RESUMO DE NOTÍCIAS – 12/06/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 12/06/2025

Censura no “modo chinês”, imposto é tudo de bom e o turismo do INSS

Censura oficializada

O STF decidiu oficializar a censura contra as redes sociais por conteúdos publicados por usuários. A maioria foi formada com o voto de Gilmar Mendes. Ele considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com isso, o placar ficou em 6 a 1 pela censura. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Na prática, há 6 votos para ampliar, de diferentes modos, a responsabilização das redes sociais. O único a divergir foi André Mendonça. Até o momento, este é o placar do julgamento: manter exigência de ordem judicial para remover qualquer conteúdo – 1 voto (André Mendonça); manter exigência de ordem judicial só para crimes contra a honra – 4 votos (Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes); derrubar totalmente a exigência de ordem judicial – 2 votos (Dias Toffoli e Luiz Fux).

Viva os comunistas chineses

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês comandado por Xi Jinping. Ele só se confundiu ao citar uma frase que atribuiu ao atual e não a um antigo ditador chinês. Gilmar citou a expressão “não importa a cor do gato, mas que ele cace o rato”, atribuindo-a a Xi Jinping. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o corrigiu, esclarecendo que a frase é de Deng Xiaoping, que foi ditador chinês durante a década de 1980.

A “Teoria do Gato” de Deng Xiaoping é uma filosofia que guiou as reformas econômicas da China. Ela defende que a “cor do gato”, ou seja, o sistema econômico, é secundária. O que realmente importa é a sua capacidade de “caçar o rato”, ou seja, promover o desenvolvimento econômico e “melhorar a vida da população”.

Na mesma sessão de votação sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, cometeu um ato falho. Ele se referiu à questão como uma forma de implementar a censura…

Aumentar imposto é molecagem

A presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma audiência na Câmara dos Deputados para tentar explicar o aumento sem fim de impostos e a gastança do governo foi marcada por um debate agressivo, com bate-boca e troca de acusações entre Haddad e deputados de oposição.

Ao questionar o ministro, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o desequilíbrio fiscal, que tem levado o governo a aumentar impostos, sem resolver a questão do déficit nas contas públicas.

Na resposta, Haddad partiu para o ataque e criticou que os deputados não estavam mais presentes para ouvir a réplica, o que ele classificou como “molecagem”.

O ministro da Fazenda tentou explicar o aumento de impostos e os déficits nas contas públicas do governo, depois de Bolsonaro ter conseguido um superávit de R$ 54 bilhões em 2022, último ano do seu mandato…

Em seguida, o deputado Carlos Jordy, que havia deixado o plenário, retornou, pediu direito de resposta e acabou com a conversinha do Haddad: “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de economia. Moleque é você, por ter feito o nosso país ter o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”.

Defender o Haddad? Como?

O líder do Governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os petistas trataram com “respeito” o então ministro da Economia, Paulo Guedes, numa comissão da Câmara, em 3 de abril de 2019. Isso não é verdade. Sem provocar ninguém, Guedes foi chamado de “tchutchuca” por Zeca Dirceu (PT-PR). O então ministro da Economia participava de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para falar sobre a reforma da Previdência. A discussão transcorria de forma normal e sem intercorrências. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) pediu a palavra e começou a criticar Paulo Guedes: “O senhor é ‘tigrão’ com aposentados e ‘tchutchuca’ quando mexe com a turma mais privilegiada do país”. Guedes exigiu respeito, e a sessão foi encerrada.

Aumento de imposto é bom

Em seu comentário diário sobre economia na rádio CBN, do grupo Globo, a jornalista Míriam Leitão declarou que “nem todo o aumento de imposto é ruim”, referindo-se à proposta do governo Lula de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI): “É aumento do imposto? É. Mas nem todo o aumento de imposto é ruim. Às vezes, o aumento de imposto — como foi com os fundos offshore e os fundos exclusivos, que tiveram aumento — é bom. Foi bom por quê? Foi bom porque não tinha nenhuma razão de esses fundos terem aquele privilégio”.

O governo Lula decidiu tributar LCI e LCA como medida alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado há duas semanas, mas rechaçado pelo Congresso Nacional. Míriam questionou: “Será que uma aplicação financeira pode não pagar imposto?”. E afirmou: “Um instrumento financeiro que não paga nenhum imposto não faz sentido”.

Já editorial de hoje do O Globo, jornal para o qual Míriam Leitão escreve, critica o aumento desenfreado de impostos e a gastança do governo. O título é: “Se governo finge não haver crise fiscal, Congresso deve agir”. O subtítulo: “Ninguém aguenta mais imposto. Ou Executivo e Legislativo cortam gastos, ou então país caminhará para o caos”. E o trecho final: “O governo deveria saber que qualquer nova taxação afugenta investimentos, pressiona a inflação, os juros e contribui para puxar o freio da economia. Em dois anos e meio de mandato, Lula não deu sinais de que esteja preocupado com o ajuste fiscal. Tudo o que faz é lançar programas populistas sem respaldo no Orçamento”.

Turismo no INSS

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, vai participar de um congresso da Associação Internacional da Seguridade Social (AISS), em Genebra, na Suíça, dos dias 21 a 26 deste mês, bancado com dinheiro dos pagadores de impostos.

Waller Júnior vai viajar em meio à crise provocada pelo esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, com possível participação de servidores. Ainda há indefinição sobre os ressarcimentos aos aposentados lesados. De acordo com publicação no Diário Oficial da União de terça-feira, o presidente do INSS vai ao evento junto com a técnica do seguro social Vanessa de Souza Fraga.

Os custos da viagem, incluindo trânsito, serão bancados pelo erário. O INSS se recusou a informar os valores estimados da viagem, mas disse que “estão em conformidade com as regras de diárias e passagens do funcionalismo público e serão divulgadas oportunamente no Portal da Transparência”.

Guerra Mundial?

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que decidiu reduzir sua presença diplomática no Iraque, diante de sinais de impasse nas negociações nucleares com o Irã, o que elevou as tensões regionais.

A decisão, junto com um alerta do Reino Unido sobre ameaças à navegação comercial no Oriente Médio, veio horas depois de o presidente Donald Trump declarar que está “menos confiante” quanto às chances de um acordo com o Irã que limite sua capacidade de desenvolver armas nucleares.

Negociadores americanos e iranianos planejam se reunir ainda nesta semana para uma nova rodada de negociações, mas Trump já afirmou que o Irã adotou uma posição de negociação “inaceitável”.

O clima de alerta aumentou com as advertências do ministro da Defesa do Irã, Aziz Nasirzadeh, de que, em caso de conflito após o fracasso das negociações, os Estados Unidos sofreriam pesadas perdas com ataques às suas bases no Oriente Médio.