RESUMO DE NOTÍCIAS – 10/10/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 10/10/2025

Sai Barroso, entra um ainda pior, Moraes rasga as leis para prejudicar Filipe Martins e María Corina Machado leva Nobel da Paz

“Bessias” no STF seria mais um a rasgar leis

O PT defende em massa a indicação ao STF do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada.

Tomando como base o que Messias tem feito na AGU, ele seria mais um ministro que rasga as leis… A Advocacia-Geral da União foi transformada por Messias num escritório particular de advocacia de Lula, abrindo a todo momento processos por injúria contra o petista, inclusive tendo jornalistas como alvo.

A AGU, que deveria defender os interesses da União, do erário, também resolveu auxiliar Alexandre de Moraes no recurso dele contra as sanções impostas por meio da Lei Magnitsky. Está saindo do orçamento da AGU o dinheiro para bancar um escritório de advocacia americano contratado para defender Moraes.

Lula vai indicar “um STF inteiro”

Com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, Lula vai fazer sua 11ª indicação para o STF ao longo de seus três mandatos no Planalto.

Das dez indicações anteriores do petista, quatro ministros continuam na Corte: Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Cristiano Zanin e Flávio Dino. Além desses, Lula também indicou: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito.

Juristas criticam novos abusos e ilegalidades de Moraes

Depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destituir as defesas de Filipe Martins e de Marcelo Câmara e encaminhar as funções à Defensoria Pública da União, no âmbito do processo sobre a suposta tentativa de “golpe de Estado”, juristas foram às redes sociais repercutir o caso.

Procurador de Justiça e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marcelo Rocha Monteiro explicou no X que o entendimento de Moraes seria válido apenas se os advogados fossem omissos: “O senhor Moraes destituiu o advogado de Filipe Martins pelo motivo exatamente oposto: o profissional tem agido de forma incansável e combativa contra as inacreditáveis ilegalidades cometidas contra seu cliente. E a ilegalidade não para aí: Moraes não deu ao réu Filipe Martins o direito (previsto em lei) de escolher um novo advogado; simplesmente nomeou a Defensoria Pública para prosseguir na defesa. A lei ainda vale alguma coisa neste país?”.

A juíza brasileira exilada nos Estados Unidos Ludmila Lins Grilo também comentou o caso no X: “O Código de Processo Penal é muito claro quanto às hipóteses em que o juiz pode escolher o advogado do réu. As hipóteses são excepcionalíssimas e, para surpresa de ninguém, não se aplicam ao caso em questão. Portanto, mais um ato abusivo, autoritário de Alexandre de Moraes, que pode configurar, em tese, os crimes de abuso de autoridade e prevaricação”.

O advogado e mestre em Direito Internacional pela USP Luiz Augusto Módolo afirmou que “é simplesmente fora da escala o juiz da ação afastar os advogados escolhidos pelo réu e mandar o caso à Defensoria”: “Se o réu tem confiança no defensor público que lhe atribuírem, perfeito, mas, se ele escolheu um advogado, este advogado, com sigilo e confiança, deve lhe representar. Mas, claro, é apenas mais uma ‘pequena’ ilegalidade sob os céus do Brasil”.

Também no X, o advogado constitucionalista André Marsiglia foi na mesma linha de seus colegas. Ele classificou a decisão de Moraes como “ilegal”: “A destituição de advogado no curso de um processo só é possível em caso de ‘abandono’, conforme o artigo 265 do Código de Processo Penal. No caso, não houve abandono nem perda de prazo de ‘alegações finais’, mas, segundo consta, pedido de dilação motivado por fatos novos e produção de prova pendente. E ainda que houvesse perda de prazo, isso não caracteriza abandono processual, já que houve atuação efetiva e justificada dos defensores”.

Ainda segundo Marsiglia, mesmo em hipótese de abandono, o juiz deve, antes de nomear a Defensoria Pública, intimar o réu, para que ele indique novo advogado de sua confiança. Somente diante da inércia do réu é que se admite a nomeação de defensor público: “Ao ignorar esse procedimento e escolher unilateralmente a Defensoria, Moraes viola o direito de escolha do réu e fere o princípio da ampla defesa. Agora, além de vítima, acusador e juiz, o ministro agora parece querer escolher também quem será seu adversário processual”.

Filipe Martins protesta contra decisão de Moraes

Filipe Martins já pediu ao ministro Alexandre de Moraes a permanência de seus advogados na ação da suposta trama golpista. O ex-assessor de Bolsonaro protocolou uma petição.

Ele se manifestou assim que saiu a decisão de Moraes de destituir seus advogados, Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, sob o argumento de manobras procrastinatórias. Na sequência, o juiz do STF acionou a Defensoria Pública da União.

No documento, o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais afirma que nem ele nem sua defesa abusaram de prazos ou tentaram protelar o processo: “A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional”.

Líder do PL acredita em aprovação da anistia

O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, está otimista quanto às chances de conseguir aprovar a anistia — e não a dosimetria das penas — aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Sóstenes vai apresentar destaque para ser votado antes do texto da “dosimetria” feito por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O destaque trará um substitutivo que propõe anistiar os supostos crimes por meio de um marco temporal. E, segundo o parlamentar, já haveria votos suficientes para aprovação.

O líder do PL calcula que 278 deputados devem votar a favor de anistiar quem participou do 8 de Janeiro, além de Jair Bolsonaro e dos outros condenados pelo STF no “núcleo crucial” do inquérito do “golpe”.

Pelas contas de Sóstenes, além dos votos do PL, haverá apoios no PP e no União Brasil, que desembarcaram recentemente do governo Lula. O líder também conta com as bancadas do Republicanos e do PSD.

No cenário idealizado por Sóstenes, a dosimetria das penas sequer seria votada, e o texto seguiria para o Senado, onde a oposição teria de travar uma nova batalha para convencer Davi Alcolumbre (União-AP) a pautar a proposta.

Acordo para o fim da guerra em Gaza começa a ser cumprido

As Forças de Defesa de Israel informaram que o acordo de cessar-fogo com o Hamas entrou em vigor e que as tropas recuaram para as linhas acordadas.

Em um comunicado nas redes sociais, o Exército confirmou que as tropas começaram a se reposicionar, em preparação para o retorno dos reféns.

Israel e o Hamas assinaram o documento referente à primeira fase do acordo de paz na Faixa de Gaza na quarta-feira, um dia depois de a guerra completar dois anos. O acordo foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Trump quer acabar com a guerra da Rússia contra a Ucrânia

O presidente Donald Trump afirmou nessa quinta-feira que os Estados Unidos e seus aliados ocidentais estão aumentando a pressão sobre a Rússia para chegar a um acordo que ponha fim à guerra contra a Ucrânia. A declaração foi dada durante reunião com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, na Casa Branca.

O republicano destacou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tem sido “excelente” e que os Estados Unidos estão “vendendo muitas armas à aliança”, acrescentando que a maioria delas “vai para a Ucrânia”.

Nobel da Paz vai para a venezuelana María Corina

A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025 é María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo Comitê Norueguês do Nobel. Ela foi escolhida “por seu trabalho incansável na promoção dos direitos democráticos para o povo da Venezuela e por sua luta para alcançar uma transição justa e pacífica da ditadura para a democracia”.

Em 2023, ela anunciou sua candidatura à Presidência da República. Venceu as prévias da oposição, com mais de 90% de apoio, e era a favorita para derrotar Nicolás Maduro nas eleições. Em janeiro de 2024, María Corina foi inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos, numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça, controlado pela ditadura de Maduro.

María Corina Machado lançou, então, a candidatura de Corina Yoris, que também foi impedida de concorrer. O candidato da oposição acabou sendo Edmundo González Urrutia, que venceu, mas não levou.

María Corina Machado teve que se esconder, quando começou a perseguição mais pesada contra todos os que contestavam o resultado das eleições presidenciais.

González afirmou que, na Espanha — onde está exilado, após Maduro ter expedido um mandado de prisão contra ele —, todos estão “em choque de alegria” por María Corina.

Lula não gosta da ganhadora do Nobel da Paz

Lula e integrantes de seu governo, que são “companheiros” do ditador Nicolás Maduro, já fizeram diversas críticas à vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2025, a venezuelana María Corina Machado, de 58 anos.

Quando o regime de Nicolás Maduro proibiu Corina de disputar a presidência da Venezuela, Lula disse, em 6 de março de 2024: “Fui impedido de concorrer às eleições de 2018… Em vez de ficar chorando, indiquei outro candidato”…

O candidato do PT naquele ano foi Fernando Haddad, derrotado por Jair Bolsonaro.

Marco Rubio foi um dos que indicaram Corina ao Nobel

María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025, foi indicada à honraria por Marco Rubio, hoje secretário de Estado do governo Donald Trump.

A nomeação foi formalizada em agosto de 2024, quando Rubio ainda era senador pela Flórida, em uma carta enviada ao Comitê Norueguês do Nobel e assinada também por outros parlamentares republicanos, incluindo o senador Rick Scott e os deputados Mario Díaz-Balart, María Elvira Salazar, Michael Waltz, Neal Dunn, Byron Donalds e Carlos Gimenez.