RESUMO DE NOTÍCIAS – 12/09/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 12/09/2025

Mais mentiras, para barrar a anistia, EUA anunciam reação à condenação de Bolsonaro, assassino de Charlie Kirk se entrega à polícia

STF mente, para barrar anistia

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tal “tentativa de golpe de Estado”. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Nem Bolsonaro nem os demais condenados serão presos imediatamente. A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis. Isso inclui a publicação do resultado do julgamento, apresentação de recursos das defesas e análise da Primeira Turma se os questionamentos são válidos ou não.

As defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão deles. Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento.

Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos – embargos de declaração e embargos infringentes. Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão.

Para os embargos de declaração, o prazo de apresentação é de cinco dias. O pedido é endereçado ao relator, que leva a julgamento colegiado na Primeira Turma.

Os embargos infringentes só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Isso não ocorreu nesse julgamento, já que o único voto pela absolvição – total ou parcial, a depender do réu – foi do ministro Luiz Fux.

A prisão para cumprimento de pena só ocorre com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer.

Alguém acha realmente que os nobres ministros vão aceitar algum recurso? E, se as defesas apresentarem sucessivos embargos de declaração, esses pedidos certamente serão vistos como tentativas de atrasar o processo.

O caminho é realmente o Projeto de Lei da Anistia, que, dessa vez, beneficiaria inocentes, e não criminosos. Os ministros estão dizendo o tempo todo que a anistia seria inconstitucional, o que não é verdade. O inciso 44 do artigo quinto da Constituição diz que “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático” é crime inafiançável – que não permite pagamento de fiança – e imprescritível, cujo acusado pode ser processado mesmo depois de muitos anos… Os crimes que não podem ser anistiados estão no inciso 43, e são: “tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos”.

EUA prometem reação à condenação de Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como “terrível” a condenação de Bolsonaro e disse que está “muito insatisfeito”. O presidente americano comparou a condenação de Bolsonaro com processos judiciais que ele próprio enfrentou: “Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil, e ele é um bom homem”.

O secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu que os Estados Unidos darão uma resposta. Nas redes sociais, ele publicou o seguinte: “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”.

O Itamaraty classificou o post de Rubio como uma ameaça e disse que continuará defendendo o Brasil de “agressões e tentativas de interferência”: “Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca a autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”.

Fraudes no INSS: dois suspeitos são presos

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. A defesa dele não foi localizada.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. A defesa do empresário disse não haver “qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS”.

Os agentes estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo ministro do STF André Mendonça.

Assassino de Charlie Kirk se entrega à polícia

O assassino do ativista conservador Charlie Kirk, morto na última quarta-feira, quando fazia uma palestra numa universidade do estado de Utah, se entregou à polícia. Tyler Robinson tem 22 anos e foi convencido por parentes e amigos a se entregar. O pai dele é vice-xerife há 27 anos.

Robinson ainda é tratado como suspeito pelo FBI, e as motivações para o crime ainda não foram informadas. Amigos dele disseram que Robinson se radicalizou nos últimos anos e que achava que Charlie Kirk “espalhava o ódio”.

A polícia local chegou a prender dois suspeitos, que prestaram depoimentos, mas foram soltos por não terem relação com o crime. A investigação está sendo conduzida em conjunto entre a polícia de Utah e o FBI.

Em entrevista à rede de TV americana “Fox News”, Trump disse que o pai do suspeito e um pastor ajudaram na captura e que vai pedir a pena de morte para o autor do crime.

Estudante que ameaçou matar Nikolas é preso

O estudante de Biologia da Universidade Federal do Espírito Santo Adalto Gaigher Júnior foi preso nessa quinta-feira depois de ameaçar, em publicações nas redes sociais, matar o deputado federal Nikolas Ferreira.

Na véspera de uma visita do parlamentar ao estado, Adalto publicou o seguinte: “Nikolas, eu vou te matar a tiros”.

A Polícia Federal realizou a prisão em Boa Esperança, no norte do Espírito Santo, e levou o estudante à delegacia. Adalto ficou em silêncio durante o depoimento e chorou muito.

O advogado alegou surto momentâneo e que não havia a intenção real de cometer o assassinato. Adalto se retratou publicamente, pediu desculpas, mas o deputado afirmou que vai seguir com as medidas legais.