RESUMO DE NOTÍCIAS – 10/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 10/12/2025

A anistia que não veio, a prisão de ministro do Supremo e a demarcação das terras indígenas

PL da Dosimetria aprovado: bom ou ruim?

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por “crimes” da tal “trama golpista”.

A medida beneficia os manifestantes do 8 de Janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Bolsonaro pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.

A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025. O relator será o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.

Governo orientou voto contra o PL e foi derrotado

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição a Lula, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos.

Mesmo com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), tendo orientado pelo voto contrário ao projeto, partidos com ministérios deram 122 votos a favor da proposta: Republicanos; MDB; PSD; e PP. Todos os deputados do PT, PV, da Rede, do PSol e PCdoB que estavam na Câmara votaram contra o PL da Dosimetria, totalizando 92 votos.

O que muda para Bolsonaro com o PL da Dosimetria

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, diz que, se o texto passar pelo Senado e for sancionado, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado cairia para apenas 2 anos e quatro meses. Já o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa do ex-presidente, afirmou que, numa análise preliminar, calcula que a progressão de pena de Bolsonaro só aconteceria daqui a quatro anos.

Aliados do relator dizem que o cálculo de Paulinho também leva em consideração o período de prisão domiciliar de Bolsonaro e a possibilidade de remição de pena por meio de horas trabalhadas e de estudo…

Defesa de Bolsonaro pede internação dele e prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira, um pedido para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena, para fazer duas cirurgias. O requerimento, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, também solicita que o ex-chefe do Executivo volte à prisão domiciliar.

A petição menciona duas vezes a decisão de Moraes em relação ao ex-presidente Fernando Collor, de 76 anos. O ministro autorizou, em maio, a prisão domiciliar de Collor por comorbidades graves e idade avançada. Além disso, segundo os advogados de Bolsonaro citam o fato de Collor ter desligado sua “tornozeleira por mais de 36 horas”, o que não impediu a “concessão do regime domiciliar”.

Uma das cirurgias a que Bolsonaro deve ser submetido é para tratar dos soluços, que, segundo os médicos, são uma sequela das intervenções abdominais realizadas depois da facada que o ex-presidente sofreu em 2018.

A outra cirurgia, de acordo com a defesa, é necessária “em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral”.

Lewandowski é rebatido por secretários de Segurança Pública

O Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) divulgou uma nota em que rebate a fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a audiência da CPI do Crime Organizado no Senado, sobre uma eventual inércia dos órgãos de Segurança Pública estaduais no combate ao crime organizado.

No comunicado oficial, a entidade defende o esforço dos estados e cobra apoio da União para o enfrentamento ao crime organizado no país. Diz ainda que os estados têm arcado com a maior parte dos custos da Segurança Pública, enquanto a União, apesar de centralizar a arrecadação, investe proporcionalmente pouco.

Segundo dados apresentados pela CPI, do gasto total de R$ 153 bilhões com Segurança Pública no país, R$ 118,5 bilhões foram bancados pelos estados, o equivalente a 77% do total, enquanto a União contribuiu com R$ 22 bilhões e os municípios, com R$ 13,5 bilhões. O Consesp disse que apenas 0,4% das despesas federais são destinadas ao setor.

O Conselho classificou como “injusta e desarrazoada qualquer afirmação de que os estados não estão fazendo nada no combate ao crime organizado”. Também defendeu que o país tenha um ministério próprio para a Segurança Pública, comandado por gestores especializados.

Recado: “Prisão de ministro de tribunal superior se avizinha”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proximidade de autoridades com investigados. Ele também destacou que o crime organizado está presente em Brasília, infiltrado em gabinetes e escritórios. Além disso, citou o caso que envolve o Banco Master. O senador deu a declaração durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O senador expressou preocupação com condutas de integrantes do Supremo Tribunal Federal. Vieira citou especificamente o ministro Dias Toffoli, que viajou ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, representante do Banco Master, para a final da Libertadores, em Lima, no fim de novembro: “Nós temos ministros que acham normal, cotidiano, caronas em jatinho, jatinho pago pelo crime organizado, notoriamente pelo crime organizado, não é surpresa. ‘Descobri hoje que era crime organizado?’. Não, o cara sabe que é crime organizado, entra no jatinho, vai para uma viagem paga pelo crime organizado, acessa um evento de luxo pago pelo crime organizado, se hospeda, come, bebe, pago pelo crime organizado, e retorna a Brasília para julgar na nossa Corte Superior”.

O senador Alessandro Vieira concluiu assim a sua fala: “Este é um país que já teve presidente preso, que já teve ministro preso, senador preso, deputado preso, governador preso, prefeito, vereador, mas ainda não teve ministro dos tribunais superiores. E me parece que este momento se avizinha”.

Demarcação de terras indígenas: Senado faz o correto

O Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas, depois de acelerar a tramitação e permitir sua deliberação em dois turnos de forma expressa na sessão dessa terça-feira.

O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados (onde tem amplo apoio), inclui na Constituição a restrição de que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A previsão é criticada por movimentos dos “povos originários” e defendida pelo agronegócio.