RESUMO DE NOTÍCIAS – 09/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 09/07/2025

Moraes e Allan, uma “história de amor”; Trump e Bolsonaro, a aliança do bem; Lula e PCC, tudo a ver

A perseguição sem fim a Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares. O valor também foi estendido ao canal “Conversa Timeline” no YouTube, por conta da participação do jornalista no programa de primeiro de julho, terça-feira da semana passada.

O ministro afirmou que Allan dos Santos “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Segundo o relator, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal…

Advogados sérios, como André Marsiglia, já afirmaram que a aplicação da multa por cautelar é inconstitucional e censória. Estender a multa à Timeline é absurdo: “Para Moraes, vale tudo para punir. Pune Starlink para atingir o X, advogado para atingir cliente, site para atingir entrevistado… Uma cautelar não se estende a terceiros, não importa nada qual a relação ele tenha ou venha a ter com os terceiros. Moraes está simplesmente acabando com o direito e com a segurança jurídica para atingir seus objetivos, que não são jurídicos”.

Donald Trump volta a declarar apoio a Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez mais uma postagem em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira. Na Truth Social, o republicano escreveu, mais uma vez, que Bolsonaro deve ser “deixado em paz” e usou a expressão “caça às bruxas”.

Na segunda, na mesma rede social, Trump já tinha feito uma postagem defendendo o ex-presidente. O republicano disse que Bolsonaro é alvo de perseguição e, na nova manifestação, ele reproduziu a publicação anterior.

O Palácio do Planalto respondeu ao primeiro recado de Trump, em nota, sem citar diretamente o presidente americano. Lula também se manifestou sem citar nominalmente Trump. Ele afirmou que não aceita “interferência ou tutela de quem quer que seja”.

Donald Trump disse que o Brasil está fazendo “algo terrível” no tratamento dado ao ex-presidente, que é réu no Supremo Tribunal Federal por “tentativa de golpe de Estado”. Ele disse que está atento ao que acontece no Brasil e que o ex-presidente “não é culpado de nada”: “O grande povo do Brasil não vai tolerar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Vou acompanhar muito de perto essa CAÇA ÀS BRUXAS contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores”.

Governo não desiste de aumentar impostos

Representantes da cúpula do Congresso e do governo Lula se reuniram ontem à noite para falar sobre o IOF. Só “gente boa” participou do encontro na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta: Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais; Jorge Messias, ministro da AGU; Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso; Jaques Wagner, líder do Governo no Senado; José Guimarães, líder do Governo na Câmara.

Não houve acordo, mas Haddad disse que fará todos os esforços para conseguir liberar o aumento do IOF por meio do STF. Hugo Motta disse que o Congresso não vai aceitar mais impostos e que o governo precisa buscar formas de cortar gastos.

O aumento das alíquotas do IOF é claramente inconstitucional, já que o governo Lula tentou transformar um imposto regulatório em arrecadatório. Sem esse aumento, Haddad admite que não tem como fechar as contas do governo em 2025. Bastaria isso para que Alexandre de Moraes mantivesse a decisão do Congresso de barrar mais esse aumento da carga tributária, mas o ministro do STF decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial do IOF e também a votação do Congresso que derrubava o aumento desse imposto e convocar uma “audiência de conciliação” não prevista na lei…

Ministros do STF estão chateados com Lula

A Folha de São Paulo publicou reportagem hoje afirmando que ministros do STF têm manifestado descontentamento com a articulação do governo Lula, inclusive na relação com os magistrados. E a matéria acha normal que haja uma “relação política” entre o Executivo e o Judiciário.

Segundo relatos feitos de forma reservada, as queixas vão do desprestígio no processo de indicações para vagas em tribunais até a sobrecarga da pauta da corte com impasses da esfera política.

O jornal paulista diz que “uma ala da corte está insatisfeita com a desarticulação do governo” e sente falta de “uma interlocução de alto nível entre o Planalto e o tribunal”. De novo, a Folha aceita que o STF tenha um papel político…

A reportagem conta que a tensão aumentou quando Lula escolheu o juiz federal Carlos Pires Brandão para uma das duas vagas abertas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Brandão contou com o apoio do ministro Kassio Nunes Marques, da chamada “cota bolsonarista” do tribunal, além do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Segundo relatos, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Moraes estariam contrariados com a escolha.

Câmara libera contratações de 160 servidores para o STF

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF. Há também a previsão de contratação de mais 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ficou para hoje a votação dos destaques que podem alterar pontos da proposta.

Segundo o projeto, o custo estimado com a medida é de pelo menos R$ 7,78 milhões, em 2025, e de R$ 7,81 milhões, em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias para as 160 funções comissionadas. A Câmara ainda não informou o custo total, incluindo os 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.

A farra em Lisboa com o nosso dinheiro

A ida de 36 congressistas à edição deste ano do Fórum de Lisboa deverá custar mais de R$ 760 mil para a Câmara dos Deputados e o Senado. O evento tem como idealizador o ministro do STF Gilmar Mendes e foi realizado na semana passada na capital portuguesa.

Ao todo, 44 deputados federais e 8 senadores viajaram para o fórum. Destes, 30 deputados e 6 senadores tiveram gastos bancados pelo Congresso, e apenas 11 entre os que receberam valores das Casas participaram do evento como palestrantes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, usou um avião da Força Aérea Brasileira para participar do fórum e levou congressistas com ele. Os nomes dos passageiros não foram divulgados pela Casa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que teve os custos pagos pela Fundação Getúlio Vargas, o que não parece moral… Por exemplo, em novembro de 2022, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em caráter liminar, a tramitação de um inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares contra a FGV e seus diretores. As medidas tinham sido determinadas no âmbito da Operação Sofisma, que apura a existência de pareceres supostamente fraudulentos da FGV-Projetos para viabilizar a realização de obras por meio de contratações ilegais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmaram que tiveram despesas pagas pela organização do evento, mas não especificaram a instituição.

Líder do Governo na Câmara é suspeito, de novo

A investigação da Polícia Federal que teve como alvo ontem o deputado Júnior Mano (PSB-CE) também inclui menções ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e ao deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado.

Emendas indicadas pelos dois congressistas e pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) foram citadas na apuração. Nenhum dos três foi alvo da operação deflagrada ontem, mas, a partir dessas menções, o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a abertura de um inquérito específico.

Segundo o ministro, a ideia é investigar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro especial na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.

José Guimarães disse por meio da assessoria que conversa com todos os congressistas e que não houve nenhuma indicação de emendas dele ao município citado na investigação da Polícia Federal.

José Guimarães é aquele que, em 8 de julho de 2005, teve um assessor, José Adalberto Vieira da Silva, preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao tentar embarcar para Fortaleza, com R$ 209 mil reais em uma maleta e US$ 100.559,00 na cueca… Os dólares não tinham comprovação de origem e nem registro de câmbio legal.

O relatório policial apontou a suspeita de envolvimento do deputado José Guimarães, que é irmão do ex-presidente do PT José Genoíno, arrolado em outros escândalos de corrupção. Esse caso envolvendo o assessor do atual líder do Governo na Câmara prescreveu em 2021…

Lula livre, leve e solto em área do PCC

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, se reuniu no fim do mês passado com Alessandra Moja Cunha, irmã do traficante Leonardo Monteiro Moja, o Léo do Moinho, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital.

Alessandra Moja é presidente de uma ONG que diz representar as famílias da Favela do Moinho. No endereço da entidade, a polícia já encontrou maconha, cocaína e crack que seriam destinados ao centro da capital. Além disso, ela já foi condenada e presa por participar de um homicídio – a vítima foi morta com vários golpes de faca.

A reunião entre Alessandra Moja e Márcio Macêdo foi em 25 de junho. O ministro foi à Favela do Moinho para negociar a ida do Lula e da Janja à comunidade.

Alessandra Moja estava no palanque montado para a visita de Lula à favela. O irmão dela, Léo do Moinho foi preso em agosto de 2024. E a família é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP de ter transformado a região numa espécie de base de distribuição de drogas do PCC: “A família Moja se aproveitou da desorganização e ausência do Estado naquela região para instalar um ambiente de várias práticas criminosas, que se retroalimentam dentro da clandestinidade e que violam direitos humanos básicos das pessoas que lá se encontram, em especial os dependentes químicos, inclusive incitando movimentos dentro da comunidade de subversão contra as ações policiais”.

Ao menos quatro integrantes da família Moja foram denunciados pelo MPSP em razão da operação Salus et Dignitas. Alessandra Moja não é citada nominalmente, apesar de os policiais terem encontrado droga no endereço da ONG que ela preside, a Associação da Comunidade do Moinho.

Alessandra Moja costuma dar entrevistas como representante da Favela do Moinho e vive fazendo críticas à atuação da Polícia Militar de São Paulo na favela. Com 40 anos de idade, ela diz que mora na região há mais de 30. Ela já foi presa e condenada. Em junho de 2015, recebeu uma sentença de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por participar de um assassinato.

O homicídio ocorreu em 2005 na Favela do Moinho. Na ocasião, ela e a irmã, Renata Moja Cunha, mataram uma mulher a facadas. A vítima dormia na casa do ex-namorado de Renata, que também foi atacado.

Alessandra Moja ficou presa no Centro de Progressão Penitenciária do Butantã, em São Paulo, entre agosto de 2018 e novembro de 2019. O regime era semiaberto. Em 5 de novembro de 2019, a juíza Ana Helena Rodrigues Mellim concedeu a progressão ao regime aberto.

Localizada a menos de três quilômetros da Praça da Sé, no centro de São Paulo, a Favela do Moinho funcionava como uma espécie de “quartel-general” das atividades do PCC na capital paulista. A afirmação é do Gaeco, do Ministério Público de São Paulo.

Até recentemente, o grupo do traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”, usava a favela como base para operar antenas de rádio capazes de captar a frequência reservada da Polícia Militar de São Paulo. A escuta permitia que os traficantes escapassem de operações policiais: “Conforme se apurou no curso das investigações, a comunidade conhecida como ‘Favela do Moinho’ é um verdadeiro ‘quartel-general’ de todo o ecossistema criminoso na região central de São Paulo, servindo não só como ponto de abastecimento de entorpecentes, mas também como centro de comando do domínio territorial exercido pelo Primeiro Comando da Capital”, escreveu o Gaeco na denúncia contra Léo do Moinho, apresentada em abril deste ano.

Na mesma denúncia, o MP-SP detalha como a facção usava rádios instalados em vários pontos da favela para monitorar as ações da Polícia Militar. Uma das antenas foi instalada pelos traficantes no antigo silo — hoje em ruínas — que fica no centro da comunidade: “É possível afirmar que o funcionamento do tráfico de drogas praticado pela organização criminosa existente na Favela do Moinho, que deriva do domínio territorial exercido pelo Primeiro Comando da Capital, depende da captação ilegal do rádio das forças de segurança, de maneira que consigam se antecipar a qualquer ação policial na região”, afirma outro trecho da denúncia.

Durante agenda na favela, no fim de junho, o presidente Lula afirmou que a torre deveria ser preservada: “Tem uma torre famosa aqui, e essa torre seria importante que não fosse derrubada. Essa torre do Moinho poderia ser transformada num memorial, para que a gente possa contar para o povo brasileiro o heroísmo do povo do Moinho, que resistiu tanto tempo.”

Durante a visita do presidente, moradores chegaram a estender uma faixa no antigo silo com os dizeres: “Lula, obrigado”.