RESUMO DE NOTÍCIAS – 09/10/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 09/10/2025

Derrota do governo: Câmara deixa caducar a MP 1.303/2025 (R$ 17 bi). Desde 2023, foram 27 aumentos de impostos

Câmara barra mais um aumento de impostos de Lula

Em derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que previa aumentar a arrecadação de tributos e substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a MP caducou, ou seja, perdeu a validade. Dessa forma, o Executivo deixou de contar com os R$ 17 bilhões em arrecadação previstos e agora busca alternativas para arrecadar mais e fechar as contas em 2026.

Lula criticou a ação dos deputados. Ele afirmou que a derrubada da MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, “é jogar contra o Brasil”.

Lula já adotou 27 medidas que aumentaram impostos

O governo Lula adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto pela terceira vez.

As iniciativas incluem altas em alíquotas de importação, mais taxas sobre petróleo, elevação de PIS/Cofins e IOF. O petista também revogou alguns benefícios fiscais que resultaram em mais impostos pagos por alguns setores. Além disso, mudou o sistema de votação de recursos apresentados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que resultou em maior cobrança de taxas das empresas.

Como consequência do avanço da elevação de impostos desde 2023, a carga tributária do Brasil subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, último dado disponível.

O problema para as contas públicas é que, mesmo com a receita recorde, os gastos crescem em velocidade ainda maior.

Inflação volta a subir com força em setembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, registrou aumento de 0,48% em setembro, informou nesta quinta-feira o IBGE. Em setembro de 2024, a inflação subiu 0,44%.

No ano, o IPCA acumula alta de 3,64% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,17%, acima dos 5,13% dos 12 meses imediatamente anteriores. O índice acumulado atual supera em 0,67 ponto percentual o teto da meta, que é de 4,5%.

PF faz nova operação contra a farra do INSS

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindinapi, cuja vice-presidência é ocupada por Frei Chico, irmão mais velho de Lula, é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira.

O sindicato é alvo de mandados de busca e apreensão em seu endereço em São Paulo. Ao todo, a PF cumpre 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e também no Distrito Federal.

Segundo a PF, a ação desta quinta-feira tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação patrimonial.

Um documento produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Banco Central, aponta que o Sindinapi recorreu a “artifícios para burlar a identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais” do dinheiro movimentado pela Farra do INSS.

Irmão de Lula não poderia trabalhar em sindicato

A Controladoria-Geral da União afirma em documento enviado à CPMI do INSS que o Sindinapi omitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão mais velho de Lula, José Ferreira da Silva, no sindicato.

Pela lei, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.

E o que fez o Sindinapi? Enviou uma declaração de conformidade com a lei, omitindo a informação de que o irmão de Lula era, na época, diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi.

A lei citada pela CGU é a 13.019, de 31 de julho de 2014. Ela impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgãos públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.

Big tech não quer entregar informações a Moraes

A empresa Meta, em petição enviada nessa quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que teriam ameaçado o ministro Flávio Dino.

A big tech alega que as três contas estão fora da jurisdição brasileira e pediu a reconsideração da decisão de Moraes que determinava o fornecimento direto das informações.

Na quinta-feira da semana passada, Moraes determinou que Meta e plataformas digitais de outras empresas enviassem os dados cadastrais de uma série de perfis, para identificar os responsáveis pelas publicações “ofensivas” contra Dino.

Segundo a Meta, as contas fora da jurisdição brasileira se encontram em três países diferentes: Estados Unidos, Portugal e Argentina.

A empresa argumenta que a determinação de fornecer diretamente os dados desses alvos não estaria amparada por um entendimento do próprio STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.

Segundo a empresa, o acórdão da ADC 51 concluiu pela possibilidade de solicitação direta de dados apenas na hipótese de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.

A Meta solicitou que os dados sejam buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis.

No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF, em razão de ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em ação sobre a tal “tentativa de golpe”.

Primeira parte de acordo entre Israel e Hamas é assinada

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que a primeira parte do acordo para pôr fim à guerra em Gaza foi assinado por representantes de Israel e do grupo terrorista Hamas. Trump publicou o seguinte na rede social Truth Social: “Tenho muito orgulho em anunciar que Israel e o Hamas assinaram a primeira fase do nosso Plano de Paz. Isso significa que todos os reféns serão libertados em breve e Israel retirará suas tropas para uma linha acordada, como os primeiros passos em direção a uma paz forte e duradoura”.

Terrorista que matou judeus na Inglaterra era ligado ao Estado Islâmico

O autor do atentado contra uma sinagoga no Reino Unido, na semana passada, tinha ligações com o Estado Islâmico. A informação foi passada pela polícia.

De acordo com a investigação, o homem, identificado como Jihad Al-Shamie, um britânico de origem Síria de 35 anos de idade, telefonou para o serviço de emergência do Reino Unido minutos após o ataque, e jurou lealdade ao Estado Islâmico.

Al-Shamie atropelou e depois esfaqueou judeus que estavam em frente a uma sinagoga em Manchester. Dois homens morreram e três ficaram feridos. O terrorista foi morto pela polícia.