RESUMO DE NOTÍCIAS – 17/09/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 17/09/2025

PEC da Blindagem passa, PL da Anistia na espera, Bolsonaro tem alta e Janja curte Nova York

PEC da Blindagem é aprovada em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem, que altera as regras de investigação e prisão de parlamentares, e amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.

Como em toda proposta de emenda constitucional, era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados (⅔ da Casa) em cada turno de votação. Agora, restam 2 destaques a serem apreciados e, em seguida, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará de 2 turnos de votação com apoio mínimo de 3/5 dos senadores (49 votos) para ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Atualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal por qualquer crime. Com a nova regra, isso só poderá ocorrer se houver autorização prévia da respectiva Casa legislativa.

Anistia ampla, geral e irrestrita

Integrantes da base do governo Lula temem que a votação da PEC da Blindagem possa atrapalhar a derrubada do projeto da anistia. A questão é que o PT orientou contra o projeto que amplia as prerrogativas e desagradou ao presidente da Câmara. O partido tinha dado sinal favorável à proposta, mas não houve consenso entre os integrantes da bancada. Apenas 12, dos 67 deputados federais do PT, votaram pela aprovação da PEC da Blindagem.

O teor do texto do Projeto de Lei da Anistia está sendo discutido a portas fechadas. Segundo alguns líderes, o projeto deve ser segurado até pouco antes de chegar ao plenário. A intenção é evitar especulações e pressões internas ou externas.

O texto cuja urgência deve chegar ao plenário é o projeto apoiado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, que vai tentar beneficiar o ex-presidente. A base do governo Lula diz que tem os votos necessários para derrotar o projeto. Já a oposição bolsonarista garante que tem apoio suficiente para aprová-lo.

A Câmara dos Deputados pode votar o requerimento de urgência do projeto de anistia aos inocentes condenados pelo 8 de Janeiro hoje. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu que a equipe legislativa conte novamente os apoios. Ao todo, ele espera contar com 282 votos favoráveis ao texto.

Bolsonaro tem alta hospitalar

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira. Ele tinha dado entrada no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira, depois de apresentar um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e falta de ar.

Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.

Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.

O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.

Bolsonaro condenado por “racismo recreativo”

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos por “racismo recreativo”.

Bolsonaro é acusado de fazer “manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadão negro”, nos arredores do Palácio da Alvorada e também na “live do presidente”, transmitida em rede social.

Ao se dirigir a um apoiador negro, que tem cabelo black power, Bolsonaro fez os seguintes comentários: “Criatório de baratas”; “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”; “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”; e “Tô vendo uma barata aqui”.

O relator da apelação cível, desembargador federal Rogério Favreto, votou pela condenação de Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão. Favreto é aquele juiz que, num fim de semana, em 2018, como plantonista, concedeu um habeas corpus para que Lula, então preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, fosse solto. O HC só não foi cumprido porque houve reação rápida do STF.

Segundo Favreto, as declarações de Bolsonaro devem ser tipificadas como “ato de racismo recreativo, que procura promover a reprodução de relações assimétricas entre grupos raciais por meio de política cultural baseada na utilização de humor como expressão de hostilidade racial”…

A história, então, é assim: Bolsonaro fez uma brincadeira com um amigo, não teve intenção de ofender, o jovem apoiador dele, Maicon Sulivan, não se sentiu ofendido, mas o Ministério Público Federal, em nome dos “interesses coletivos” resolveu tocar a ação…

Suspeito de matar ex-delegado em SP é detido

Um homem suspeito de participação na execução, na última segunda-feira, do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi detido, na manhã desta quarta-feira, em São Paulo.

O suspeito foi levado à sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, no centro da capital paulista. O homem é de Praia Grande e foi conduzido para averiguação.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que as forças de segurança seguem mobilizadas para identificar e prender todos os envolvidos no crime.

Segundo a pasta, a polícia cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços da capital e Grande São Paulo. A mãe de um dos suspeitos de envolvimento com o crime prestou depoimento.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, confirmou que a investigação já havia identificado dois suspeitos de participação no crime: “Seguimos com todas as polícias empenhadas nesse caso, para que os culpados sejam punidos”.

O primeiro suspeito, segundo Derrite, já foi preso várias vezes pelas forças policiais: “Foi preso por roubo duas vezes, por tráfico duas vezes, foi preso quando era adolescente infrator”.

Mais uma viagem da Janja às nossas custas

Janja da Silva vai chegar a Nova York antes do Lula. Ela desembarca já amanhã na cidade. O marido só chega no domingo e fará o tradicional discurso de abertura da Assembleia-Geral na terça-feira. Até lá, Janja deve comparecer a encontros paralelos, com foco principal em pautas sociais e direitos das mulheres…

Durante sua estadia, Janja vai ficar na residência oficial do embaixador Sérgio Danese, que representa o Brasil na ONU. Mesmo que ela não fique num hotel de luxo, como de costume, o fato de viajar antes do Lula representa mais despesa para os pagadores de impostos. Ainda bem que Janja, em suas viagens internacionais, sempre consegue ganhos incríveis para o Brasil…