RESUMO DE NOTÍCIAS – 16/04/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 16/04/2025

Moraes descontrolado, colapso econômico à vista e uma corrupta em avião da FAB

Chiliquito do Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu interromper o processo de extradição de um cidadão búlgaro que teria cometido crimes na Espanha, em 2022. Na decisão, Moraes diz que a interrupção foi definida porque a Espanha descumpriu o "requisito da reciprocidade" no tratado de extradição que mantém com o Brasil, ao negar o envio do jornalista Oswaldo Eustáquio.

O caso interrompido por Moraes é do búlgaro Vasil Gergiev Vasilev. Em outubro de 2022, segundo o relato da Interpol, ele transportou 52 quilos de cocaína por Barcelona em malas que deveriam ser entregues a um outro investigado. Na decisão dessa terça, Moraes suspendeu o procedimento de extradição de Vasilev para a Espanha, pediu que o embaixador espanhol no Brasil preste informações em cinco dias sobre o respeito à reciprocidade do tratado de extradição entre os países e ainda converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Depois de frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o jornalista sejam emitidas com base na solicitação recusada.

A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada na última segunda-feira. Por unanimidade, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime. Os magistrados avaliaram também que um retorno ao Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal brasileiro poderia ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.

A decisão da Justiça da Espanha cita que há necessidade de critério de dupla incidência criminal para acusações que justifiquem uma extradição, ou seja, precisa haver tipificação penal tanto no Brasil quanto na lei da Espanha. E não há crime de opinião em nenhum dos dois países...

Os juízes espanhóis concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizou dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva”.

A decisão espanhola foi comunicada ao Brasil ontem, e a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty já informaram que vão recorrer.

Pastor liberado

O ministro Alexandre de Moraes finalmente concedeu prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, que foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos do 8 de Janeiro e cumpria a pena em regime fechado. Ele tem 59 anos de idade, graves problemas cardíacos e precisa de cirurgia.

No fim da semana passada, Alexandre de Moraes tinha autorizado a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada com base num artigo do Código de Processo Penal que permite a substituição da prisão em casos de doenças graves. Moraes citou um relatório médico que aponta risco de mal súbito devido ao estado de saúde de Chiquinho Brazão, que tem problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal.

A questão é que para envolvidos no 8 de Janeiro parecia que o artigo do Código de Processo Penal usado para libertar Brazão não valia. Não foi à toa que Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu na Papuda. Ele tinha graves problemas de saúde, além de soltura pedida pela PGR...

O PL da Anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer dividir a responsabilidade por pautar ou não o Projeto de Lei da Anistia com os líderes partidários. Ele disse que, “numa democracia, ninguém decide sozinho”. O documento foi protocolado na última segunda pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, com 262 assinaturas — eram necessárias 257. Mais da metade dos deputados que apoiam o projeto é de partidos que fazem parte do governo.

Se o requerimento de urgência for aprovado em plenário — o que exige apoio de pelo menos 257 deputados —, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Mesmo diante do requerimento protocolado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e emissários do governo articulam com os signatários um pedido de exclusão de suas assinaturas. Embora a medida não tenha validade regimental, Lindbergh diz que esse movimento daria respaldo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não levasse a pauta ao plenário.

Páscoa magra

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou que as vendas na Páscoa devem somar R$ 3,36 bilhões neste ano. Parece muito, mas esse valor representa um recuo de 1,4% em relação a 2024. Segundo a entidade, a alta dos preços de produtos típicos do período, como o chocolate, é a principal razão para essa queda.

Colapso à vista

Se a economia brasileira está ruim, a expectativa é de que fique ainda pior nos próximos anos e que entre em colapso em 2027... No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, apresentado ontem, o governo deixou as dívidas judiciais (precatórios) fora da revisão de gastos programada e, se nada for feito, admitiu a possibilidade de colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.

A equipe econômica liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) prevê para o ano que vem um superávit de R$ 38,2 bilhões. Só que eles estão contando com R$ 118 bilhões em receitas extras. A origem desse dinheiro é incerta. Além disso, uma parcela de R$ 55 bilhões em despesas com precatórios ficou fora do cálculo final. Mesmo assim, a dívida pública seguirá em alta.

Sem cortes de gastos efetivos, a aposta do governo em medidas extraordinárias de arrecadação gera dúvidas no mercado financeiro em relação à capacidade do Executivo de entregar as metas definidas. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, garantiu que não haverá aumento de impostos: “As medidas de arrecadação que estão em estudo visam ao aperfeiçoamento do sistema e à facilitação de recuperação do passivo tributário”.

O governo estima que a dívida pública fechará 2025 em 78,5% do PIB e subirá a 81,8% no ano que vem. O teto, segundo estimativas da equipe econômica, será de 84,2% do PIB em 2028. Depois, a dívida começaria a cair, mas sempre acima do patamar de 80% pelo menos até 2035... Ou seja, não basta destruir o presente, é preciso inviabilizar o futuro...

Para os economistas sérios, as projeções para 2026 são pouco realistas. Eles dizem que seria necessário um aumento da receita primária de 0,4 ponto percentual do PIB em dois anos, considerando o resultado de 2024, que já teve nível elevado de arrecadação. O governo não corta gastos, mantém a trajetória de aumento de despesas e conta com uma receita que pode não se concretizar e que nunca será recorrente. É o PT empenhado na destruição total do Brasil.

Lava Jato só acabou no Brasil

A Justiça do Peru condenou o ex-presidente Ollanta Humala, de 62 anos, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ele foi considerado culpado por receber contribuições ilegais da construtora brasileira Odebrecht e do governo venezuelano para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Humala é o segundo de um total de quatro ex-presidentes peruanos envolvidos no escândalo de corrupção da Odebrecht. A defesa do ex-presidente já anunciou que vai recorrer.

A sentença encerrou mais de três anos de audiências contra Humala, que é um ex-tenente-coronel do Exército, considerado um político de centro-esquerda. A mulher dele, Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão e pediu asilo na Embaixada do Brasil pouco antes do início da sessão no tribunal. O governo peruano concedeu salvo-conduto para que ela fosse para o Brasil a pedido de Lula. Como os corruptos se protegem, o petista mandou a Lima um avião da FAB, que levou a ex-primeira dama do Peru para Brasília.

Em 2016, a Odebrecht admitiu ter distribuído dezenas de milhões de dólares em subornos e doações ilegais de campanha em diversos países da América Latina, incluindo o Peru, desde o início do século XXI. De acordo com a Promotoria, os ex-presidentes peruanos envolvidos no escândalo da Odebrecht são: Alan García (2006–2011), que se matou em 2019, momentos antes de ser preso; Pedro Pablo Kuczynski (2016–2018), que responde em liberdade por acusações similares, e Alejandro Toledo (2001– 2006), que foi condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão por ter recebido subornos milionários em troca de contratos públicos.

No Brasil, a Lava Jato foi enterrada, as empreiteiras envolvidas no escândalo bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro, como a Odebrecht, estão liberadas para atuar normalmente, inclusive firmando contratos com o poder público, e corruptos ativos e passivos podem levar uma vida normal. Que país maravilhoso é o nosso...

Ortega contra o catolicismo

A ditadura sandinista está impedindo a entrada na Nicarágua do padre Jalder Hernández, que estava em missão pastoral nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela advogada e pesquisadora Martha Patricia Molina, que investiga e denuncia perseguições contra cristãos no país.

Hernández é pároco da igreja de Santiago Apóstolo, em Jinotepe, no departamento de Carazo, e, em 2018, foi agredido na paróquia por paramilitares. Molina afirmou que ele é o segundo padre impedido de regressar à Nicarágua no atual período de Quaresma.

E, pelo terceiro ano seguido, o ditador Daniel Ortega, amigo de Lula, proibiu encenações da Paixão de Cristo e procissões em vias públicas. No último fim de semana, a procissão do Domingo de Ramos na Catedral de Manágua, capital do país, foi realizada no átrio da igreja.