RESUMO DE NOTÍCIAS – 07/08/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 07/08/2025

A batalha no Congresso, a agressão a Nikolas e a maioria do Senado a favor do impeachment de Moraes

A batalha entre o bem e o mal na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, finalmente voltou para Brasília. Ele encontrou a Mesa Diretora ocupada por deputados da oposição, que lutam para tocar os projetos mais importantes para o Brasil neste momento: o impeachment de Alexandre de Moraes, a anistia para os inocentes do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado.

Houve confusão na Câmara. Motta chamou a Polícia Legislativa para desocupar a Mesa Diretora e ameaçou suspender por seis meses o mandato de quem continuasse impedindo os “trabalhos” da Casa.

Depois de retomar o comando da mesa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a democracia “não pode ser negociada” e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular: “Não podemos deixar que projetos pessoais e até projetos eleitorais possam estar à frente do que é maior que todos nós: o nosso povo”.

Hugo Motta fez acordo com a oposição?

Parlamentares da oposição afirmaram que negociaram com a Presidência da Câmara um acordo para que dois temas sejam pautados: a anistia aos inocentes do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado para autoridades.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse o seguinte: “Toda essa ocupação pelos guerreiros parlamentares tem como objetivo principal a volta das prerrogativas do Congresso Nacional. Nós construímos compromisso com essa liderança de que pautaremos nesta Casa a mudança do foro privilegiado, para tirar a chantagem que deputados e senadores estão sofrendo por parte do STF. Junto com o fim do foro, vamos pautar a anistia. Esse foi o acordo feito”.

Pouco depois, integrantes da base do governo negaram a existência de qualquer acordo para votar a anistia ou o fim do foro privilegiado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a bancada governista vai ingressar com representação no Conselho de Ética contra os parlamentares que ocuparam a Mesa da Câmara.

Deputada petista agride Nikolas Ferreira

Durante o discurso de Hugo Motta, vários deputados se posicionaram ao redor da Mesa Diretora. Logo atrás do presidente da Câmara estavam Nikolas Ferreira (PL-MG) e Camila Jara (PT-MS). E a petista acabou agredindo o deputado mineiro…

Alcolumbre também já ocupou Mesa Diretora do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou uma sessão on-line para hoje. Ele criticou a ocupação da Mesa Diretora, mas, em fevereiro de 2019, Alcolumbre fez o mesmo. Ele ficou sete horas seguidas sentado na cadeira de presidente do Senado, para tentar garantir um rito que pudesse beneficiá-lo na votação para o comando da Casa, que ele disputou na época com Renan Calheiros (MDB-AL).

Um grupo de senadores se articulou para barrar a eleição de Renan para o comando da Casa Alta, tradicionalmente presidida pelo MDB. O então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fazia parte da articulação. Foi nesse ambiente de renovação e disputa interna que Alcolumbre, até então um nome periférico, emergiu como candidato da frente anti-Renan – com apoio do Palácio do Planalto.

Na véspera da votação, Alcolumbre ignorou uma decisão da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que transferia a presidência do Senado ao congressista mais velho, José Maranhão (MDB-PB), aliado de Renan. Disse que, por ser remanescente da direção anterior, tinha o direito de presidir as sessões. Ele conduziu os trabalhos por mais de sete horas ininterruptas. Adversários chamaram a manobra de “autoproclamação”. Sem deixar a cadeira nem nos intervalos, Alcolumbre, então terceiro suplente da antiga Mesa, conduziu uma votação para que a escolha do presidente do Senado fosse aberta. Assim seria possível constranger aliados para que não votassem em Renan. Acabou que o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que a eleição fosse secreta. Mesmo assim, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado.

Também na tumultuada sessão que elegeu Davi Alcolumbre presidente do Senado, a senadora Kátia Abreu roubou uma pasta com documentos da Mesa Diretora, para tentar impedir a continuidade do processo de votação…

Oposição também já fez protesto com ocupação da Mesa Diretora

A Mesa Diretora do Senado já tinha sido ocupada pela oposição em 2017. Foi durante o governo Michel Temer, que tinha como uma de suas principais pautas a reforma trabalhista. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto avançava no Senado e estava pronto para a votação.

A oposição, formada pelos partidos de esquerda, não aceitava o texto da forma como estava e, em protesto, senadoras ocuparam a Mesa para impedir a sessão. Entre elas, Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra da articulação política do governo Lula; Fátima Bezerra (PT-RN), atual governadora do Rio Grande do Norte; e Kátia Abreu (PMDB-TO).

Diante da recusa das senadoras de deixarem o local, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou apagar todas as luzes do plenário, assim como fez agora o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda assim, elas se revezaram na Mesa, almoçaram por lá e passaram o restante do dia no plenário.

A mobilização, na prática, surtiu pouco efeito. A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e sancionada por Michel Temer, sem grandes alterações no texto de autoria do então deputado e hoje senador Rogério Marinho (PL-RN), hoje líder da oposição ao governo Lula no Senado.

Maioria dos senadores quer o impeachment de Moraes

A oposição afirma que já tem a assinatura da maioria dos senadores para abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes. Com o apoio do senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, 41 senadores já assinaram o pedido. A lista de senadores indefinidos sobre a questão tem agora 21 nomes.

O superconfiável senador Cid Gomes, aquele que em 2020 jogou uma retroescavadeira contra policiais amotinados e suas famílias em Sobral, no Ceará, disse que o presidente do senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não vai pautar o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. A declaração teria sido feita depois de reunião com lideranças partidárias, em meio à obstrução promovida pela oposição.

Cid Gomes contou que Alcolumbre deixou claro que a decisão sobre avançar com processos contra ministros da Corte cabe exclusivamente à presidência do Senado – e que ele não aceitará pressões externas para isso.

OAB do Rio de Janeiro critica Moraes

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota na qual declara preocupação com a “escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas”. Apesar de não citar nomes, o texto remete ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde segunda-feira.

Um trecho da nota, que é assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da Seccional, Ary Bergher: “Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”.

O texto da OAB-RJ diz que “devemos todos obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia, às disposições da Constituição, às liberdades públicas e aos direitos fundamentais”.

Por fim, o órgão afirmou que manifesta a “confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República”.

A influência americana nas eleições de 2022

Aqueles que já foram os jornais mais importantes do Brasil — O Globo, Folha e Estadão — ignoraram o depoimento do ex-funcionário do Departamento de Estado americano Mike Benz à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Os principais portais de notícias do país também não deram sequer uma linha sobre o assunto.

A oposição no Congresso Nacional reagiu às denúncias feitas por Mike Benz na CREDN. Na audiência, Benz afirmou que o deep state americano teria operado uma campanha sistemática para interferir nas eleições brasileiras de 2022, com uso de verbas públicas, manipulação de narrativas e favorecimento à candidatura de Lula.

A audiência foi conduzida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da CREDN, que anunciou três desdobramentos imediatos: apresentação de um pedido de CPMI para investigar o fluxo de dinheiro da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) no Brasil; votação, ainda neste mês, de um projeto de lei que proíbe ONGs brasileiras de receberem recursos estrangeiros; estudo de uma ação jurídica para extinguir o registro do Partido dos Trabalhadores, sob alegação de financiamento eleitoral indireto com dinheiro de origem estrangeira — o que é vedado pela legislação brasileira.

Segundo Benz, teria ocorrido a triplicação de recursos da agência USAID para financiar ONGs, sindicatos e agências de checagem de fatos no Brasil, com a finalidade de combater o então presidente Jair Bolsonaro: “Não foi uma interferência pontual, mas uma operação coordenada de manipulação da opinião pública, com base em censura estratégica e interferência digital disfarçada de combate à desinformação”.

O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) classificou o episódio como um “golpe conduzido pelo PT com o apoio do governo Biden” e acusou o Supremo Tribunal Federal de ter atuado em conluio com as ações de censura. Outro ponto alarmante, segundo van Hattem, foi a denúncia de que agências de checagem teriam sido financiadas com recursos do governo americano. De acordo com Benz, essas entidades monitoravam grupos de mensagens privados e repassavam informações ao TSE, resultando em censura e até prisões. “É um ataque direto à soberania brasileira e às liberdades civis”, afirmou o deputado do Partido Novo.

Toffoli atrapalha as investigações sobre fraudes no INSS

Uma decisão sigilosa do ministro do STF Dias Toffoli está travando investigações sobre fraudes no INSS. Toffoli determinou que a Polícia Federal envie para seu gabinete todas as investigações sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar se o caso deve tramitar sob sua competência.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.

Toffoli abriu um processo sigiloso para concentrar as investigações do caso. Em um dos seus despachos enviados à PF, o ministro não deixou claro qual seria a fundamentação para que o processo ficasse sob sua competência, ou seja, que fosse relator do caso.