RESUMO DE NOTÍCIAS – 17/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 17/07/2025

O “imperador” Moraes, o STF pró-Lula e o supersalário do Messias

OAB aceita as ilegalidades de Moraes

Entre todos os jornais que já foram importantes e os portais de notícias mais acessados do Brasil, apenas o O Globo noticiou o que aconteceu ontem na sessão de depoimentos de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. E o caso é extremamente grave.

Alexandre de Moraes simplesmente não intimou as testemunhas indicadas pelas defesas dos réus da tal “trama golpista”, o que deixou a sessão esvaziada no STF. Em um dos núcleos que tiveram depoimentos, de 22 indicados, apenas dois foram ouvidos.

A lista incluía militares, políticos, diplomatas e o delegado da Polícia Federal que conduziu as investigações do caso, Fábio Shor. Apenas o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva Gonçalves Dias, conhecido como GDias, compareceram.

O ex-assistente de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o ministro indeferiu a oitiva do ex-auxiliar.

Como Moraes intimou apenas as testemunhas escolhidas pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República, a audiência, que tinha previsão de se estender por todo o dia, durou cerca de uma hora e meia.

E a OAB? Protestou? Não, de novo, não.

Moraes cassa a palavra do advogado de Filipe Martins

A ausência de intimação das testemunhas de defesa não foi o único escândalo promovido por Alexandre de Moraes… Ontem, o ministro entrou em atrito com o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Durante a audiência de oitiva das testemunhas de defesa na ação penal do golpe, Moraes interrompeu os questionamentos de Chiquini ao general Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

Chiquini questionou o ministro sobre o motivo de não querer que G. Dias esclarecesse se recebeu informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) às vésperas do 8 de Janeiro. Moraes respondeu que as informações já tinham sido prestadas e, diante da insistência, silenciou o microfone do advogado.

O ministro avaliou que o advogado transformou a rodada de questionamentos em “tom acusatório”. Ao repreender o defensor, Moraes afirmou que se tratava de “acusações contra autoridade”. O ministro, relator do processo, disse que Chiquini teve a mesma postura nas oitivas realizadas anteontem, quando ele teria feito insinuações sobre a conduta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O advogado Jeffrey Chiquini rebateu as declarações do ministro do STF e negou ter acusado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de envolvimento na trama golpista.

Chiquini classificou como “mentirosa” a afirmação de que tenha imputado responsabilidade a Tarcísio em depoimento recente de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Na última segunda-feira, durante audiência da ação penal que investiga “tentativa de golpe de Estado”, Chiquini apresentou uma planilha de entradas no Palácio da Alvorada.

O documento — elaborado pela Polícia Federal com base em registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — mostrava que Filipe Martins esteve no local em 19 de novembro de 2022, mesma data e mesmo horário do governador Tarcísio de Freitas, do padre José Eduardo e de Mauro Cid.

Então, o advogado questionou Cid: “O governador Tarcísio foi lá conversar sobre ‘minuta de golpe’ também?”. O ex-ajudante sorriu diante da pergunta, o que levou o defensor a repreendê-lo.

Moraes interveio imediatamente e afirmou que, se houvesse acusação formal ao governador, ela deveria ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República. “O senhor quer que eu informe mais alguma autoridade sobre suas acusações?”, questionou o ministro. Chiquini respondeu: “Essa tabela não é prova de nada. Não é porque alguém esteve com o presidente naquele dia que tratou de golpe. Nem o Filipe Martins, nem o Tarcísio, nem o padre trataram disso. Por que o padre virou alvo de busca e apreensão e o Filipe está sendo acusado, enquanto outros nomes citados na mesma planilha sequer são mencionados?”.

Segundo o advogado, a menção a Tarcísio tinha como objetivo demonstrar incoerência nas acusações contra Filipe Martins, e não sugerir culpa do governador: “Tanto Tarcísio é inocente quanto o Filipe também é”.

Lula só precisa do STF para “governar”

O ministro Alexandre de Moraes decidiu restabelecer quase todo o decreto editado por Lula que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto tinha sido derrubado pelo Congresso Nacional, e o governo recorreu à Corte para manter as mudanças.

Moraes atendeu à maior parte do pedido do Ministério da Fazenda, mas suspendeu o trecho que previa cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado” — modelo de antecipação de recebíveis muito usado por pequenas empresas como forma de obter capital de giro.

Para o ministro, esse item representava uma nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal, o que violaria o princípio da legalidade.

Com a decisão de Moraes, ficam valendo os seguintes trechos do decreto original: compras internacionais com cartão de crédito e débito – alíquota do IOF sobe de 3,38% para 3,5%; compra de moeda em espécie e remessas ao exterior – passa de 1,1% para 3,5%; empréstimos a empresas – alíquota diária de IOF dobra, de 0,0041% para 0,0082%; seguros VGBL – de 0% para 5% de IOF; fundos de investimento em direitos creditórios – cobrança de 0,38%.

Em nota, o Ministério da Fazenda comemorou a ajuda de Moraes: “A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”.

Agora, pelo jeito, também passam a ser relativizados o conceito de harmonia entre os poderes e o conceito de diálogo…

IOF ameaça micro e pequenas empresas

O aumento do IOF vai ter impacto negativo forte para micro e pequenas empresas… A medida do governo restabelecida por Moraes determina a duplicação da tarifa do IOF para operações diárias realizadas por pessoas jurídicas. A mudança atinge diretamente os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional.

Na prática, quando esses empresários realizarem operações financeiras como pessoa jurídica, incluindo a tomada de empréstimos, terão de arcar com uma tributação duas vezes maior do que a atual.

A nova medida impõe um ônus adicional justamente sobre os segmentos que mais geram empregos no país. Esse aumento da carga tributária pode representar um obstáculo significativo para o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

Muitos pequenos empresários já enfrentam desafios financeiros consideráveis. Com a duplicação da tarifa, o acesso ao crédito e a outras operações financeiras vai se tornar mais oneroso.

A austeridade seletiva de Lula

Lula vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do STF, que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação.

Lula, mais uma vez, está preocupado com a eleição do ano que vem, e não com a contenção de gastos. Do contrário, teria, por exemplo, vetado o projeto aprovado recentemente no Congresso que criou 200 cargos para o STF. O custo total previsto por ano com essas contratações chega a quase R$ 8 milhões.

A culpa é do Bolsonaro e das big techs

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que as big techs são as principais responsáveis pelo tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. Messias declarou que as grandes empresas de tecnologia foram as “grandes motivadoras” da decisão de Trump. Segundo ele, há uma “agenda contratada” entre essas companhias e o governo americano, que usaria essas plataformas como instrumento político: “O grande motivador dessa reação do presidente Trump tem nome e sobrenome. Para mim, são as big techs. Elas têm uma agenda contratada com os Estados Unidos. Há um consórcio governista que hoje está à frente desse projeto, não só nos Estados Unidos, mas com interferências no mundo. E, hoje, a grande arma de guerra que os Estados Unidos têm para impor sua vontade aos outros países é o instrumento das big techs”.

O supersalário do Jorge Messias, da AGU

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu o total de R$ 193.226,92 em honorários advocatícios no mês de janeiro deste ano. Os dados se tornaram públicos na manhã de ontem, depois de oito meses sem divulgação das informações dos honorários advocatícios da AGU.

Honorários são verbas devidas aos advogados quando saem vencedores em um processo. No caso dos integrantes da AGU, os pagamentos dizem respeito a ações judiciais que envolvem a União, representada nos tribunais pelos membros da carreira.

Esses valores são pagos aos integrantes da AGU desde 2016, graças a um projeto da ex-presidente Dilma Rousseff enviado ao Congresso em 2015.

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela publicação dos dados, citou uma série de justificativas para os pagamentos, sem detalhar exatamente do que se trata. O texto menciona “competências anteriores”, “auxílio-saúde complementar” e “auxílio-alimentação complementar”.

Integrantes da AGU receberam R$ 1,68 bilhão em honorários só no mês de janeiro, segundo dados incluídos apenas ontem no Portal da Transparência. Mais da metade dos servidores recebeu uma remuneração extra acima de R$ 193 mil. Na média, cada integrante da carreira ganhou R$ 134 mil.

Os pagamentos recebidos por Jorge Messias e outros integrantes da AGU contrastam com a adoção da bandeira do governo Lula contra os supersalários…