RESUMO DE NOTÍCIAS – 11/09/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 11/09/2025

Ainda há juízes no STF, o assassinato de Charlie Kirk e a CPMI do INSS no encalço do governo Lula

Voto do Fux: ainda há juízes no STF

Depois de 14 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do STF, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República pela tal “trama golpista”. Ele manteve a postura com outros quatro réus. Em sessão na Primeira Turma do STF, nessa quarta, Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos os réus.

Fux votou apenas pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu delator, somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes. O mesmo procedimento foi adotado com Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro. Com isso, já há maioria pela condenação dos dois por um dos crimes.

Fux destrói narrativas da PGR e de Moraes

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, em sua perseguição política, condenaram encontros, conversas, falas, cogitação, opiniões, intenções… Nada disso é crime no Brasil.

Já Luiz Fux destruiu todo o processo. Logo no início do seu voto, ele falou da importância de o juiz ser imparcial, isento, equilibrado e ressaltou a responsabilidade do STF, que é referência para toda a Justiça, como um “farol de coerência jurídica”.

Fux destacou que as pessoas que estão sendo “julgadas” não têm foro privilegiado. E que a situação atual estabelece um “tribunal de exceção”.

Ele disse que a manutenção do julgamento no STF ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica: “Estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser desprezada”.

Fux lembrou a anulação das condenações do Lula, porque ele teria sido julgado no tribunal “errado”… E disse que o “julgamento” atual não poderia ser no STF. E, assim, ele concluiu sua primeira preliminar, que, como afirmou, “anula o processo por incompetência absoluta”.

Em outra preliminar, Luiz Fux afirmou que o julgamento, sendo no STF, deveria ser no plenário, envolvendo os 11 ministros, e não numa das turmas. E isso, ele afirmou, também torna nulas todas as ações do Supremo sobre a tal “trama golpista”.

Sobre o direito à ampla defesa e ao contraditório, Fux disse que houve uma “disponibilização tardia de um ‘tsunami’ de dados sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática de atos processuais”. Fux ressaltou que é direito do defensor dispor de tempo e dos meios necessários para a preparação da sua defesa, o que não aconteceu no “julgamento” atual. Ele citou as leis brasileiras e convenções internacionais que estabelecem essas garantias.

Fux comparou o processo atual, que vai a toque de caixa, com o do mensalão. No caso da compra de parlamentares pelo PT, foram dois anos para receber a denúncia e cinco anos até a conclusão do julgamento.

Fux voltou a afirmar que foi impossível para as defesas terem acesso a todo o material que foi juntado ao processo: 70 terabytes, o que impresso, segundo ele, daria bilhões de páginas. E reconheceu, por isso tudo, o cerceamento à defesa.

Ele citou um caso analisado pela Justiça Federal em 2021 em que o processo foi anulado porque a defesa provou que não teve tempo nem meios para analisar o excesso de material juntado, e eram 4 terabytes, não 70… A decisão foi acatada na segunda instância, e teve o apoio do Ministério Público Federal.

Fux lembrou que dados considerados irrelevantes pela acusação ou pelo juiz podem ter elementos cruciais para a defesa. Assim, mais uma preliminar foi concluída, confirmando o cerceamento à defesa e, assim, a nulidade de todo o processo.

Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Fux disse que o tenente-coronel não mudou sua versão, mas foi chamado a falar nove vezes à medida que surgiam novas informações… Negou que Cid tenha sido coagido, pressionado ou torturado e defendeu que ele tenha direito a todos os benefícios oferecidos no fechamento do acordo.

Apresentando a correta definição de “organização criminosa”, citando vários juristas, Fux relatou que “o acordo para realizar um delito que não venha a ser praticado não é punido”, que “o elemento subjetivo do crime de organização criminosa consiste no dolo de se dedicar de modo estável e permanente à atividade criminosa, mediante reiteração delitiva por tempo indeterminado”. Ele ressaltou que não se pode banalizar o conceito de crime organizado”.

Sobre o agravante de ser uma “organização criminosa armada”, seria minimamente necessário comprovar o uso de arma de fogo em alguma ação da suposta organização. E pelo menos um dos integrantes têm de ser portador de uma arma, que deve ser efetivamente utilizada… Nada disso existiu, não há comprovação de nada disso na denúncia e nas alegações finais.

Sobre a anexação à denúncia da PGR de publicações da imprensa sobre a presença de pessoas armadas nos acampamentos em frente aos quartéis, de CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, Fux disse que isso não foi comprovado, que não há nenhuma prova disso nos autos.

Para ele, a acusação de que as condutas dos réus caracterizariam, ao mesmo tempo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não procede. Seria uma redundância.

Fux também destruiu a tese que liga os atos de 8 de janeiro de 2023 a uma Live feita por Jair Bolsonaro em junho de 2021… Dessa forma, as acusações contra os réus de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado também cairiam.

Ele também citou que nesses tipos de crime deve ser comprovada a vontade deliberada de cometê-los, de danificar patrimônio público e/ou tombado. E que, se houver um crime maior conectado ao dano de patrimônio, ele deve ser absorvido por esse. Fux citou o exemplo de uma cerca que é derrubada para a invasão de uma fazenda. O crime em questão é invasão de propriedade privada.

Ele afirmou que um acusado não pode ser condenado por dano provocado por terceiro, a não ser que seja responsável por ele, como no caso de menores de idade. Fux afirmou que o Estado acusador tem de demonstrar concretamente a materialidade, o dano e a responsabilidade de cada um: “A prática de um crime de dano qualificado, mesmo quando envolve um evento com multidão, não isenta a acusação de provar a conduta específica de cada indivíduo”. Fux citou até decisão de Dias Toffoli sobre uma invasão do MST a uma sede do Incra para provar que há decisões anteriores que exigem a individualização de conduta, provas individuais para condenação por dano a patrimônio. Citou também Teori Zavascki e Celso de Mello, que tomaram decisões no mesmo sentido. A jurisprudência do STF diz que, mesmo identificada uma liderança, as condutas têm de ser individualizadas, com a indicação do que cada um destruiu.

Depois da parada para almoço, Luiz Fux retomou seu voto, descrevendo o que é democracia, o que é República, o que é Estado Democrático de Direito e ressaltou a importância da liberdade de expressão para que todos esses modelos existam.

Fux apenas lembrou que juízes não devem falar fora dos autos, falar sobre tudo, inclusive com atuação político-partidária. Ele disse o seguinte: “Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas, ainda mais de cunho político”.

Ele frisou também que: “Não é suficiente para abolir o Estado Democrático de Direito o ataque a apenas uma de suas muitas estruturas”. E seguiu: “Não configuram crimes as manifestações e os acampamentos políticos”.

Fux também derrubou a tese de que alguém no poder teria como dar um autogolpe, já que um golpe remete à deposição de alguém para a ascensão de outro. E ainda disse que o estudo de dispositivos constitucionais para aplicação não pressupõe crime: “Ainda sobre delitos de golpe de Estado, devem consignar grupos hábeis a depor governos legitimamente constituídos; deposição do governo, é o que exige a lei. Condutas despidas de um mínimo grau de organização e coordenação, sem a capacidade de eficazmente colocar em risco a continuidade do governo legitimamente constituído, a experiência histórica e a análise empírica dos processos de ruptura institucional demonstram que golpes de Estado não resultam de atos isolados e manifestações individuais desprovidas de articulação, mas, sim, de ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, apta a substituir o poder incumbente”.

E aí Luiz Fux começou a citar uma série de manifestações que não foram consideradas tentativa de golpe de Estado, atos realizados não apenas em Brasília pela turma do Lula, em 2006, 2007, 2013, 2014 e 2017, mas também em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Ele lembrou a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade, na capital fluminense. Ele teve morte cerebral em 10 de fevereiro de 2014, quatro dias após ser atingido por um rojão disparado por um manifestante durante um protesto contra a alta da tarifa de ônibus no Rio.

Fux reforçou que ninguém pode ser punido por cogitação, por atos preparatórios… Nem por isso, nem por pensar, nem por se manifestar, nem por ter opinião, nem por fazer críticas…

Assassinato de Charlie Kirk: quem são os radicais?

O empresário e influenciador de direita americano Charlie Kirk, de 31 anos, foi assassinado nessa quarta-feira. Ele foi atingido por um tiro de fuzil no pescoço enquanto fazia uma palestra para estudantes de uma universidade de Utah. O atirador estava a 200 metros de Kirk. Um suspeito foi preso e liberado depois de interrogado.

Figura de destaque no conservadorismo americano, Kirk fundou a Turning Point USA quando tinha 18 anos. A proposta era montar uma rede de jovens para contrapor a hegemonia de ideias de esquerda em escolas e faculdades. A organização ganhou grande influência ao mobilizar estudantes, organizar palestras em universidades e formar lideranças alinhadas ao movimento conservador. A Turning Point USA tem atualmente mais de 850 núcleos locais.

Na eleição de 2024, Trump chegou a creditar a Kirk o papel de mobilizar o voto jovem republicano. O ativista mantinha laços estreitos com a família do presidente.

Charlie Kirk apresentava um talk show diário, distribuído como podcast e programa de rádio, com cerca de 3 horas de duração.

Cristão evangélico, ele citava a família e a fé com frequência em seus discursos. Kirk era casado e tinha dois filhos pequenos.

A imensa lista de conservadores atacados

Historicamente, as vítimas de atentados são quase sempre políticos de linha conservadora, tratados por socialistas, comunistas e boa parte da imprensa como radicais, como extremistas de direita, nazistas, fascistas, genocidas.

Durante a campanha presidencial no Brasil em 2018, Jair Bolsonaro sofreu uma facada em Juiz de Fora (MG). O episódio completou 7 anos no último sábado.

Em 2019, na Alemanha, Walter Lübcke, um político conservador, foi assassinado por um extremista.

Em 2021, no Reino Unido, David Amess, membro do Partido Conservador, foi esfaqueado até a morte por um apoiador do Estado Islâmico.

O ex-primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe, que governou em 4 mandatos pelo principal partido de centro-direita do país, o LDP, foi baleado e morreu em julho de 2022, aos 67 anos, na cidade de Nara. Ele fazia campanha para o partido no momento em que foi atingido nas costas.

No Equador, em agosto de 2023, Fernando Villavicencio, candidato à presidência conhecido por sua postura anticorrupção, foi assassinado a tiros quando saía de um comício.

Hoje comentarista político, Alejo Vidal-Quadras foi deputado europeu por quase 15 anos e é um dos fundadores do Vox, partido de direita da Espanha. Ele levou um tiro no rosto em novembro de 2023 e sobreviveu. O atirador foi detido.

Também em novembro de 2023, Thierry Baudet, íder do partido holandês de direita Fórum para a Democracia (FvD) foi atacado com uma garrafa de cerveja. Ele teve cortes profundos na nuca e perto de um dos olhos.

Em maio de 2024, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, foi baleado na cidade de Handlová. Ele ficou em estado crítico, mas sobreviveu. O atirador foi preso.

Em julho do mesmo ano, Donald Trump, então candidato à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano, foi alvo de um ataque durante um comício no Estado da Pensilvânia. Trump foi atingido por um tiro de fuzil na orelha direita, e o atirador, de 20 anos, foi morto por agentes americanos. Em setembro, um atirador foi preso perto do campo de golfe do atual presidente, na Flórida.

O senador conservador e pré-candidato à presidência da Colômbia Miguel Uribe Turbay foi baleado durante um comício em Bogotá em junho de 2025. Ele morreu em agosto.

No fim de agosto, o ex-presidente do Parlamento ucraniano Andriy Parubiy, fundador do Partido Social Nacional da Ucrânia, foi morto a tiros em Lviv. O suspeito foi preso.

CPMI do INSS encurrala governo Lula

Os primeiros depoimentos colhidos pela CPMI do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo Lula de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

O governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos.

Hoje, a CPMI vota uma lista de 406 requerimentos. Quatro deles têm alto potencial de desgaste para o governo Lula: são os pedidos relativos ao Sindinapi. O sindicato, que tem como vice-presidente o irmão mais velho de Lula, está entre as entidades que mais tomaram dinheiro de aposentados e pensionistas de forma indevida.

A CPMI deve aprovar o requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal do Sindinapi, cujos dirigentes enriqueceram depois do início dos descontos em aposentadorias e pensões. Apesar disso, a Advocacia-Geral da União e o INSS não estão movendo ações contra o Sindnapi na mesma intensidade aplicada a outras entidades.

Polônia e Otan reagem à invasão de drones russos

O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, disse que o risco de conflito em grande escala “está mais próximo do que em qualquer momento desde a Segunda Guerra Mundial”, após a Polônia registrar 19 violações de espaço aéreo por drones em ação da Rússia contra a Ucrânia.

Caças poloneses e de outros países da Otan participaram da destruição dos dispositivos russos, pela primeira vez abatidos em espaço aéreo de uma nação da aliança militar ocidental. Varsóvia chamou de “provocação em grande escala”, e Moscou disse que o alvo eram instalações ucranianas. O país convocou a Otan para discutir a crise, e a União Europeia falou em “ataque deliberado”. O governo Putin nega e diz que a operação mirava áreas ucranianas.