RESUMO DE NOTÍCIAS – 18/12/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 18/12/2025

Senado aprova Dosimetria, escândalo do INSS atinge turma do Lula e STF é contra marco temporal das terras indígenas

Senado aprova PL da Dosimetria

O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados por “tentativa de golpe de Estado”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 48 votos a favor da aprovação do texto e 25 contra. O projeto vai à sanção presidencial.

Uma mudança feita pelo relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi a inclusão de uma emenda que limita a aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. A proposta que passou na Câmara foi alvo de críticas porque beneficiaria condenados por outros crimes diferentes dos relacionados ao da chamada “trama golpista”.

INSS: vice-líder de Lula no Senado é suspeito

O vice-líder do governo Lula no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), é alvo de mandados de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Sem Desconto, contra as fraudes no INSS. A ação também atinge um assessor parlamentar dele.

As ligações entre o senador e o “Careca do INSS” são claras… Os dois compartilham um jatinho… O braço direito de Weverton, o empresário Gustavo Marques Gaspar, deu uma procuração ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal como o “carregador de mala” do Careca do INSS.

A procuração permite que Rubens Oliveira, responsável por levar a propina a autoridades e políticos envolvidos na Farra do INSS, movimente e saque valores das contas de uma empresa de Gustavo Gaspar, a GM Gestão Ltda.

Há registros de encontros entre Gustavo Marques Gaspar, que era assessor do vice-líder do governo Lula no Senado, com o Careca do INSS no Ministério da Previdência.

O vice-líder do governo Lula ainda comprou este ano uma fazenda em Matões do Norte, município no interior do Maranhão, cujo valor é mais do que o triplo declarado por ele nas eleições de 2022. A fazenda, de R$ 15 milhões, é cortada por um igarapé, tem um casarão de dois andares e área equivalente a 2 mil campos de futebol. Ao lado do imóvel, o senador logo construiu uma pista de pouso.

INSS: número 2 do Ministério da Previdência é preso

O atual número dois do Ministério da Previdência, Aldroaldo Portal, secretário-executivo da Pasta, também é alvo da operação de hoje contra fraudes no INSS. Ele ficará em prisão domiciliar. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Adroaldo, depois de tomar conhecimento do teor das acusações reveladas pela operação da Polícia Federal desta quinta-feira.

A ação é realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No total, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em São Paulo, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, Minas Gerais, no Maranhão e Distrito Federal.

Outro alvo da operação é o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024, André Fidelis, que foi preso pela PF em outra fase da operação.

Nessa nova fase, a Polícia Federal também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O patrimônio de Romeu cresceu em poucos meses 63 vezes…

O pai dele está preso desde setembro, apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava mensalmente valores dos benefícios de idosos sem autorização.

E a PF está investigando as ligações do “Careca do INSS” com Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos de Lula.

Um ex-funcionário do “Careca” disse que Lulinha recebeu R$ 25 milhões do principal operador da roubalheira contra aposentados e pensionistas, além de pagamentos mensais de R$ 300 mil.

A PF também já sabe que o “Careca do INSS” e Lulinha viajaram para Portugal na Primeira Classe do mesmo voo da Latam, em 8 de novembro do ano passado.

O filho de Lula deixou o Brasil no meio do ano e foi morar na Espanha, exatamente quando começaram as denúncias sobre o escândalo no INSS.

Pablo Marçal declara apoio a Flávio Bolsonaro

O empresário Pablo Marçal anunciou apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, durante um evento realizado nessa quarta-feira, em São Paulo. Os dois conversaram logo depois de um encontro do senador com empresários na capital paulista.

Marçal, que concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024, afirmou que Flávio representa uma versão de Bolsonaro que, segundo ele, sempre foi desejada por seus apoiadores: “Não querendo magoar o Jair, mas esse é o Bolsonaro que a gente sempre quis. É a coisa mais difícil do mundo a pessoa ter coragem de se posicionar, virar o alvo número 1 do Lula e do comunismo mundial”.

Marçal reforçou o perfil moderado de Flávio: “Ele é senador da República. Ele é um cara justo, é um cara bom. E, quando você vir a esquerda bater nele, vá pra cima na guerra”.

Marçal disse que estará ao lado de Flávio durante a campanha e associou o apoio a uma estratégia de enfrentamento político: “Flávio, as portas estão abertas para você. Vamos para a guerra juntos. Eu acredito verdadeiramente nesse coração. Esse coração vai fazer diferente do que todo mundo fez. E, se você estiver tomando pancada, nós vamos tomar juntos”.

STF forma maioria contra marco das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nessa quarta-feira para declarar a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte julga a Lei 14.701 de 2023, que restringe o reconhecimento dessas áreas aos territórios ocupados à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O julgamento é no plenário virtual e vai até hoje. Estão em análise 4 ações que questionam a validade da norma. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade, faltando 4 ministros se manifestarem.

Prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a definição de que terras tradicionalmente indígenas são aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” fere a tese definida pelo próprio STF em 2023 e também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…Pela tese do marco temporal, os índios somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Se não tem marco temporal, como vai ficar? O Brasil todo vai ser entregue aos índios… Perdão, aos “indígenas”?