RESUMO DE NOTÍCIAS – 09/05/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 09/05/2025

STF fazendo o que quer, tadinha da oficial de Justiça e mais um pedido de impeachment do Lula

STF x Câmara

O presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, marcou para hoje o início da sessão virtual para analisar a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu na Corte por tentativa de “golpe de Estado”. A análise termina na próxima terça-feira. O magistrado atendeu a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, que fez a solicitação depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte. Motta comunicou a aprovação da resolução que, além de Ramagem, beneficia outros réus na Corte por “tentativa de golpe”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado na quarta-feira, por 315 votos a 143. Alexandre de Moraes já votou… Ele acatou apenas a suspensão de crimes após a diplomação de Ramagem como deputado federal. No voto, Moraes detalhou que a suspensão valeria “somente em relação aos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”. O ministro ainda destacou que a resolução da Câmara que trata da suspensão não se aplica aos demais investigados do núcleo 1 do inquérito sobre o plano de “golpe”, que se tornaram réus junto a Ramagem. O entendimento de Moraes foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin.

Mendonça despertou?

Mesmo isolado, o ministro André Mendonça tem enfrentado outros ministros do STF nas sessões do Supremo. Isso se intensificou nos últimos meses. O episódio mais recente ocorreu na última terça-feira, durante uma sessão sobre o aumento de penas para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos. Mendonça defendeu que chamar um político de “ladrão” não configuraria crime, mas, sim, uma manifestação de opinião. A afirmação provocou reação imediata de Flávio Dino: “Não admito que ninguém me chame de ladrão”. Dino argumentou que ofensas como essa desmoralizam o serviço público e degradam o papel do Estado.

Em março, Mendonça foi o único a votar pelo afastamento de Alexandre de Moraes de um julgamento envolvendo a “tentativa de golpe” atribuída ao ex-presidente Bolsonaro. Para Mendonça, Moraes seria vítima dos fatos investigados e, portanto, deveria ser considerado impedido. Só que o plenário rejeitou o argumento e manteve Moraes no caso.

Em setembro de 2023, durante o julgamento do primeiro réu do 8 de Janeiro, Mendonça discutiu com Alexandre de Moraes. Ele questionou como o Palácio do Planalto foi invadido e cobrou a divulgação de vídeos do Ministério da Justiça. Moraes reagiu, defendendo a ação do governo federal e apontando a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal. O debate esquentou quando Moraes acusou Mendonça de sugerir que houve uma conspiração do governo contra si mesmo, ao que Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca”.

Com votações solitárias e sucessivos atritos com colegas militantes, Mendonça tem tentado marcar posição. Ele deveria ter a companhia, pelo menos, de Kassio Nunes Marques, que, infelizmente, ou se cala, ou se aproxima dos outros nove ministros…

A vítima mudou

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, recebeu a oficial de Justiça Cristiane Oliveira, que intimou Jair Bolsonaro quando o ex-presidente estava na UTI do hospital DF Star, em Brasília, se recuperando de uma cirurgia delicada que durou mais de 12 horas.

Para justificar a intimação, o STF informou que todos os demais réus da tentativa de “golpe de Estado” já tinham sido notificados. No caso de Jair Bolsonaro, a Corte decidiu aguardar uma ocasião em que ele pudesse ser abordado pelo oficial de Justiça. Como o ex-presidente tinha participado de uma transmissão ao vivo no dia anterior, entendeu-se que não havia impedimentos para que a citação ocorresse. A questão é que, para fazer uma live, Bolsonaro não precisava que ninguém entrasse no seu quarto na UTI, um ambiente controlado.

De acordo com nota informativa do STF, a oficial de Justiça foi alvo de “constrangimento no exercício da função de servidora pública”. O ministro prestou solidariedade à Cristiane Oliveira em nome da Corte e afirmou que “todo o Tribunal tem orgulho do trabalho dos oficiais de Justiça, que contribuem para a garantia do devido processo legal”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, também conversou com a oficial, que apontou “o machismo estrutural como fator agravante”, ao afirmar que o fato de ser mulher contribuiu para o constrangimento sofrido.

Pronto, a vítima não é mais o paciente que se recuperava de uma grave cirurgia, consequência de uma facada que levou, e que foi importunado numa UTI… Esse é machista.

Nem todo mundo vai pagar

Pelo menos quatro entidades suspeitas de serem de fachada ou terem feito pagamento de propina a agentes públicos ficaram de fora da lista de alvos da ação de mais de R$ 2,5 bilhões em bloqueios movida pela Advocacia-Geral da União contra envolvidos no esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social.

A ação da AGU contra 12 entidades, classificadas como “núcleo da fraude do desconto irregular”, também não incluiu oito associações cuja totalidade de seus filiados entrevistados pela Controladoria-Geral da União disse jamais ter se filiado a elas. A medida foi anunciada nessa quinta-feira, quando o INSS informou que 9 milhões de aposentados tiveram descontos em seus benefícios e serão notificados para dizer se autorizaram ou não suas filiações.

Segundo a AGU, o critério para escolha dos alvos da ação de bloqueio de bens foi baseado na Lei Anticorrupção e considerou dois indícios contra as entidades: “terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’”; e “pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos”.

Assim, livraram-se da AGU o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que tem Frei Chico, irmão mais velho de Lula, como vice-presidente, e a Contag, entidade presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco.

Mais um pedido de impeachment

O deputado estadual por São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) protocolou na Câmara, em Brasília, um pedido de impeachment de Lula por conta das fraudes no INSS. Esse é o terceiro pedido de destituição do presidente após a revelação do esquema que lesou aposentados e pensionistas.

Na representação, Zacarias sustenta que o escândalo do INSS configurou crime de responsabilidade por parte do presidente, uma vez que aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

No pedido de impeachment, Guto Zacarias sustenta que houve “omissão” por parte do governo federal, especialmente do então ministro da Previdência Social, que teria conhecimento dos descontos, mas não adotou providências até que o caso ganhasse repercussão pública.

E o governo está preocupado… Para que um processo de impeachment seja aprovado são necessários 342 votos, 2/3 dos 513 deputados. Como a resolução que determina a suspensão do julgamento do deputado Alexandre Ramagem no caso do “golpe de Estado” passou com 315 votos favoráveis. Uma conta simples indica que para o impeachment de Lula faltariam apenas 27 votos…

Correios, prejuízo de novo

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira as demonstrações financeiras referentes ao ano de 2024 com um prejuízo de R$ 2,6 bilhões, déficit quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, quando o prejuízo foi de R$ 597 milhões.

A justificativa esfarrapada da empresa é de que “ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos (sic) aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”…

O objetivo da direção dos Correios não parece ser gerir decentemente a empresa, mas “investir no seu papel social”, com “ênfase em investimentos que ampliem ‘soluções tecnológicas’ e reduzam o impacto no meio ambiente”: “A sustentabilidade continuará a ser tema central em nosso dia a dia. Esperamos evoluir ainda mais em nossos propósitos de caráter social e ambiental”.

Em 2024, os Correios compraram 50 furgões elétricos, 3.996 bicicletas cargo com baú e 2.306 bicicletas elétricas. A empresa ainda comprou 1.502 veículos para renovar a frota já existente.

Os Correios, apesar do prejuízo histórico amargado sempre que há um petista na presidência, investiram muito em propaganda e patrocínios no último ano. Até evento na Colômbia, onde a empresa não atua, teve apoio dos Correios, que torraram R$ 4 milhões na última turnê do cantor e compositor Gilberto Gil.

Pior é que o prejuízo da companhia no ano passado pode ser maior do que o divulgado. A auditoria externa, feita pela Consult – Auditores Independentes, aplicou uma ressalva às demonstrações financeiras após identificar “fragilidades nos critérios utilizados e nos controles internos empresariais” para mensurar os passivos contingentes”, as perdas judiciais que a empresa pode ter: “Não foi possível, nas circunstâncias, ainda que por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir sobre a adequação do saldo da provisão para contingências vinculadas aos processos, bem como os possíveis reflexos no resultado do exercício”.

Dia da Cegonha Reborn

Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram um projeto de lei para incluir o Dia da Cegonha Reborn no calendário da cidade, a ser comemorado em 4 de setembro. O autor da proposta, vereador Vitor Hugo (MDB), afirmou na justificativa se tratar de uma homenagem às artesãs conhecidas como “Cegonhas”, responsáveis por confeccionar bonecos de bebês com aparência realista.

No texto, apresentado na proximidade do Dia das Mães, Vitor Hugo ressaltou que “o nascimento de um bebê é um momento único na vida de uma mulher, e o mesmo se aplica às mães de bonecas reborn — com a diferença de que seus filhos são entregues pelas cegonhas”. Disse ainda que a proposta surgiu para reconhecer um grupo de mulheres que o procurou em busca de valorização.

O texto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD)…