RESUMO DE NOTÍCIAS – 23/01/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 24/01/2025

Pé-de-meia e o impeachment de Lula, AGU leva bolo de Big Techs, Venezuela “invade” o Brasil e outras notícias importantes

Melhor regular a comunicação do governo…

Ainda está lá na página oficial gov.br e também no portal da EBC: “Governo Federal anuncia R$ 8 bilhões em investimentos sauditas para pesquisa mineral no Brasil”. O anúncio teria sido feito num evento em Riad, na Arábia Saudita, na semana passada. Virou notícia na CNN, na Revista Exame, na IstoÉ, na Band… Só que a mineradora saudita já negou o investimento divulgado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo informações da Ma’aden, a empresa vai abrir um escritório em São Paulo apenas para negociar a venda de fosfato mineral…

O governo do PT é mesmo uma graça… Em novembro do ano passado, assinou um acordo com a concorrente chinesa da Starlink, a SpaceSail. A companhia pretende atuar com o serviço de internet de alta velocidade transmitida por satélites. Os termos do acordo indicam a intenção de cooperação entre a Telebras e a SpaceSail, isso se a empresa da China passar a atuar no Brasil.

AGU levou bolo

As Big Techs ignoraram o convite da Advocacia-Geral da União para participar de audiência pública ontem sobre moderação de conteúdo das plataformas digitais. As empresas Meta, X, Alphabet (Google e YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok não mandaram representantes ao encontro.

Juristas e advogados sérios afirmam que a AGU não tem legitimidade jurídica para promover essa audiência. A legislação exige que audiências públicas sirvam para auxiliar a decisão de órgão público. E não há decisão a ser tomada pela AGU, que não pode questionar em nome dos usuários. Quem faz isso é o Ministério Público ou a Defensoria. E não há descumprimento legal por parte das plataformas. A legislação não impõe uma moderação específica a elas, e a Meta disse que não sabe como, quando e quais alterações serão feitas no Brasil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a AGU está reunindo material para levar ao STF, que, segundo ele, “é quem deve decidir a questão neste momento”, e não o Legislativo… Só que o “debate” que ele organizou só teve participantes que concordam com o governo, que acham que as plataformas digitais devem ser censuradas. Não foi à toa que os lugares reservados para os representantes das plataformas digitais ficaram vazios.

Para operar no nosso país, a SpaceSail vai precisar abrir um CNPJ e entrar com a documentação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, a empresa tem apenas 40 satélites em órbita. E a Starlink? A companhia do Elon Musk já tem mais de 6 mil satélites em órbita.

É investimento de R$ 8 bilhões de mineradora saudita que a própria empresa nega, acordo que não é acordo com empresa chinesa que não tem quase nada a oferecer e ainda nem pode operar no Brasil… Parece mesmo que o Brasil do PT acredita que “mentiras engajam mais”. Talvez seja o caso de “regular” a comunicação do governo…

Enfim, um artigo decente sobre as plataformas

Que bom que o O Globo publicou hoje artigo de diretores do Instituto Sivis e do Centro Voxius de Liberdade de Expressão. O título é: “Qual o problema com as notas da comunidade?”. O texto diz que “os defensores de uma sociedade democrática e aberta deveriam celebrar as iniciativas colaborativas”: “As notas da comunidade são boas para a sociedade. Agências checadores de fatos podem coexistir e usar o sistema para identificar assuntos que merecem investigações mais aprofundadas. Jornalistas ainda podem sugerir e validar notas, independentemente de agências. É verdade que agora teriam de submeter sua checagem ao escrutínio da comunidade e do algoritmo antiviés. Mas não é justamente isso que os que se manifestam a favor de uma sociedade aberta deveriam defender?”.

Trump contra a censura

O presidente dos Estados Unidos está empenhado em impedir a censura. Ele ordenou que o governo americano não poderá pressionar redes sociais para derrubar conteúdos que não aprove. Trump ainda determinou que a administração de Biden seja investigada por supostamente massacrar a liberdade de expressão e impor sua “narrativa preferida”.

No ato chamado “Restaurando a liberdade de expressão e acabando com a censura federal”, Trump também proibiu que seja usado dinheiro público em qualquer conduta que abrevie o direito dos americanos de se expressarem livremente: “Nos últimos quatro anos, a administração anterior massacrou o direito à liberdade de expressão, exercendo, com frequência, uma pressão substancial coerciva sobre empresas, como as redes sociais, para moderar, derrubar ou, de alguma outra forma, suprimir um discurso que o governo federal não aprovava”, diz a medida.

O Pé-de-meia e o impeachment de Lula

O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia por irregularidades fiscais. A AGU está recorrendo. A medida foi tomada com base em uma recomendação da equipe técnica do Tribunal, que identificou que a transferência de recursos ocorreu sem a devida inclusão no Orçamento. E violação de regra orçamentária é crime de responsabilidade… Mais um motivo para o impeachment de Lula.

O Pé-de-Meia é um programa educacional que estimula estudantes a concluir o ensino médio. Prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que fiquem na escola. Ainda cria poupança com depósitos anuais de R$ 1.000 cujo valor total só pode ser sacado ao fim do ensino médio.

Não tem essa história de “deixar o governo sangrar” para enfraquecer Lula e seu partido nas eleições do ano que vem… O Brasil não pode esperar. O esforço no Congresso deve ser pelo impeachment de Lula. Motivos para isso há de sobra.

As contas não fecham

O jornal O Globo publicou hoje o editorial “Crise no IBGE torna atual gestão insustentável – saída de diretores e carta aberta de funcionários expõem inépcia do presidente Márcio Pochmann”. Na semana passada, os dois diretores da área de pesquisa, a mais importante, pediram demissão, alegando falta de interlocução com a presidência. A carta aberta dos funcionários diz que “o clima organizacional está deteriorado, e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções”.

Quando esteve à frente do Ipea, entre 2007 e 2012, Márcio Pochmann, economista da Unicamp e quadro histórico do PT, congelou pesquisas fundamentais sobre a Previdência, promoveu estudos com nítida inclinação ideológica e esvaziou áreas essenciais, levando também ao afastamento de profissionais ligados ao Ipea. Quem diria que poderia acontecer algo parecido no IBGE? Que surpresa, né?

O editorial do O Globo termina assim: “Tebet e Lula devem prestar atenção ao que acontece no IBGE antes que a atmosfera tóxica afete pesquisas essenciais. Não há como deixar de constatar que a permanência de Pochmann no cargo se torna cada dia mais insustentável”.

Controle de preços? De novo?

O Estadão publicou hoje o Editorial “Governo quer baixar a inflação na marra – ministro Rui Costa avisa que haverá ‘intervenções’ para baratear os alimentos, confirmando o velho cacoete petista de acreditar que basta a vontade do Estado para definir preços”.

Rui Costa disse que não foi bem isso que ele disse, que a palavra “intervenções” tinha outro sentido… Não vai convencer ninguém de que o governo admite a existência da lei da oferta e da procura. O Brasil do PT acha mesmo que controle de preços resolve (apesar de experiências anteriores) e não reconhece a sua responsabilidade pela inflação alta. É, não há nada que seja ruim que, no Brasil do Lula, não possa piorar.

Venezuela invade Brasil

O deputado federal Antônio Carlos Nicoletti, do União Brasil de Roraima, denunciou a presença de forças militares venezuelanas realizando “treinamento militar” na fronteira com o Brasil. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram os militares, inclusive, passando para o território brasileiro. O parlamentar alertou para possíveis violações da soberania nacional e riscos iminentes à segurança do país. Os jornais brasileiros não publicaram uma linha sequer sobre esse caso.

Trump quer o fim da guerra na Ucrânia

Donald Trump pediu que Vladimir Putin negocie o fim da guerra ou terá de enfrentar novas sanções e tarifas. O presidente americano ameaçou a Rússia, caso um acordo de paz não seja alcançado. Trump deu um prazo de 100 dias para o enviado especial da Casa Branca, Keith Kellogg, acabar com a guerra na Ucrânia.

E, após pressão do novo presidente dos Estados Unidos, a Europa passou a defender mais gasto militar. Trump quer que a Otan aumente a meta de despesa com defesa de seus 32 membros de 2% para 5% do PIB de cada país. Líderes europeus também disseram que o continente precisa ter uma estratégia de defesa própria.

Fórum Mundial de Davos

Termina amanhã o Fórum Mundial de Davos, na Suíça. O evento começou na última segunda-feira. O jornalista Rafael Fontana resumiu bem o que é o Fórum: homens que contratam prostitutas discursam sobre igualdade de gênero; magnatas chegam em jatinhos para convencer você a andar de bicicleta; bilionários garantem que você pode ser feliz sem ter nada; países poluentes atacam nações que produzem energia limpa.