RESUMO DE NOTÍCIAS – 15/04/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 15/04/2025

PL da Anistia encaminhado, censura nas redes sociais e sanções a Moraes

PL da Anistia protocolado

O Partido Liberal protocolou na Câmara o pedido de urgência para o projeto de anistia. O pedido tem 264 assinaturas de deputados, de 12 partidos diferentes. Entre eles, cinco têm ministérios no governo Lula: MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos. Aliás, mais da metade das assinaturas é de deputados de partidos da base do governo, que estava fazendo pressão pela retirada das assinaturas.

A deputada Helena Lima, do MDB de Roraima, está entre os parlamentares que cederam à chantagem do governo. Ela retirou sua assinatura. Helena é casada com o empresário Renildo Lima, dono da Voare Táxi Aéreo. Ele foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2024 com R$ 500 mil — parte do valor estava escondida na cueca. Mesmo assim, em janeiro deste ano, Renildo assinou um contrato de R$ 15,8 milhões com o Ministério da Saúde. No total, a Voare já recebeu R$ 610,6 milhões da União. E o grupo foi beneficiado com isenções fiscais no valor de R$ 11,5 milhões e obteve R$ 3,1 milhões por meio de emendas parlamentares.

A deputada Helena Lima achou melhor não arriscar tudo isso, por conta do PL da Anistia. Ela cedeu à chantagem do governo Lula, e outros deputados, que têm o “rabo preso” cederam à chantagem exercida por ministros do STF... E quando o Brasil vai tomar jeito?

Bolsonaro ainda na UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta “boa evolução clínica” e permanece acordado e sem dores depois da cirurgia para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal, segundo boletim médico divulgado na tarde de ontem. A operação no domingo, que durou 12 horas, foi a sétima relacionada à facada que ele levou em 2018.

Bolsonaro já conseguiu se levantar e andar pela primeira vez depois da cirurgia, como parte da fisioterapia para prevenir a perda de massa muscular. No boletim anterior, a equipe médica tinha informado que o ex-presidente deve ficar pelo menos duas semanas internado. A recomendação é que ele fale pouco e fique em repouso. Não há previsão para que Bolsonaro deixe a UTI, e a recuperação completa da cirurgia deve levar de dois a três meses.

Censura às redes sociais

A nova velha imprensa só pensa na censura às redes sociais. A morte de uma menina de 8 anos no Distrito Federal depois de inalar desodorante, estimulada por vídeos que circulam no TikTok, serviu para, mais uma vez, um “jornalista” do Grupo Globo pedir medidas contra as redes sociais. Octávio Guedes disse o seguinte: “Se um jornal divulga um manual explicando como fazer essa inalação, e a criança morre, o diretor responsável desse jornal vai responder criminalmente. Se uma fábrica de desodorante publicasse isso, seria fechada, porque o dono da fábrica responderia criminalmente, e a empresa seria destruída. Então, por que uma empresa como rede social não é punida por isso? É liberdade de expressão? A empresa é responsável porque foi ela que publicou aquele conteúdo. Então, só a rede social tem imunidade para matar em nome da liberdade de expressão? E os que dizem defender a família concordam com isso?”.

Basta uma olhada nos comentários da publicação da Globo News no X para entender que o “jornalista” está totalmente errado: “Crianças aprendem coisas do tipo na hora do recreio, na escola. Vamos fechar as escolas?”; “A Globe é responsável pelos produtos de seus anunciantes?”; “A rede social não publicou o conteúdo, jornalista. A rede social é apenas uma plataforma.”; “Que argumento mais fraco. Então, façamos o seguinte: vamos acionar criminalmente o responsável pela invenção da internet. Imbecil, não é mesmo? Mas, no limite, é isso que esse jornalista está falando. Redes sociais são apenas veículos de publicação. O responsável pela informação é quem a colocou na rede. O máximo que se pode fazer em relação à legislação é procurar quem fez a publicação. Esses jornaleiros ficam criando subterfúgios para seu objetivo, que é censurar as redes, para que eles possam continuar a ter o monopólio da informação, que nada mais do que o monopólio do poder”; “A principal diferença entre uma rede social e um jornal privado, do ponto de vista da responsabilidade jurídica pelo conteúdo, está no grau de controle editorial exercido por cada um. O jornal privado é responsável direto por tudo o que publica. Isso ocorre porque há uma equipe editorial que seleciona, edita e valida as informações antes que sejam divulgadas ao público. Se um jornal publica uma notícia ou recomendação perigosa, como sugerir que alguém inale um aerossol que pode levar à morte, a empresa jornalística pode ser responsabilizada civil e penalmente por eventuais danos causados. Já nas redes sociais, o conteúdo é criado e publicado pelos próprios usuários, sem mediação ou aprovação prévia da plataforma. Nesse caso, a responsabilidade inicial recai sobre o autor da postagem. A plataforma digital só pode ser responsabilizada caso receba uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo e não cumpra essa determinação. Isso está previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Portanto, a responsabilidade do jornal é direta, imediata e objetiva, enquanto a responsabilidade da rede social é indireta e depende de omissão após notificação judicial”. Aprendeu, Octávio Guedes?

Sanções contra Moraes

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, se juntou a Elon Musk nas críticas recentes ao ministro Alexandre de Moraes. Miller afirmou, no último domingo, que o magistrado é a “maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”. Se muitos brasileiros reclamam da demora para a adoção de sanções contra Moraes, isso se deve ao seguinte: as medidas estão sendo analisadas por quatro departamentos do governo dos Estados Unidos.

Por se tratar de uma questão diplomática, o Departamento de Estado, o equivalente ao nosso Ministério das Relações Exteriores, comandado por Marco Rubio, precisa emitir seu parecer. Quando era senador, Rubio afirmou que o bloqueio da rede social X por Moraes era uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

O Conselho de Segurança Nacional, chefiado pelo coronel Mike Waltz, também vai opinar sobre as sanções a Alexandre de Moraes. Waltz faz várias críticas contra a China e tem restrições a governos que mantêm proximidade com o Partido Comunista Chinês, como o brasileiro.

Como a sanção a Moraes envolveria bloqueio financeiro ao ministro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tem sido consultado. E o Conselho da Casa Branca, responsável por aconselhar juridicamente o presidente dos Estados Unidos, completa a lista dos departamentos envolvidos.

Integrantes da Casa Branca têm feito várias consultas ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. E, assim que cada área do governo emitir seu parecer, dando o aval às sanções, pedindo ajustes ou refutando o texto, o conteúdo será entregue a Donald Trump. A palavra final sobre o assunto cabe ao presidente americano.

Vitória do Equador

As pesquisas erraram, e erraram feio na eleição presidencial equatoriana. Depois de um primeiro turno que terminou acirrado entre o presidente de direita Daniel Noboa e a esquerdista Luisa González, a candidatura do atual chefe de Estado teve um crescimento expressivo, que nenhuma pesquisa conseguiu captar. Noboa teve 56% dos votos, contra 44% da aliada do ex-presidente Rafael Correa e de Nicolás Maduro.

Uma das razões para a reeleição de Noboa foi a rejeição à esquerda no Equador. A esquerda não é vista como solução para os problemas do país. Os equatorianos mostraram sua resistência a uma volta ao passado. O ex-presidente Rafael Correa deixou marcas ainda muito presentes no país: escândalos de corrupção, um estilo autoritário de governo e a perseguição a opositores. Mesmo sem conseguir exibir um governo bem sucedido, Noboa se beneficiou da rejeição ao passado recente da esquerda no poder.

Mesmo assim, a Folha de São Paulo de hoje conseguiu publicar uma reportagem dando a ideia de que o Equador estaria melhor, se a candidata da turma do Foro de São Paulo, Luisa González, tivesse vencido. O título da matéria é: “Populismo autoritário vence no Equador”... É por essas e outras que o jornaleco paulista só perde assinantes...

Mais canalhice da imprensa

O G1 publicou matéria sobre a “violência escolar” no Brasil. O título e o subtítulo da reportagem já escancaram o viés do texto: “No Brasil, violência escolar mais do que triplica em 10 anos; discursos de ódio impulsionam aumento”. Isso porque o G1 quer... Está dito na matéria que a principal causa para o crescimento de crimes cometidos em ambiente escolar é a “desvalorização dos professores no imaginário coletivo”.

Segundo dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, 13,1 mil pacientes foram atendidos em serviços públicos e privados de saúde, depois de se automutilarem, tentarem suicídio ou sofrerem ataques psicológicos e físicos no contexto educacional. Em 2013, houve 3,7 mil casos. Metade dos casos notificados foi de agressão física. Em seguida, aparecem os de violência psicológica e moral (23,8%) e sexual (23,1%). Em 35,9% das situações, o agressor era um amigo ou conhecido da vítima.

Pela ordem, o estudo aponta que os motivos que teriam levado a esse aumento dos crimes cometidos em escolas, depois da desvalorização dos professores, são: relativização de discursos de ódio, como se fossem menos prejudiciais do que realmente são; precarização da infraestrutura das escolas; agressões sofridas ou vistas pelos alunos no ambiente doméstico; falhas nas ações de mediação de conflito; despreparo das secretarias estaduais de educação para lidar com casos de misoginia e racismo.