RESUMO DE NOTÍCIAS – 20/12/2024

Publicado originalmente por Redação Timeline em 20/12/2024

Daniel Silveira está solto, mas não está

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, finalmente, aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para liberar da prisão o ex-deputado federal Daniel Silveira. O órgão considerou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena, bem como os demais requisitos necessários para a progressão.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para ele não valeram nem a imunidade parlamentar nem o indulto concedido por Jair Bolsonaro, defendido pelos ministros do STF como prerrogativa presidencial, desde que beneficiem bandidos de verdade.

Daniel Silveira vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro. Ele também não pode ter contato com outros envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Braga Netto, além de outras medidas restritivas. Ou seja, está livre das grades, mas não da prisão.

Pacotinho de corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita o ganho real do salário mínimo e altera regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos do governo Lula.

Mesmo com as desidratações dos textos, havia o temor de que o governo não conseguisse o apoio necessário para as aprovações. Ministros reforçaram a articulação, e o Planalto negociou a liberação de emendas extras no ano que vem.

A proposta enfraqueceu dispositivo que barraria supersalários no funcionalismo. A Câmara deu aval para bloqueio de apenas parte das emendas para cumprir o arcabouço fiscal e flexibilizou mudanças que endureceriam o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Então, ficamos assim: o que era ruim ficou pior… Os mais pobres pagarão um preço alto. Os políticos brasileiros, em sua maioria, nunca cogitaram “cortar a própria carne”.

O pacotinho na imprensa

A maior parte da imprensa não conseguiu defender o pacote de corte de gastos apresentado com atraso pelo governo e reduzindo muito menos as despesas do que seria necessário. Agora, também se volta contra a atitude do Congresso Nacional, preocupado em perder seus esquemas.

A Folha de São Paulo publicou editorial com os seguintes título e subtítulo: “Congresso torna ainda mais frágil o pacote fiscal”; “Enquanto país vive ameaça de crise econômica, parlamentares tratam de proteger suas próprias emendas ao Orçamento e supersalários da elite do Estado, além de enfraquecer outras propostas de maior alcance”. Alguns trechos do texto: “O Congresso vive aquele momento que a crônica política costuma chamar de ‘esforço concentrado’. Dedica-se a votar, em poucos dias, projetos atrasados por negligência ou por procrastinações em geral, inclusive por parte do Executivo. Em meio a uma ameaça de crise econômica, não se constrange em defender interesses de setores poderosos, incluindo os seus”.

Tem editorial também no Estadão: “O Congresso afronta o Brasil – diante de um presidente incapaz de sinalizar preocupação com o equilíbrio das contas, deputados e senadores desidratam ajuste fiscal e fazem a farra com emendas e verbas partidárias”. O texto afirma que os parlamentares se sentiram à vontade para agir dessa forma, seguindo exemplo de Lula: “Se o presidente da República, que em tese é o maior interessado, não acha que há um problema fiscal, não há razão para o Congresso se preocupar com o tema”.

Elena Landau, a liberal “limpinha”

O Estadão publicou artigo da economista Elena Landau: “Nem Poliana resolve” é o título. Ela não esconde seu pessimismo, baseado, diga-se, na realidade: “Não tenho esperanças de um ótimo 2025, só posso desejar um Feliz Natal e torcer para o velhinho colocar um pouco de juízo nessa gente”, escreveu a ex-diretora do BNDES no governo FHC, que declarou apoio a Lula na eleição de 2022. Quem diria que com o petista de novo no poder seria assim, né?

A imprensa e o inquérito do fim do mundo

Os jornalistas não desistem dessa historinha de que, para “defender a democracia”, foi preciso partir para ilegalidades, arbítrios e abusos. No editorial “O interminável e heterodoxo inquérito das fake news“, a Folha de São Paulo tenta aceitar a prática de crimes como algo redentor para o Brasil: “Investigação instaurada há quase seis anos é prorrogada por 180 dias, mas turbulência institucional sob Bolsonaro, que respaldava a ação, não está mais presente; STF precisa voltar a atuar com autocontenção”. É isso: “agora que derrotamos o bolsonarismo”, podemos parar de rasgar, interpretar livremente e criar leis”. Agora que atacamos a democracia para “salvá-la”, chega de “heterodoxia”, adotemos a “autocontenção”. Na guerra contra o que ninguém pode conceituar – “fake news”, “desinformação”, “discurso de ódio”, “desordem informacional”, “turbulência institucional”, os malandros acham que venceram.

Viva a censura!

A Folha quer se superar… O jornal publicou artigo do coordenador da Rede Nacional de Combate à Desinformação, Marco Schneider. Ele é doutor pela USP em ciências da comunicação e professor da UFF e escreveu o seguinte: “Risco de aumento da desordem informacional em 2025 é alarmante”. O que ele defende? “O jornalismo sério e plural; alfabetização midiática e informacional em larga escala; regulação democrática das plataformas digitais”. Que jeitinho de dizer que quer censurar, censurar, e censurar mais um pouquinho…

Os cérebros saindo do Brasil

Apenas dados, sem comentário: brasileiros qualificados estão decidindo deixar o país. Aqueles que desistiram do Brasil têm em média 40 anos e formação em engenharia, tecnologia e na área da saúde. Em 2023, 28 mil brasileiros receberam o Greencard.

Assad e o tráfico de drogas

A queda de Bashar al-Assad na Síria revelou um império da “cocaína dos pobres”. Em uma fábrica em Douma, perto de Damasco, capital do país, funcionava um centro de produção do captagon, conhecido como a “cocaína dos pobres”. E quem controlava o negócio? A família do ditador deposto Bashar al-Assad.

O maior centro de produção e armazenamento de captagon ficava numa fábrica de salgadinhos, a Captain Korn, que era protegida por soldados das Forças Armadas da Síria.

O captagon ficou conhecido como a droga dos jihadistas, porque era usado por terroristas e combatentes extremistas islâmicos. A venda global da droga movimentou cerca de US$ 10 bilhões por ano, e o regime de Assad lucrava US$ 2,4 bilhões.

Não fique achando que isso só existe lá no Oriente Médio… Na América Latina, há vários exemplos de ditaduras envolvidas com o tráfico de drogas e de armas. A gangue do Foro de São Paulo conhece bem esses esquemas.