema de descontos indevidos — que atingiu 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS e causou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões — a CGU teria identificado “descontos aplicados sem autorização formal, indicando possíveis práticas de associação compulsória e venda casada de serviços financeiros” pela entidade dirigida pelo irmão de Lula.

O deputado Evair Vieira de Melo escreveu o seguinte no pedido de impeachment: “A presença de Frei Chico na vice-presidência do Sindnapi e a ausência de medidas corretivas por parte do presidente Lula diante das irregularidades apontadas agravam a situação, as quais indicam possível conflito de interesses e comprometimento da probidade administrativa”.

No documento enviado à Mesa Diretora da Câmara, além da abertura do processo de cassação do mandato de Lula, o deputado pede o afastamento preventivo do petista, a remessa ao Senado para julgamento definitivo, após trâmite na Casa, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos a partir da perda do cargo.

A turma parceira do Lula

Organizações suspeitas de fraudes de mais de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS integram ou chegaram a integrar pelo menos 16 conselhos ou grupos consultivos do governo Lula. Essas entidades estão distribuídas em colegiados de 10 ministérios, incluindo alguns que se encontram no Palácio do Planalto, como o de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é a organização suspeita com mais acesso a esses conselhos. Está em todos os 16 colegiados mapeados. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados em possíveis fraudes, segundo relatório da CGU. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aparece duas vezes em conselhos de Lula. Os conselhos existem em quase toda a estrutura do governo federal e são compostos por representantes de vários setores.

A Contag está também no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O grupo é responsável pelo “assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo”, segundo o site oficial. A entidade é representada no colegiado por seu presidente, Aristides Veras dos Santos, que comanda a instituição desde 2017. Ele é ligado à esquerda e foi um grande entusiasta da candidatura de Lula em 2022. Aristides já se reuniu com o agora chefe do Executivo várias vezes, mesmo que em eventos informais.

PDT deixando o barco

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu romper com o governo, depois da saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, por causa das investigações de fraudes no INSS. A decisão foi tomada em reunião na casa do líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), em Brasília. Lupi participou da reunião que, segundo Heringer, “foi dura”. A bancada é formada por 17 deputados.

Os congressistas decidiram que serão “independentes”. Heringer disse que o rompimento não significa que o partido será oposição: “Tem que tomar cuidado nos movimentos que a gente faz para não parecer que estamos escolhendo o outro lado. Estamos escolhendo o nosso lado”.

O rompimento é exclusivo da bancada na Câmara e não passou pelos senadores. No Senado, o PDT tem três representantes e forma um bloco com o PT.

O jogo de cartas marcadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou rés, por unanimidade, mais sete pessoas acusadas de tentativa de “golpe de Estado”. O chamado núcleo 4 é acusado de “organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral em 2022”, além de “fazer pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao suposto projeto de golpe”.

A PGR imputa ainda aos acusados do núcleo 4 “a prática de ataques virtuais a instituições e autoridades”. Segundo a PGR, os integrantes desse núcleo faziam “operações estratégicas de desinformação”. Com a análise da Corte acerca do núcleo 4, já são 21 réus no caso que apura suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022.

Ato pela anistia

Os manifestantes do ato pró-anistia em Brasília, marcado para esta quarta-feira, a partir das 14h, ocuparão duas faixas do Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios. Uma terceira faixa será interditada temporariamente para as forças de segurança que acompanharão o evento.

O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h, os participantes sairão em passeata, rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até as 18h.

Bolsonaro encontra representante do governo americano

Jair Bolsonaro e Ricardo Pita, assessor do governo Trump, conversaram sobre o ministro Alexandre de Moraes na reunião que tiveram, na casa do ex-presidente, nessa segunda-feira, em Brasília. Pita é assessor sênior do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental no Departamento de Estado, o equivalente ao nosso Ministério das Relações Exteriores.

No encontro, Bolsonaro afirmou que o ministro do STF persegue opositores do governo Lula. Detalhes da conversa serão repassados ao chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio.

Em fevereiro, a área em que Pita atua emitiu nota, direcionada a Moraes, afirmando haver “censura” no Brasil. O comunicado foi replicado pela Embaixada dos Estados Unidos.

Já o chefe da área de sanções dos Estados Unidos, David Gamble, se reuniu com representantes do governo Lula… E o que aconteceu? Ele ouviu que o Brasil do PT não quer que os Estados Unidos passem a considerar as facções criminosas PCC e CV organizações terroristas… Por que será?

Conclave

Em homilia na missa que antecedeu as votações do primeiro dia de conclave, o cardeal decano Giovanni Battista Re pediu luz para os cardeais que vão votar para escolher o novo papa. A missa Pro Eligendo Pontifice começou às 10h, horário do Vaticano, 5h, no horário de Brasília.

Alguns trechos da homilia: “Estamos aqui para invocar a ajuda do Espírito Santo, para implorar a sua luz e a sua força, a fim de que seja eleito o papa de que a Igreja e a humanidade precisam neste momento tão difícil e complexo da história. A unidade da Igreja é desejada por Cristo, uma unidade que não significa uniformidade, mas comunhão sólida e profunda na diversidade, desde que se permaneça plenamente fiel ao Evangelho. Entre as tarefas de cada sucessor de Pedro conta-se a de fazer crescer a comunhão: comunhão de todos os cristãos com Cristo, comunhão dos bispos com o papa e comunhão dos bispos entre si. Não uma comunhão autorreferencial, mas totalmente orientada para a comunhão entre as pessoas, os povos e as culturas, tendo sempre em vista que a Igreja seja ‘casa e escola de comunhão'”.

Apenas uma rodada de votação será realizada nesta quarta. Alguns desses votos do pleito inaugural são simbólicos, oferecidos como gestos de respeito ou amizade antes que a votação mais séria comece no dia seguinte.

Como são necessários dois terços – 89 votos dos 133 eleitores –, a escolha de um papa “de primeira” é altamente improvável. O primeiro dia, porém, pode apontar os nomes que se sobressaem entre as correntes políticas do Vaticano, impulsionando ou enterrando candidaturas.

De acordo com a própria Santa Sé, a única fumaça do dia — provavelmente na cor preta — deverá sair por volta das 14h, no horário de Brasília.

Os cardeais esperam um conclave rápido para demonstrar a unidade da Igreja. A duração média dos últimos 10 conclaves foi de 3,2 dias, e nenhum durou mais do que cinco. As duas últimas eleições — em 2005, quando o Papa Bento XVI foi escolhido, e em 2013, quando Francisco emergiu vencedor — foram concluídas em apenas dois dias.

O conclave ocorre ao longo de quantas rodadas de votação forem necessárias. Se os cardeais da Igreja Católica não tiverem escolhido um novo papa até o terceiro dia do conclave, então as coisas não estarão saindo como planejado.

Caso a fumaça branca não saia em três dias, as votações serão interrompidas por 24 horas para que os cardeais tenham um período de oração e reflexão.

Índia x Paquistão

Um ataque do Paquistão na região da Caxemira controlada pela Índia deixou 12 mortos e ao menos 38 feridos nesta quarta-feira, segundo autoridades locais. De acordo com a agência de notícias AFP, o ataque da artilharia paquistanesa atingiu o distrito de Poonch.

Segundo o governo paquistanês, a ofensiva foi uma resposta a ataques feitos pela Índia na terça-feira. O governo indiano confirmou que atacou nove alvos paquistaneses.

A Índia afirma que atingiu apenas a infraestrutura de terroristas abrigados pelo país vizinho e suas ações “são precisas, comedidas e não escalatórias em sua natureza”. Os ataques teriam como alvos “campos terroristas que funcionavam como centros de recrutamento, pontos de lançamento, locais de doutrinação, além de abrigarem armas e instalações de treinamento”.

Essa ofensiva indiana teria sido motivada por ataques a turistas hindus na Caxemira que o governo de Nova Déli atribuiu a grupos paquistaneses. No último dia 22, homens armados abriram fogo contra turistas em um resort, deixando 26 mortos — a maioria indianos — em Pahalgam.

A Índia classificou o massacre como um “ataque terrorista” e acusou o governo do Paquistão de estar por trás da ação. O Paquistão, por sua vez, negou qualquer envolvimento no ataque e retaliou: fechou o espaço aéreo para aviões indianos, cancelou vistos e suspendeu relações comerciais com o vizinho.

O ataque terrorista foi reivindicado por um grupo militante chamado “Resistência da Caxemira”, até então desconhecido entre os grupos que fazem ataques no território. Desde então, as tensões na região voltaram a crescer.

A Caxemira é uma região na cordilheira do Himalaia disputada pela Índia e pelo Paquistão desde a independência dos dois países do Reino Unido, em 1947. Atualmente, o controle da área é dividido entre os dois países, além da China, que controla uma porção ao leste. Tanto Nova Déli quanto Islamabad, porém, reivindicam a totalidade do território.

Com a independência de Índia e Paquistão, foram criadas fronteiras artificiais e houve a migração forçada de milhões de pessoas, isso deixou um legado de ressentimento e desconfiança. Além da disputa pela Caxemira, há tensões ideológicas e religiosas. A Índia é um país de maioria hindu, enquanto o Paquistão é de maioria muçulmana. Essa diferença religiosa, combinada com a rivalidade territorial, alimenta o conflito.

Índia e Paquistão desenvolveram armas nucleares, o que torna o conflito ainda mais perigoso e complexo.