RESUMO DE NOTÍCIAS – 12/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 13/12/2025

Depois de atropelar a Câmara, Moraes se livra da Magnitsky, PGR não quer delação contra Alcolumbre e Flávio Bolsonaro aparece à frente de Lula em pesquisa

E agora, Brasil? Cai a Magnitsky contra Moraes

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo não explica as razões para a retirada.

As sanções contra Alexandre de Moraes foram anunciadas em 30 de julho de 2025. Como argumentos para justificar a Magnitsky, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.

Em 22 de setembro, a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, o escritório de advocacia dela e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, dono oficial de todo o patrimônio imobiliário da família, sofreram sanções secundárias da Magnitsky.

O objetivo declarado da Lei Magnitsky não é punir, mas, sim, “provocar uma mudança positiva de comportamento” dos sancionados… Moraes não mudou em nada, continua praticando abusos, arbítrios e ilegalidades, mas o governo de Donald Trump pensou primeiro nos interesses dos Estados Unidos, no que ele não está errado, claro.

O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, publicou o seguinte hoje no X, texto que foi reproduzido pelo perfil da Embaixada americana em Brasília na mesma rede social: “Os Estados Unidos expressaram consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, portanto, acolhem com satisfação o projeto de lei aprovado pela Câmara Baixa do Congresso brasileiro como um primeiro passo para enfrentar esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”.

Parece claro que o PL da Dosimetria não é um primeiro passo para a normalidade, para a justiça coisíssima nenhuma, mas foi a desculpa usada pelo governo americano. O que é preciso entender agora é o que Lula acertou com Trump. O que o petista prometeu para o presidente americano? E mais: ele vai cumprir o acordo?

Aqueles que ainda lutam contra a tirania do STF e o regime de Lula agora estão por sua conta. Parecia claro que a ajuda americana era importante nessa guerra, mas, sem um movimento interno no Brasil, sem uma reação doméstica forte, não haveria saída. Depositar todas as esperanças de salvação na benevolência de uma nação estrangeira era realmente ilusório…

Tem mais: o que Alexandre de Moraes, salvo pelo Lula, fica devendo ao petista? O ocupante do Palácio do Planalto agora passa a comandar a aliança entre o PT e o STF?

Eduardo Bolsonaro lamenta retirada da Magnitsky contra Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que recebeu com ‘pesar’ a notícia de que o governo dos Estados Unidos retirou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Em nota no X, o deputado disse que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”. O texto foi assinado por ele e pelo jornalista Paulo Figueiredo:

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.

“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.

Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro.

Moraes ignora a Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou, nessa quinta-feira, a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes considerou que, segundo a Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.

Na madrugada de quinta, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. Para que houvesse a perda do mandato, seriam necessários 257 votos.

Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas. A vaga deve ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP).

Motta concordava com Moraes, mas mudou de ideia. E agora?

Em junho deste ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu a entender que concordava com Moraes no caso da deputada Carla Zambelli. Motta disse que, com a conclusão do julgamento da parlamentar, não cabia a ele “colocar a cassação em votação”: “Já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, ele afirmou, em 9 de junho.

No dia seguinte, Motta recuou e afirmou que cabia, sim, à Câmara decidir sobre o tema: “O plenário é quem tem a legitimidade desta Casa, e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”.

Juíza defende união de Senado e Câmara contra Moraes

Em postagem no X, a juíza Ludmila Lins Grilo comentou o caso Zambelli e o embate entre a Câmara e o ministro Moraes. Ela afirmou que não haverá eleições no ano que vem, se “o estado de delinquência judicial permanecer: “O Congresso não apenas tem o dever de ignorar a decisão manifestamente inconstitucional (sim, não é uma prerrogativa, não é uma opção, é um dever do Congresso), como deve parar tudo o que está fazendo para recobrar suas atividades que foram obliteradas pelo ato criminoso.

“Ao impedir a atividade parlamentar mediante violência ou ameaça estatal (ato de coerção com consequências graves para eventual descumpridor), Moraes pratica o crime de ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (art. 359-L do CP: ‘Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’.

“Câmara e Senado têm o dever de, agora, abrir sessão conjunta, rasgar a decisão criminosa, REABRIR O CONGRESSO NACIONAL e afastar o marginal imediatamente”.

Perseguição política contra Gustavo Gayer aumenta

A perseguição política contra a oposição a Lula e ao STF não para. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), toda a equipe do seu gabinete e até o filho do parlamentar foram indiciados pela Polícia Federal por peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

O inquérito “investiga” suposto desvio de recursos da cota parlamentar. O parlamentar atribui a investigação a uma perseguição conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em vídeo, Gayer disse que a PF se utilizou do fato de ele ter esquecido de “mudar o endereço do contrato social” de uma empresa sua para motivar a investigação.

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal realizou buscas em propriedades ligadas ao deputado, “investigando um grupo suspeito de desviar verbas parlamentares e falsificar documentos para criar uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público”.

Uma decisão do STF naquele período apontou Gayer como “peça central da associação criminosa investigada e autor intelectual dos possíveis crimes, responsável por direcionar as verbas parlamentares para atividades de particulares, as quais tinham o intuito de movimentar atos antidemocráticos”.

Pesquisa indica vitória de Flávio contra Lula num segundo turno

A 11ª Pesquisa Gerp, realizada entre 6 e 10 de dezembro, registra a primeira virada numérica de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Lula num eventual segundo turno das eleições presidenciais do ano que vem.

O índice de conhecimento de Flávio, conforme o estudo, saltou de 73% para 80%, um avanço considerado expressivo para essa etapa da pré-campanha, na visão de analistas. Pesquisadores revelam que a mudança indica a transição de um nome especulativo para um candidato percebido como competitivo.

O dado mais importante da pesquisa é sobre um segundo turno entre Flávio e Lula. O senador agora aparece com 42%, 1 ponto percentual à frente de Lula, que marca 41%.

Essa é a primeira vez, na série histórica da Gerp, que um dos filhos de Bolsonaro supera numericamente o petista. Na visão técnica, a movimentação reforça o efeito de unificação do eleitorado conservador, que antes estaria pulverizado entre diferentes possíveis candidatos.

PGR não quer saber de denúncias contra Alcolumbre

A Procuradoria-Geral da República devolveu à Procuradoria da República no Paraná (MPF/PR) a proposta de delação do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco. A decisão foi tomada porque o material apresentado não traria provas concretas sobre políticos com foro privilegiado.

Beto Louco é alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis em São Paulo. Ele também está na mira da Operação Tank, conduzida pelo MPF/PR. A defesa tentou apresentar delação nos dois casos.

Na proposta, Beto Louco se comprometeu a detalhar episódios que envolvem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os fatos citados, está a entrega de canetas de Mounjaro ao senador, obtidas por Beto Louco em Brasília, durante encontro com Antônio Rueda, presidente do União Brasil. Alcolumbre ainda não comentou o caso.

Ditador Maduro quer “ser feliz”, mas fala em enfrentar EUA

Em meio ao aumento das tensões, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, incentivou agricultores e pescadores a se prepararem para enfrentar os Estados Unidos, citando a necessidade de resistir a qualquer agressão externa.

Durante evento em Caracas, nessa quarta-feira, ele cantou “Don’t Worry, Be Happy” e pediu a união dos venezuelanos em defesa do país.