RESUMO DE NOTÍCIAS – 14/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 15/07/2025

O “teatrinho” no STF, a cartinha mentirosa de Barroso e Moraes querendo briga com os EUA

Julgamento no STF: mais um ato do “teatrinho”

A Procuradoria-Geral da República vai entregar hoje as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do julgamento por “tentativa de golpe de Estado” em 2022. Esse grupo tem: Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa argumentem e analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma.

O prazo é de 15 dias, e é contado de forma sucessiva. Começou com a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos outros acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada, mas agora no segundo semestre.

Essa deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido. O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Depois do veredito, acusação e defesa ainda podem recorrer da decisão ao próprio STF.

A cartinha mentirosa de Barroso

Em carta divulgada nesse domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a tarifa de 50% anunciada por Donald Trump sobre as exportações brasileiras se baseia em uma “compreensão imprecisa” dos fatos ocorridos nos últimos anos no Brasil.

O ministro afirmou que diferentes visões de mundo “não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram”. Barroso termina o texto dizendo que, “como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”.

Essa é a primeira manifestação do STF a respeito do anúncio feito por Donald Trump, que alegou que a tarifa seria aplicada em razão do que chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo por “tentativa de golpe de Estado”.

Na carta, Barroso citou o histórico de tentativas de ruptura institucional nos últimos 90 anos no país – incluindo o golpe de 1964 – e, em seguida, episódios que aconteceram no Brasil a partir de 2019: a tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; a tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal; as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; a tentativa de golpe que, segundo a Procuradoria-Geral da República, incluía o plano para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Tudo muito concreto…

Barroso afirmou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório” e que o STF vai fazer o julgamento da denúncia da tentativa de golpe de Estado “com independência e com base nas evidências”. E complementou: “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado Democrático de Direito”.

Barroso não se cansou de mentir na carta. Ele afirmou que não há censura no Brasil: “Cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão”.

Nova petição nos EUA desmente cartinha de Barroso

A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram hoje uma petição à Justiça dos Estados Unidos na qual apontam que o ministro Alexandre de Moraes emitiu na última sexta-feira o que consideram uma nova ordem ilegal para bloquear contas no país.

O documento destaca o contexto atual em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para o país, sob o argumento de que decisões consideradas por ele ilegais estão sendo tomadas pelo Judiciário brasileiro contra as big techs americanas.

A petição apresentada pelo Trump Media Group e pela Rumble afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário a Moraes, sob ameaça de multas diárias de R$ 100 mil a partir da noite de ontem, 13 de julho. Diz ainda que “a ordem de Moraes não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos Estados Unidos”.

O documento traz alguns detalhes sobre o perfil bloqueado, tratado como “dissidente político”. Informa que “a conta de usuário em questão é operada por um cidadão americano e comentarista político residente na Flórida”, que ele “já foi alvo do ministro Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social, processos criminais retaliatórios no Brasil, invalidação de seu passaporte brasileiro e congelamento de bens”.

Ainda segundo a petição, “a ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que Moraes visou o Rumble em relação à conta deste cidadão americano”, que “a conta em questão está inativa e sem atividade desde dezembro de 2023”, que “seu último acesso foi feito dos Estados Unidos” e que “não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, afirmou que “a nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”: “Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Bolsonaro defende anistia para impedir tarifaço de Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesse domingo que está “nas mãos das autoridades brasileiras” o poder para negociar e tentar revogar a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na rede social X, Bolsonaro sugeriu que a saída seria os Três Poderes atuarem para anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro e no processo de “tentativa de golpe de Estado”: “O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes, nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia, também a paz para a economia”.

Bolsonaro afirmou que a mensagem de Trump está mais relacionada à defesa da liberdade do que à economia. Também afirmou que não se alegra com as sanções: “A carta do presidente Donald Trump tem muito mais, ou quase tudo, a ver com valores e liberdade, do que com economia. Não me alegra ver sanções pessoais, ou familiares, a quem quer que seja. Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%”.

Lula quer piorar ainda mais a situação

O governo Lula tem articulado uma resposta a Trump que inclui a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica. A medida permite a retaliação comercial a países que tratem o Brasil de maneira desigual.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesse domingo que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade deve ser publicado até terça-feira. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2 de abril, mas o governo ainda não apresentou uma proposta para a regulamentação.

A Lei da Reciprocidade “estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

O presidente americano já declarou que qualquer retaliação tarifária por parte do Brasil será respondida com acréscimos proporcionais à taxa de 50%.

A reunião de Lula para confrontar os EUA

Em reunião com ministros ontem à noite, Lula definiu uma estratégia de negociação para evitar que os Estados Unidos imponham tarifa de 50% ao Brasil. No encontro no Palácio da Alvorada, o petista concordou que o setor produtivo afetado por uma tarifa econômica ajude nas conversas com os Estados Unidos, para evitar que o percentual seja cobrado a partir de agosto.

A ideia é que, nesta semana, integrantes da equipe ministerial se reúnam com empresários de segmentos como o do café, da laranja, celulose e do petróleo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin vai estar à frente de um grupo temático de discussão, mas Lula já avisou na conversa com os ministros que não estão em jogo negociações envolvendo questões políticas, como um eventual benefício de anistia a Jair Bolsonaro.

E o petista reafirmou que medidas de reciprocidade serão tomadas se não houver disposição para negociações comerciais que levem a uma flexibilização do anúncio de 50%.

O lado ruim de ser o “país da jabuticaba”

Lula ironizou nesse domingo as medidas tarifárias determinadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No jardim do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, o petista foi a um pé de jabuticaba e disse que pretende levar jabuticabas a Trump. A fala foi publicada em vídeo no perfil da Janja no Instagram. A jabuticaba é uma fruta nativa do Brasil, e Lula associou o consumo da fruta ao bom humor e defendeu mais “união e relação diplomática” entre os países: “Eu vou chupar jabuticaba de manhã, porque eu duvido que alguém que chupe jabuticaba fique com mau humor. Eu vou levar jabuticaba pra você, Trump. Você vai perceber que o cara que come jabuticaba de manhã, num país que só ele dá jabuticaba, sabe, não precisa de briga. Precisa de muita união e de muita relação diplomática. É isso”.

Um ano do atentado contra Donald Trump

Um relatório do Senado dos Estados Unidos divulgado no domingo afirma que “falhas espantosas” do serviço secreto americano permitiram a ação do homem que tentou matar o então candidato à presidência Donald Trump, durante um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia.

A tentativa de assassinato aconteceu no dia 13 de julho de 2024, há exatamente um ano. Trump foi ferido na orelha. O autor dos disparos, Thomas Matthew Crooks, foi morto. Diz o texto do Senado: “É um milagre que o presidente Trump tenha sobrevivido. Esse atentado contra o presidente Trump custou uma vida inocente e poderia ter resultado em muito mais derramamento de sangue.”

Os ônibus do PCC

A região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista registraram 623 ataques a ônibus nos últimos 30 dias. O dia 7 de julho concentrou o maior número de casos, com 59 registros. As autoridades já prenderam 7 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos de vandalismo. Um dos casos mais recentes foi no último sábado, na Zona Sul de São Paulo.

As investigações policiais apontam para 3 principais hipóteses que explicariam os ataques: participação do PCC (Primeiro Comando da Capital); desafios de internet; e a ação de empresas ou indivíduos que atuam no ramo de transporte urbano coletivo, e que têm, ao que tudo indica, também ligação com a facção criminosa.

A Prefeitura de São Paulo já proibiu a UPBus e a Transwolff, empresas de ônibus ligadas a integrantes do PCC, de operarem linhas de ônibus na capital. Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, reuniram indícios de que as empresas eram usadas pelo PCC para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.