RESUMO DE NOTÍCIAS – 22/07/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 22/07/2025

Moraes quer prender Bolsonaro, Motta também é tirano, o cartão de crédito chinês e o GPS brasileiro

Luiz Fux foi o único a votar a favor de Bolsonaro e contra Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Luiz Fux foi o único contrário às medidas.

Fux votou contra a aplicação das cautelares, entre elas a determinação do uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou isolado no julgamento, que terminou com 4 votos a 1 pela manutenção das medidas. Em seu voto, o magistrado disse que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Afirmou também que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão.

Fux disse que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro. A análise ocorreu no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.

Moraes ameaça prender Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou nessa segunda-feira que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem no prazo de 24 horas sobre o descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes. Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram parar na internet.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele: “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”.

Motta proíbe atividades durante o recesso parlamentar

O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com deputados e senadores da oposição para definir as pautas prioritárias do grupo no Congresso. A articulação é uma reação às ações do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo os congressistas, o foco para depois do recesso legislativo será o impeachment do ministro, a anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro e o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333, de 2017 – que restringe o foro privilegiado.

Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo.

O PL da Anistia, outra pauta prioritária do partido, está parado na Câmara desde o fim do ano passado.

Além dessas pautas, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou a criação de 3 subcomissões para atuar durante o recesso parlamentar. As comissões teriam caráter político e não institucional, e foram criadas para organizar a atuação estratégica da oposição durante o período. Gustavo Gayer tem a missão de alinhar o discurso da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva tenta costurar apoios na Câmara e no Senado para destravar as pautas prioritárias. E os deputados Zé Trovão e Rodolfo Nogueira estão à frente da comissão responsável pela organização de atos em apoio a Bolsonaro e contra decisões do Supremo.

E, hoje, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assinou um ato proibindo a realização de reuniões de comissões no período do recesso, entre 22 de julho e primeiro de agosto…

Bolsonaro faz protesto no Congresso

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que ele chamou de “máxima humilhação”. Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.

Moraes avança contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro, assim como as contas bancárias e a chave Pix. A informação foi revelada pelo próprio parlamentar, que tentou fazer duas transações via Pix, nessa segunda-feira, sem que conseguisse concluir as operações: “Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural da ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”.

A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado, no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo viajou ao país para denunciar a perseguição política praticada pelo STF.

Com a decisão de Moraes, Eduardo está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro). Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário da Câmara dos Deputados ficará retido na conta.

Apesar da nova decisão judicial, Eduardo Bolsonaro diz que não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o próprio Moraes: “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”.

Por determinação de Alexandre de Moraes, Eduardo está proibido de falar com o pai, Jair Bolsonaro, por causa das investigações que apuram suposta coação no curso do processo, devido às articulações junto aos Estados Unidos.

Sem banco, sem cartão, sem GPS

A expectativa da oposição a Lula e à tirania do Judiciário é que novas sanções dos Estados Unidos estejam a caminho. E, contra possíveis sanções econômicas, que impediriam os atingidos pelas medidas de usar serviços de empresas americanas ou brasileiras com negócios nos Estados Unidos, deve chegar ao Brasil a Union Pay, gigante chinesa de cartões de crédito, para substituir as americanas Visa, Mastercard e Amex.

A Union Pay detém 40% do mercado global de transações com cartões e faz parte de um sistema de transações chinês, que não passa pelos integrantes do sistema financeiro baseado nos Estados Unidos que podem ser bloqueados pela Lei Magnitsky.

A Union Pay está ligada a um sistema chinês chamado CIPS (Cross-Border Interbank Payment System), que é uma alternativa ao SWIFT, o sistema usado hoje no mundo todo para transferências bancárias internacionais.

O sistema de cartões chinês chegará ao Brasil alinhado a movimentos sociais, como o MST, permitindo que os clientes possam direcionar para eles parte dos lucros que o banco terá com suas transações.

E bancos e instituições financeiras do Brasil já estão buscando orientação nos escritórios de advocacia nos Estados Unidos para se posicionarem diante de possíveis sanções econômicas vindas do governo Trump.

Uma das preocupações é com o risco de serem adotadas sanções individuais a bancos que operam no Brasil. Também há o temor de proibição de relacionamento bancário e de transações dessas empresas com instituições financeiras americanas, como, por exemplo, operações de câmbio.

Nas consultas feitas aos escritórios americanos, uma das demandas é como os bancos terão que lidar no caso de autoridades e seus parentes perderem, além do visto de entrada nos Estados Unidos, a autorização para manter relacionamento bancário com o mercado americano.

E, oito dias antes do tarifaço de Donald Trump, o governo brasileiro deu o primeiro passo para o desenvolvimento de um sistema nacional de navegação por satélite, uma espécie de “GPS genérico” e com tecnologia própria. O grupo foi instituído por resolução do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) aprovada em primeiro de julho e tem prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para entregar suas conclusões.