RESUMO DE NOTÍCIAS – 10/04/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 10/04/2025

Batata ainda assando, a Amazônia destruída do Lula e o roubo de criptomoedas 

Caso Filipe Martins

A Justiça dos Estados Unidos deu início à fase de produção de provas no processo movido por Filipe Martins contra o governo americano. A audiência, realizada ontem em Orlando, na Flórida, foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell e tratou exclusivamente da organização processual da ação, que agora avança com etapas definidas.

O magistrado estabeleceu dois marcos importantes para o andamento do processo. O primeiro foi o início da fase de discovery – etapa do sistema americano equivalente à instrução no Brasil, em que as partes podem reunir documentos, trocar informações e colher depoimentos. O segundo foi a definição do cronograma para apresentação das chamadas dispositive motions – petições que pedem ao juiz que decida o caso com base nas provas já apresentadas, sem a necessidade de um julgamento completo.

Essas petições deverão ser protocoladas até agosto deste ano. Se, até lá, o juiz considerar que os fatos relevantes já estão esclarecidos e que não há divergência substancial entre as partes, ele poderá encerrar o processo por meio de uma decisão sumária.

No caso de Filipe Martins, isso poderia significar um reconhecimento formal, pela Justiça americana, de que houve erro grave no registro migratório. Uma decisão nesse sentido representaria uma comprovação oficial, por parte dos Estados Unidos, de que sua prisão no Brasil se baseou em dados falsos.

Durante a audiência, os réus – o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) – informaram que devem apresentar declarações formais ao longo do processo. Essas declarações são documentos em que representantes das agências explicam por escrito os fatos e procedimentos relacionados ao caso.

O juiz indicou que, uma vez apresentadas as declarações, a defesa terá o direito de tomar os depoimentos de seus autores, incluindo representantes do DHS e do CBP. Esses depoimentos servirão para esclarecer o conteúdo das declarações, o contexto em que foram feitas e os fundamentos das informações prestadas.

Segundo a defesa, a procuradora responsável por representar as agências já sinalizou que vai produzir os documentos solicitados – o que, na prática, abrirá caminho para a coleta desses depoimentos dentro da fase de discovery.

Em julho de 2024, o próprio governo americano reconheceu oficialmente que Filipe Martins não ingressou nos Estados Unidos em dezembro de 2022, como indicava um registro equivocado usado na investigação brasileira.

A última entrada válida no país ocorreu em setembro daquele ano. Mesmo assim, o documento adulterado – com erros na grafia do nome (Felipe, em vez de Filipe), uso de passaporte cancelado e tipo de visto incompatível – foi utilizado para justificar sua prisão, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal já monitorava a localização de Martins desde outubro de 2023, e seus dados de geolocalização estavam disponíveis para o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal – o que contradiz a narrativa de fuga. Só que Alexandre de Moraes negou ontem o pedido da defesa de Filipe Martins para liberar os dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro nos autos da ação em que ele foi denunciado por tentativa de golpe de Estado.

PL da Anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu ontem à tarde com o ex-presidente Jair Bolsonaro para falar sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos políticos do 8 de Janeiro. Bolsonaro quer que Motta paute o projeto, assim que forem conseguidas as 257 assinaturas para levar o PL direto para o plenário da Casa.

O pedido de urgência do Projeto de Lei nº 2.858/2022 tem até agora a assinatura de 240 deputados. O PL, partido de Bolsonaro, concentra o maior apoio: 88 de 92 deputados da bancada já assinaram a urgência. PP e União Brasil, que têm ministérios no governo Lula, vêm na sequência, com 33 assinaturas cada um.

Mesmo que passe na Câmara e no Senado, o PL da Anistia deve parar no STF. Partidos comunistas e socialistas pretendem levar a questão ao Supremo, se forem derrotados no Legislativo. Querem, como sempre, armar uma falcatrua para que o projeto seja considerado inconstitucional...

A prerrogativa nesse caso é do Legislativo, mas o governo e ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, pretendem dizer que os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 não podem ser anistiados.

O artigo 5º da Constituição Federal diz o seguinte: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Entenderam por que, mesmo não havendo armas entre os manifestantes do 8 de Janeiro – apenas um bodoque – todos os condenados foram enquadrados por “associação criminosa armada”?

Aliança STF-PT no ar

O governo Lula passou a emprestar ao STF aeronaves da FAB desde 2023 para viagens de ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.

Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os outros ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde o 8 de Janeiro e que o sigilo é necessário por questões de segurança.

Ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025. E um dos passageiros mais frequentes é Alexandre de Moraes. No mês passado, ele usou uma aeronave da FAB na véspera da final do Campeonato Paulista, que ele acompanhou do estádio do Corinthians.

Desde que tomou posse como presidente do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso viajou 215 vezes em aviões da FAB. Em 2024, ele foi a autoridade que mais se deslocou usando aeronaves da Força: foram 143 voos. Considerando um custo de R$ 80 mil por voo, Barroso torrou em suas viagens só no ano passado quase R$ 11,5 milhões dos pagadores de impostos.

E Lula não salvou a Amazônia

A degradação florestal na Amazônia Legal atingiu 33.807 km² no ciclo de desmatamento de 2025, um aumento de 482% em relação ao período anterior, quando a área degradada foi de 5.805 km². O dado representa o maior número já registrado na história, segundo informações do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

A degradação é impulsionada principalmente por queimadas e extração madeireira, atividades que fragilizam a vegetação e abrem caminho para o desmatamento. A área afetada equivale, aproximadamente, ao território de Porto Velho (34.091 km²), a maior capital brasileira em extensão territorial. O mês de fevereiro também registrou um recorde: foram 211 km² de floresta degradada, um aumento de 1.407% em relação ao mesmo período de 2024.

A explicação do governo? O Ministério do Meio Ambiente afirmou que os dados do Imazon não correspondem às medições oficiais do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Quase sem mandato e em greve de fome

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) dormiu no chão do plenário de uma comissão da Câmara, onde passou a última madrugada. Nessa quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara, por 13 votos a 5, recomendou ao plenário da Casa a cassação do mandato do psolista. E ele resolveu permanecer no plenário do Conselho e em greve de fome.

Glauber é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, aos chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O veredito do Conselho de Ética seguiu entendimento apresentado pelo relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Em seu voto, ele concordou com a denúncia apresentada pelo Partido Novo contra Glauber Braga e disse não ter "dúvidas" de que as agressões ocorreram.

Glauber disse que só sairá da Câmara e encerrará a greve de fome depois que o processo contra ele se encerrar. Para que ele tenha o mandato cassado, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados. Pensando em livrá-lo de dormir no chão e preocupado com as consequências de uma greve de fome para o ainda parlamentar, o melhor é que a Câmara casse logo seu mandato.

Ladrões de criptomoeda

Hackers norte-coreanos treinados e financiados pela ditadura vêm atuando nos últimos anos para roubar e acumular bilhões de dólares em criptomoedas, colocando o país no ranking das nações com as maiores reservas de tokens digitais.

No fim de fevereiro, hackers do Lazarus Group – uma conhecida rede norte-coreana de roubo de criptomoedas – conseguiram se apropriar de US$ 1,5 bilhão (R$ 8,8 bilhões) em tokens digitais de uma empresa de criptomoedas sediada em Dubai. Segundo a companhia, o grupo conseguiu invadir sua carteira digital. E a Coreia do Norte já acumulava 13.562 bitcoins, o equivalente a US$ 1,14 bilhão (R$ 6,7 bilhões).

As empresas de cripto são vulneráveis aos ataques cibernéticos, que estão cada vez mais sofisticados. Os sistemas de criptomoeda são projetados para tornar as transações irreversíveis, e especialistas dizem que os hackers norte-coreanos são "atores estatais com defesas cibernéticas de alto nível".

No passado, a Coreia do Norte, para se financiar, dependia de transações arriscadas – como o tráfico de drogas, o contrabando de produtos falsificados e o fornecimento de instrutores militares para países da África. Agora, a criptomoeda tem sido a salvação para o ditador Kim Jong-un. O dinheiro que os hackers estão roubando vai direto para o regime, e tudo indica que esteja sendo gasto em armas e tecnologia militar e, claro, que esteja servindo para aumentar o patrimônio da família Kim.