RESUMO DE NOTÍCIAS – 15/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 15/07/2025

A prisão ilegal de Bolsonaro, a destruição do Brasil promovida por Lula e o Brasil do PT no “eixo do mal”

PGR pede a prisão de Bolsonaro e mais sete réus

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a “tentativa de ruptura institucional” planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma “organização criminosa armada” voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Os crimes atribuídos a Bolsonaro são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros. As penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.

A PGR também pediu a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro… Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada. Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da “organização criminosa”, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba, em vez de 2/3 de redução da pena, apenas 1/3, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de “golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral”.

Advogado desmonta pedidos de prisão feitos pela PGR

O advogado constitucionalista André Marsiglia publicou em suas redes sociais uma análise sobre o pedido de prisão contra Bolsonaro e os outros réus do chamado “núcleo crucial” do julgamento por “tentativa de golpe de Estado”:

“Como de se esperar, Gonet pede a condenação de Bolsonaro e de todo o núcleo duro bolsonarista. A acusação é, em suma, terem ‘dialogado’, ‘feito interlocuções’ e ‘atacado’ com palavras as instituições democráticas, algo que não é crime, pois protegido pela liberdade de expressão. Muito menos crime de golpe de Estado. E terem ‘minutado um decreto’ com finalidade antidemocrática. O decreto é um instrumento legítimo, previsto na Constituição Federal, e ainda que sua finalidade não fosse lícita, ele não foi posto em prática, não podendo, portanto, ser uma conduta criminalizada.

Gonet justifica ainda sua tese em Bolsonaro ser o líder ‘enaltecido’ pelos manifestantes do dia 8, que refletiram o ‘discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas’. Ou seja, se alguém repetir o meu discurso, serei culpado pelo que esse alguém fizer? Isso é uma ofensa à obrigação de individualização da conduta.

Em suma, a acusação é de terem os réus usado a liberdade de expressão em um país tomado pelo autoritarismo. Se levada a sério, a própria narrativa da PGR afasta os crimes de que acusa os réus”.

Lula quer destruir o Brasil

Menos de uma semana depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Lula assinou, nessa segunda-feira, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, que tinha sido aprovada em abril.

O decreto estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump na semana passada.

O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A elaboração do decreto que regulamenta a lei foi um dos primeiros passos tomados pelo governo brasileiro após o anúncio das tarifas de Trump.

O Brasil depende dos EUA

Diante da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual — que envolve a proteção de criações culturais (como músicas, filmes e livros) e industriais (como medicamentos, softwares e tecnologias). O governo avalia que a propriedade intelectual e a quebra de patentes são, neste momento, o principal caminho para a retaliação.

Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo americano, sem causar inflação no Brasil, como ocorreria com a imposição de tarifas sobre alimentos, por exemplo. A questão é que há sérios riscos envolvidos… A medida pode gerar insegurança jurídica, distorções no mercado e afastar investimentos estrangeiros.

A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protegem criações do intelecto humano, garantindo que autores, inventores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções.

Partir para uma medida assim seria oficializar a pirataria no Brasil, quase num modelo chinês. A reação de empresas americanas seria certamente muito dura. O Brasil é dependente dos Estados Unidos, de empresas americanas: Google (YouTube), Apple, Microsoft, Amazon… Tudo o que a gente faz no nosso dia a dia está de alguma forma ligado a empresas dos Estados Unidos, seus produtos e serviços, como o GPS, por exemplo. O Brasil não tem um sistema próprio de localização por satélite, usa o americano… E o Brasil poderia parar, com ataques do nível que Lula insanamente cogita fazer a empresas americanas. E toda desgraça do Brasil será, de acordo com a propaganda do PT, culpa dos Estados Unidos…

Empresários, gritem: “fora, Lula!”, “fora, Moraes!”

O vice-presidente Geraldo Alckmin comanda hoje mais uma série de reuniões com integrantes do governo Lula, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes da indústria, dos setores de aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças, e exportadores do agronegócio, dos setores de suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.

Os exportadores brasileiros vão ficar de conversinha com um governo que está destruindo o país, em vez de liderar um movimento pelo impeachment de Lula e de Alexandre de Moraes, que seria o primeiro passo para botar o país no caminho correto.

Embaixada americana dá pancada em Moraes e Lula

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil chamou o STF de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, nessa segunda-feira. Foi um comentário sobre uma mensagem do subsecretário do Departamento de Estado americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, em que ele comentava a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A mensagem da Embaixada foi escrita em português. “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.

A “conciliação” sobre o IOF

Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal vai reunir hoje representantes do governo e do Congresso Nacional para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.

Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e dos autores dos processos.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não participar da audiência.

Integrantes do governo vão para a reunião de conciliação sobre o impasse em torno do IOF decididos a não abrir mão da prerrogativa de Lula de editar decretos que elevam a alíquota do tributo.

Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, depois da reunião com os Poderes, deve analisar uma decisão sobre o tema.

O Brasil do PT no “eixo do mal”

O Brasil decidiu aderir formalmente à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em que o país africano acusa o governo israelense de cometer genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza. A medida corresponde a uma escalada na abordagem brasileira sobre o conflito.

O chanceler Mauro Vieira anunciou a decisão em entrevista à emissora al-Jazeera, do Catar. Segundo ele, a decisão decorre da escalada dos ataques israelenses contra a população civil palestina nos últimos meses.

A alegação de genocídio não se sustenta, diante do crescimento da população de origem palestina na Faixa de Gaza. Infelizmente, os terroristas do Hamas usam a população civil como escudo humano, mantendo bases de operação em hospitais, escolas, creches e até em escritórios da ONU.