RESUMO DE NOTÍCIAS – 21/08/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 21/08/2025

O crime de se posicionar contra Moraes, os EUA de olho no magistrado e em seus cúmplices e a censura autorizada pelo Congresso

A perseguição contra Jair, Eduardo e Silas

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), porque considera que eles tentaram interferir no julgamento da tal “trama golpista”. Outro alvo da PF foi o pastor Silas Malafaia. Ele não foi indiciado, mas teve o celular e o passaporte apreendidos, quando desembarcava ontem no Rio de Janeiro, vindo de Portugal.

A investigação reuniu mensagens e áudios vazados seletivamente e criminosamente pela PF à imprensa. Os policiais juram que há provas de uma tentativa de coagir ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, para livrar o ex-presidente da ação penal da qual é réu.

As mensagens divulgadas tratavam do seguinte: pedido de asilo político de Jair Bolsonaro na Argentina; anistia; articulação de Eduardo nos Estados Unidos; descumprimento de medidas cautelares (impostas ilegalmente, diga-se); contato de Jair Bolsonaro com representante da plataforma Rumble e do grupo de mídia do Trump.

A Polícia Federal, a mando de Alexandre de Moraes, quer criar um conluio, quer dizer que Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia agiram de modo criminoso. Nada na conduta deles configura crime. Tudo o que fazem está garantido na Constituição brasileira, que garante a livre expressão, a livre manifestação e proíbe qualquer tipo de censura.

Contra Silas Malafaia, escreveu Moraes: “Há fortes evidências de que Silas Malafaia atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo, no contexto de milícias digitais, em conduta absolutamente assemelhada àquelas investigadas no inquérito 4.874”.

Moraes inventa crimes para seus críticos

Alexandre de Moraes, apoiado por sua Gestapo, a Polícia Federal, quer também criminalizar o contato de Jair Bolsonaro com o advogado americano Martin De Luca, que está à frente do processo movido pela plataforma Rumble e pelo grupo de mídia do Trump contra Moraes. No celular do ex-presidente havia o registro de um número de Nova York associado a De Luca, conhecido por atuar em casos de litígios internacionais e sanções econômicas.

De acordo com a “investigação”, De Luca enviou documentos a Bolsonaro relacionados às ações da Rumble contra Moraes. A PF também identificou que o ex-presidente pediu orientações a De Luca sobre a elaboração de uma nota pública em suas redes sociais, em que deveria agradecer a Donald Trump e associar corretamente a sua situação a uma “perseguição política”.

O advogado Martín De Luca reagiu ao relatório da Polícia Federal. Ele acusou a “investigação” de tentar distorcer “correspondências profissionais rotineiras”, para sugerir uma suposta “subordinação estrangeira” do ex-presidente: “Como advogado americano, presto regularmente orientação jurídica e de comunicação. Esse é o meu trabalho. Oferecer sugestões sobre a redação de uma breve nota pública ou encaminhar um documento judicial público é absolutamente comum. Ainda assim, esses atos rotineiros agora são distorcidos e apresentados como teorias conspiratórias”. De acordo com De Luca, pela lógica do relatório da PF, “qualquer político que recorra a advogado ou estrategista estaria conspirando contra a democracia”.

O advogado acusou o magistrado de conduzir “uma incansável campanha de censura” e afirmou que seguirá trabalhando “de forma transparente e profissional, sem medo”: “A verdadeira responsabilização de Moraes não virá por relatórios policiais, mas nos tribunais dos Estados Unidos”.

Asilo político é um direito garantido pela ONU

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados “descumprimentos de medidas cautelares” impostas pela Corte. A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório.

O rascunho de uma carta que seria enviada por Jair Bolsonaro ao presidente argentino, Javier Milei, não configura igualmente nenhum tipo de crime. O ex-presidente brasileiro, se pedisse realmente o asilo, estaria exercendo um direito regular e legítimo, um direito humano fundamental, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. O artigo 14 diz o seguinte: “Toda a pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. Portanto, qualquer um que se considere um perseguido político, o que Bolsonaro verdadeiramente é, pode pleitear um pedido de asilo, tem o direito de fazê-lo.

Moraes quer se salvar, destruindo o Brasil

Alexandre de Moraes afirmou em entrevista à agência de notícias Reuters que bancos brasileiros podem ser punidos se congelarem ou bloquearem ativos no Brasil em resposta a uma determinação dos Estados Unidos.

Moraes, punido com a Lei Magnitsky, deu a declaração à Reuters na noite de terça-feira, um dia depois de o ministro do STF Flávio Dino determinar que uma decisão de outro país – executiva ou judicial – só vale no Brasil se a Justiça brasileira validar.

Alexandre de Moraes teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos.

Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele fizesse pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira, em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de alguns analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. A questão é que esses três bancos têm negócios nos Estados Unidos e poderiam sofrer as consequências de terem Moraes como cliente.

Operadores do mercado avaliam que a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky em relação a Moraes pode endurecer com o passar do tempo. Um dos cenários traçados prevê que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos) pode determinar o aumento das restrições contra Moraes.

Caso as instituições não efetuem os bloqueios, eles consideram que o governo americano pode aplicar multas ou mesmo impedir a atuação dessas empresas nos Estados Unidos.

EUA vão endurecer contra Moraes e seus cúmplices

O governo de Donald Trump estuda restringir o acesso do ministro Alexandre de Moraes a serviços de empresas aéreas e hotéis que atuem nos Estados Unidos, bem como bloquear as contas do magistrado na Apple e no Google, big techs sediadas em solo americano.

E o jornalista Paulo Figueiredo informou que os Estados Unidos cancelaram os vistos de Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG. O cancelamento do visto de Pacheco foi um recado para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): o governo americano está de olho naqueles que que utilizarem sua posição do Legislativo para encobrir os crimes de Moraes.

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, disse em seu perfil no X que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda”. O comentário é uma referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes: “Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda. Ponto final”. A 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos assegura a liberdade de expressão, de imprensa e outras liberdades.

A censura caminha no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra. A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial.

Brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos em 2025

O Impostômetro registrou nessa quarta-feira, às 10h, que os brasileiros já pagaram R$ 2,5 trilhões em impostos em 2025. O valor representa um aumento de 9,31% em relação ao mesmo período de 2024, quando o painel marcava R$ 2,29 trilhões.

O painel está instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo, no Centro Histórico da capital paulista, e pode ser acompanhado em tempo real no site do Impostômetro.

O valor calculado inclui impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária destinados aos governos federal, estaduais e municipais.

Mais três navios americanos seguem para o Caribe

Os Estados Unidos enviaram um esquadrão anfíbio com três navios para o sul do Caribe para se somar aos três destróieres já despachados à região. Foi o que disseram à agência de notícias Reuters dois oficiais americanos.

Segundo o governo Trump, o envio desses navios de guerra tem o objetivo de enfrentar ameaças de cartéis de drogas latino-americanos. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na quarta-feira que “os Estados Unidos se acham donos do mundo”, chamou a mobilização militar de “agressão imperialista” e que Trump usa as operações contra o tráfico de drogas como pretexto para intervir no país.

Segundo os oficiais ouvidos pela Reuters, que falaram sob condição de anonimato, o USS San Antonio, o USS Iowa Jima e o USS Fort Lauderdale podem chegar à costa da Venezuela já no domingo. Os navios transportam 4.500 militares, incluindo 2.200 fuzileiros navais.