RESUMO DE NOTÍCIAS – 22/10/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 22/10/2025

STF quer Bolsonaro na cadeia logo, STF prepara mais censura pesada e os “diálogos cabulosos” entre PCC e PT

STF corre para botar na cadeia Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira, o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da “trama golpista”. Nesse grupo, estão oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O prazo para a emissão do documento, que tem 1.991 páginas, era de 60 dias, a contar da data do encerramento do julgamento, 11 de setembro deste ano.

O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

A publicação do acórdão implica na abertura de prazo de cinco dias para que as defesas dos réus possam protocolar recursos. Os advogados poderão entrar com embargos de declaração, dispositivo que serve para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais na decisão. O recurso não tem o poder de mudar o mérito da condenação, mas pode servir para atrasar o cumprimento das penas.

STF cria jurisprudência para impor censura pesada

Nessa terça-feira, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos sete réus do núcleo 4 da tal “trama golpista”. Eles foram condenados por terem atuado na “disseminação de desinformação” a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas. As penas variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão.

A condenação dos réus do núcleo 4 foi pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes fez um alerta duro sobre o uso de “desinformação” nas eleições de 2026: “Todos que insistem em ‘desinformação’ devem saber, ficar atentos já com esse precedente do STF. Fica o alerta para que cessem essas atividades nas eleições do ano que vem”. O apontamento de Moraes a respeito do “precedente” que passa a existir na Corte é uma sinalização de que casos semelhantes no futuro podem ter o mesmo destino, ou seja, a condenação.

É claro que quem vai determinar o que é “desinformação” será o “combinadão” STF/TSE… Alguém imagina o que vai acontecer?

Moraes mandou o seguinte: “É mentira que ataque às urnas é liberdade de expressão. É crime”. E seria dever da imprensa deixar bem claro que questionar urnas não é “ataque” nem “crime”. Não existe o tipo penal “ataque a urnas”… Como escreveu o advogado André Marsiglia: “Não há crime que justifique restringir a liberdade dessas pessoas [do núcleo 4]. O STF está criando uma jurisprudência ancorada em nada, em legislação alguma”.

STF legisla em benefício próprio

O Senado aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei que cria 200 cargos para o Supremo Tribunal Federal. A proposta estima um gasto superior a R$ 8 milhões por ano à União. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Lula.

Em relação ao PIB, o Judiciário brasileiro já é o segundo mais caro do mundo, só perde para o de El Salvador… Outra questão, cada ministro do Supremo já tem em seu gabinete 31 servidores… E mais: o Projeto de Lei que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agente da Polícia Judiciária do Supremo, foi redigido pelo próprio STF e enviado ao Congresso, que o aprovou sem fazer alterações.

O Estado, mais uma vez, atrapalha empresas e consumidores

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5.041/2025, que pretende proibir a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais no país. O documento é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).

O projeto assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão e também um item pessoal sem custos extras. O texto também prevê incluir na legislação as dimensões e o peso permitidos para bagagens de mão, atualmente definidos por regulamentos internos das companhias aéreas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como forma de proteger os consumidores e combater o que classificou como “abuso” por parte das companhias aéreas: “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo com o qual esta Casa não irá concordar. Esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”.

Esse Estado que se mete em tudo, fingindo que protege o povo, é uma desgraça completa. Por que não permitir que as empresas aéreas definam o que fazer? A concorrência entre elas será sempre benéfica para o consumidor. Assim, uma empresa que decidisse não cobrar pela bagagem de mão teria vantagem sobre as que decidissem cobrar.

Tarcísio relembra “diálogos cabulosos” entre PCC e PT

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aproveitou a Operação Auditoria, deflagrada pela Polícia Civil nessa terça-feira, para resgatar uma troca de mensagens que sugeria ligação entre o PT e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital.

Depois da operação, Tarcísio compartilhou fotos que mostram trocas de mensagens entre traficantes apontados como administradores da facção. “Essas imagens mostram ‘diálogos cabulosos’ do crime”, escreveu o governador na legenda da publicação.

Sem citar nominalmente o PT, o comentário é uma referência explícita a outra troca de mensagens, interceptada pela Polícia Federal em agosto de 2019 durante a Operação Cravada, que mirou a cúpula financeira do PCC.

A conversa obtida na época mostra um líder da facção afirmando que o PCC tinha um ‘diálogo cabuloso’ com o PT, enquanto criticava o então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro.

Professor que pediu “guilhotina” para filha de Justus é condenado

A Justiça de São Paulo condenou o professor universitário Marcos Dantas, titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele fez publicações no X com ataques de ódio contra a filha de 5 anos do empresário Roberto Justus e da influenciadora Ana Paula Siebert.

O casal moveu a ação em julho deste ano, depois das postagens do docente. Dantas reagiu a uma foto da menina, com uma bolsa de grife de R$ 14 mil, junto aos pais. “Só guilhotina”, escreveu, em referência ao método de execução da Revolução Francesa.

O juiz decidiu que o professor deve pagar R$ 50 mil de indenização a cada autor da ação, totalizando R$ 100 mil, além dos honorários e custas do processo. Mas ainda cabe recurso. A defesa dos autores afirmou que os valores vão para a caridade.

Questão tributária no Brasil faz Netflix perder valor

A Netflix, empresa norte-americana de streaming, afirmou em comunicado aos investidores publicado nessa terça-feira que a margem de lucro operacional no 3º trimestre ficou abaixo das projeções devido a uma disputa tributária no Brasil.

“A receita no 3º trimestre cresceu 17%, alinhada com nossa previsão. A margem operacional de 28% ficou abaixo da nossa orientação de 31,5%, devido a uma despesa relacionada a uma disputa em andamento com as autoridades fiscais brasileiras, que não estava em nossa previsão”, escreveu a empresa no comunicado.

De acordo com a Netflix, se não fosse a despesa tributária de US$ 619 milhões, a empresa teria superado a previsão de margem operacional do 3º trimestre de 2025. A companhia informou que a disputa se refere a “determinadas autuações de impostos não relacionados à renda”. No comunicado, a Netflix declarou, sem dar detalhes, que o pagamento às autoridades brasileiras cobre períodos de 2022 até o 3º trimestre de 2025, e foi registrado como custo da receita.

A China é o país que mais viola a liberdade religiosa

A China lidera a lista dos países que mais violam a liberdade religiosa, segundo o Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo 2025, divulgado pela Fundação Pontifícia ACN, conhecida no Brasil como ‘Ajuda à Igreja que Sofre’. O estudo revela que 24 nações, incluindo Índia, Afeganistão, Coreia do Norte, Nigéria e Eritreia, praticam perseguições sistemáticas contra grupos de fé. Assim, afetam mais de 4 bilhões de pessoas — mais da metade da população mundial.