RESUMO DE NOTÍCIAS – 22/05/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 22/05/2025

As sanções americanas contra Moraes, o PT chateadinho, o presidente sul-africano confrontado e Dilma anistiada

As sanções vêm aí

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “grande possibilidade” de o governo Trump punir Alexandre de Moraes com a severa Lei Magnitsky. As sanções podem incluir questões econômicas, como bloqueio de bens e contas.

Inicialmente, Alexandre de Moraes entrou no foco do governo de Donald Trump devido a decisões envolvendo a suspensão de redes sociais e a derrubada de perfis em plataformas. Os Estados Unidos chegaram a emitir uma nota oficial afirmando haver “censura” no Brasil.

Agora, a Casa Branca passou a analisar, na justificativa para sancionar Moraes, a acusação de “perseguição política” a opositores. Ao questionar Marco Rubio no Congresso dos Estados Unidos, o deputado Cory Mills, do partido Republicano, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria alvo de “iminente prisão politicamente motivada”.

O Congresso dos Estados Unidos também discute um projeto de lei para sancionar Alexandre de Moraes com a perda do visto.

Como prevê uma reação de ministros do STF assim que sanções contra Alexandre de Moraes forem aplicadas, o governo americano analisa também ações que podem atingir outros integrantes da Corte e seus cônjuges. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos mapeou magistrados do Supremo brasileiro casados com mulheres que têm escritórios de advocacia.

Quatro ministros do STF têm mulheres ligadas a escritórios de advocacia: Viviane Barci de Moraes, casada com Alexandre de Moraes, comanda o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham os dois filhos do casal. Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, tornou-se sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados em 2010. Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, é sócia-fundadora da Rangel Advocacia. Segundo o site do escritório, a banca “se consolidou como referência no cenário jurídico brasiliense e nacional, com atuação especial perante os Tribunais Superiores”. Roberta também é sócia do escritório Warde Advogados, um dos maiores do país. Por fim, Valeska Teixeira Zanin Martins, casada com o ministro Cristiano Zanin, assumiu a liderança do escritório Zanin Martins Advogados após a nomeação do marido para o STF.

A Casa Branca estuda estender sanções financeiras a todas elas, como forma de reforçar as punições direcionadas a integrantes do STF. Pelo raciocínio do governo Trump, a maior parte da renda familiar dos magistrados viria desses escritórios de advocacia e, portanto, a extensão seria necessária para a efetividade do bloqueio.

Pelas sanções em análise, empresas que tenham negócios nos Estados Unidos e cidadãos americanos ficariam impedidos de contratar os serviços desses escritórios. A medida não afetaria filhos de magistrados, uma vez que os bens não se comunicam.

No Supremo Tribunal Federal, a ala majoritária da Corte tem dito que não mudará sua forma de atuar por conta das sanções em análise pelo governo de Donald Trump.

Além de ministros do STF e cônjuges, o governo Trump também avalia sancionar mais autoridades brasileiras. Entre elas, juízes auxiliares do Supremo, integrantes da Procuradoria-Geral da República e delegados da Polícia Federal.

E o que o PT tem a ver com isso?

Beneficiado pelos abusos, arbítrios e pelas ilegalidades praticados pelo STF, o PT reagiu à possibilidade de haver sanções contra Alexandre de Moraes e pessoas ligadas a ele… E saiu em defesa do ministro do STF.

O governo Lula tratará as sanções como uma “ingerência externa” em temas domésticos brasileiros e um ataque contra a soberania do país, e não apenas como um ato contra um ministro do STF…

O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias, emitiu uma nota em nome da bancada do PT: “Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes bem como a soberania das instituições brasileiras. Repudiamos veementemente a tentativa do governo dos Estados Unidos de politizar decisões judiciais, atentando contra a soberania brasileira e o STF por sua atuação contra os golpistas liderados pelo ex-presidente da República. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas”.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também reagiu à fala do secretário de Estado americano, Marco Rubio, de que há “grande possibilidade” de a gestão Donald Trump aplicar sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Sem citar a fala do secretário de Trump, cujo cargo equivale ao de chanceler no Brasil, o ministro de Lula afirmou que o Brasil respeita a soberania das nações, mas ponderou que a boa convivência entre os países “pressupõe reciprocidade” entre eles.

E aí, Ramaphosa?

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, teve de assistir, no Salão Oval da Casa Branca, a um vídeo exibido pelo presidente Donald Trump. Era um “clipe” do político da oposição Julius Malema gritando “Dubul ‘ibhunu”, uma frase em zulu que significa “Mate o bôer”. Os bôeres, ou africâneres, são descendentes de colonos holandeses predominantemente brancos na África do Sul. Eles governaram o país sob o regime discriminatório do apartheid até metade da década de 1990.

Malema, que foi expulso do partido do atual presidente, o Congresso Nacional Africano (CNA), há mais de uma década, lidera o partido Combatentes pela Liberdade Econômica (EFF).

A música que Malema cantava no vídeo exibido por Trump surgiu pela primeira vez na década de 1980 para protestar contra o apartheid. Agora, voltou a ser entoada por seguidores do político radical e de seu partido, que é de esquerda…

Em 2010, um tribunal sul-africano considerou a música uma forma de propagação de ódio. Só que essa decisão foi anulada em 2022. E, este ano, o Tribunal Constitucional da África do Sul reafirmou a decisão de três anos atrás, sob o argumento de que as palavras da música não deveriam ser interpretadas literalmente. Ou seja, “mate o bôer” não quer dizer “mate o bôer”…

O grupo de defesa dos africâneres AfriForum acusou o grupo de Malema de instigar a violência contra os sul-africanos brancos, mas o presidente da África do Sul nega a perseguição, assim como a nova velha imprensa. Ramaphosa já fez até discurso zombando dos brancos que deixam o país com medo de serem atacados e mortos. Ele disse: “Brancos covardes, fiquem e aceitem as coisas como homens”.

Para piorar, Cyril Ramaphosa incluiu na comitiva dele na visita aos Estados Unidos cinco jogadores de golfe sul-africanos brancos. Um deles, Retief Goosen, disse a Trump que os fazendeiros vivem protegidos por cercas elétricas e que, mesmo assim, amigos fazendeiros do pai dele já foram mortos. Goosen afirmou que os ataques às fazendas são constantes e que muitas são queimadas e têm máquinas agrícolas roubadas.

Atentado contra israelenses

Dois funcionários da Embaixada de Israel nos Estados Unidos morreram baleados na noite dessa quarta-feira, do lado de fora de um evento no Museu Judaico de Washington. Os funcionários da embaixada israelense mortos foram identificados como Sarah Milgram e Yaron Lischinsky.

Segundo o embaixador de Israel nos Estados Unidos, Yechiel Leiter, as vítimas eram um casal jovem que ficaria noivo na próxima semana: “O jovem comprou um anel esta semana com a intenção de fazer o pedido de casamento na próxima semana, em Jerusalém”.

Um homem identificado como Elias Rodriguez foi preso horas depois do crime suspeito de ser o autor dos disparos. Ele faz parte de um grupo revolucionário, o Partido Socialista pela Libertação. Ao ser detido, o assassino gritou “Palestina livre”. Ainda segundo a polícia, ele teria atirado em direção a quatro pessoas. Após o tiroteio, Rodriguez tentou entrar no prédio onde o evento estava acontecendo, mas foi impedido pela segurança do evento. Uma vez sob custódia, ele teria dado a entender que havia cometido o ataque e indicado onde havia descartado a arma usada, que foi prontamente recuperada.

Depoimento do brigadeiro

O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior – que comandou a Aeronáutica na gestão Jair Bolsonaro – depôs, por cerca de uma hora e meia, nessa quarta-feira, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo sobre “tentativa de golpe”.

Baptista Júnior confirmou a realização de uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, depois do segundo turno das eleições de 2022, sobre uso de “algum instituto previsto na Constituição” para impedir a posse de Lula. Esses meios seriam uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a implementação de um Estado de Defesa ou de Sítio. Quer dizer, seria um “golpe” com base na Constituição?

O encontro dos comandantes das Forças Armadas com o então presidente teria ocorrido na primeira quinzena de novembro de 2022. E Baptista Júnior relata que testemunhou o planejamento de uma “ruptura institucional”, sem cogitar denunciá-la…

Ou o brigadeiro se omitiu, prevaricou, ou foi cúmplice… Ou, como disse o advogado Jeffrey Chiquini, ele é uma “testemunha de cativeiro”, alguém treinado pela acusação para dizer certas coisas e esconder outras, incriminar uns e livrar outros, já que não houve tentativa nenhuma de golpe.

No depoimento, o brigadeiro disse, por exemplo, já não ter certeza se Anderson Torres participou das reuniões sobre dispositivos constitucionais para impedir que um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias voltasse à presidência.

Ele ainda afirmou que Mauro Cid não estava presente. Sobre o almirante Almir Garnier, reiterou que o comandante da Marinha teria colocado a tropa “à disposição do presidente”, mas não soube dizer quando exatamente isso aconteceu e o que significaria. Baptista Júnior insistiu na versão de que Freire Gomes ameaçou dar voz de prisão a Bolsonaro, o que foi desmentido pelo próprio general.

O brigadeiro afirma que foi convocado para uma reunião para discutir a tal “minuta do golpe”, mas admitiu que não chegou a ver o documento. Como é? Incrível! Baptista Júnior deixou o encontro porque, segundo ele, não compactuava com “nada daquilo”, mesmo sem saber o que era “aquilo”, já que não leu o que estava no documento…

Se não viu o documento com os próprios olhos, se não ficou para a reunião com os outros comandantes e o presidente Bolsonaro, se não testemunhou nada, ele serve como testemunha?

Anistia para Dilma

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aceitou o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das “violações de direitos humanos” que ela alega ter sofrido durante o regime militar. A ex-presidente vai receber uma indenização de R$ 100 mil.

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia ainda em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, solicitou a retomada do processo. O requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão analisou o recurso apresentado pela defesa.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal. Só que a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.

A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma “é simbólico” e que “a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça”. Segundo ela, o colegiado trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.

Dilma fez parte da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares… Em 1969, por exemplo, ela ajudou a planejar um assalto a uma mansão em Santa Teresa, na região central do Rio. A ação foi feita por 11 guerrilheiros e rendeu ao grupo de Dilma R$ 15 milhões em valores atuais.

Dilma fazia parte do grupo terrorista, mas sempre tentou se desvincular dos crimes praticados pelo VAR-Palmares: assaltos a agências bancárias, roubos de armamento, sequestros de embaixadores e o assassinato de David Cuthberg, um marinheiro inglês. É o mesmo que fazer parte do Comando Vermelho, do Primeiro Comando da Capital e achar que não tem nada a ver com as atrocidades praticadas pelo bando…

Mais funcionalismo, e salários mais altos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, o Projeto de Lei 1.466 de 2025, que cria cargos e reajusta salários de funcionários do governo federal. As mudanças terão impacto de R$ 18 bilhões nos cofres públicos em 2025. O texto foi aprovado com 388 votos favoráveis e 43 contrários, e somente o Novo orientou voto contra. O texto segue agora ao Senado.