RESUMO DE NOTÍCIAS – 23/10/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 23/10/2025

Duas derrotas de Moraes no mesmo dia, Fux na Segunda Turma é esperança... e Lula, na Indonésia, volta a atacar os EUA

Defensoria aponta ilegalidades de Moraes

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não atuar na defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação pela sua atuação nos Estados Unidos.

Em manifestação encaminhada ao relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, o órgão diz que o parlamentar tem o direito de constituir um advogado de sua própria escolha.

Moraes designou a DPU para atender o deputado depois que ele perdeu o prazo para apresentar sua defesa prévia à denúncia. Eduardo foi notificado por edital e tinha 15 dias para responder à acusação, mas não o fez.

A DPU foi certeira, disse que o método que Moraes usou para citar Eduardo foi incorreto, para não dizer ilegal. A instituição aponta que a citação não poderia ter sido feita por edital, mas por carta rogatória, já que o acusado está no exterior.

A Defensoria pediu a Moraes que a carta seja expedida para que Eduardo tenha ciência “válida e regular” da denúncia e possa “ser formalmente chamado a exercer seu direito de defesa com um advogado “de sua confiança”.

Em sua manifestação, a DPU escreveu o seguinte: “Princípios legais e constitucionais garantem a todos os cidadãos o direito de defesa e o acesso à Justiça, sem qualquer distinção de natureza pessoal, ideológica ou de visibilidade pública. No caso em questão, a DPU exerce sua função institucional em estrito cumprimento da lei, realizando a defesa técnica do réu nos termos do devido processo legal”.

Eduardo Bolsonaro vence a primeira no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ele era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos “contra o Judiciário brasileiro”. O congressista está fora do país desde fevereiro.

O processo foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT. A representação questionava a articulação de Eduardo com autoridades americanas contra “instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer pelo arquivamento. Depois do anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias, declarou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.

Ao defender seu relatório, o Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser “legítimo que qualquer congressista possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”: “Entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

Infelizmente, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações no Conselho de Ética.

Imprensa se desespera com divisão do STF

A Revista Fórum publicou artigo em que assume que teme a ida de Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF. O texto diz que a transferência “é uma manobra perigosíssima que pode implodir o STF, levar a mais alta instância do Judiciário nacional a uma situação de caos total”.

A Fórum afirma que “Fux se assumiu um bolsonarista de quatro costados e vem proferindo votos sem qualquer lógica ou coerência, sempre em benefício de golpistas que participaram do levante de 8 de janeiro de 2023”.

A revista não conhece bem o Regimento Interno do STF e acha que o presidente da Corte, Edson Fachin, poderia negar o pedido de Fux… Não poderia, e ele já autorizou a transferência.

Existe uma vaga na Segunda Turma, aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Luiz Fux só não seria atendido se Cármen Lúcia, que entrou para o Supremo antes dele, também pedisse para trocar de turma… Como mais antiga na Corte, ela teria prioridade.

Com Fux, Nunes Marques e André Mendonça, a Segunda Turma poderia decidir seus julgamentos de acordo com as leis, com a Constituição… Gilmar Mendes e Dias Toffoli seriam minoria.

A Fórum está desesperada: “Os três ‘bolsonaristas’ formariam maioria e se tornariam um bastião invencível desse movimento ideológico ultrarreacionário golpista. Na prática, embora eles sejam três entre 11, eles passariam a ter o poder e o controle de 50% do STF”.

Indo para a Segunda Turma, Fux leva com ele os processos dos quais é relator. Entre eles, a análise do recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade.

E quanto à condenação pela tal “trama golpista”? Existe um conceito chamado revisão criminal, ou revisão penal. O Código de Processo Penal, no artigo 621, fala o seguinte: “A revisão de processos findos será admitida quando a decisão condenatória for contrária a uma lei penal específica ou à evidência dos autos; quando a condenação se basear em depoimentos, exames ou documentos que se provem falsos; quando, após a condenação, forem descobertas provas novas que demonstrem a inocência do réu ou circunstâncias que permitam a diminuição da pena”.

O próprio STF analisaria um pedido de revisão penal da defesa de Jair Bolsonaro. E o artigo 76 do Regimento Interno do STF estabelece que a revisão de uma decisão de turma do STF será julgada por ministros da outra turma. Isso significa que, se uma decisão foi proferida pela Primeira Turma, os embargos de revisão serão distribuídos e julgados pela Segunda Turma, e vice-versa…

Na Indonésia, Lula se lança candidato à reeleição

Lula afirmou, nesta quinta-feira, que vai concorrer ao quarto mandato nas eleições do próximo ano. O anúncio foi feito à imprensa no primeiro dia de agendas na Indonésia, ao lado do presidente Prabowo Subianto. O petista viajou com o objetivo de estreitar as relações comerciais com a Ásia.

Lula disse exatamente o seguinte: “Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza de que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”.

Até agora, o petista tinha sinalizado o desejo de concorrer à reeleição, desde que estivesse bem de saúde… E, com Lula “bem de saúde”, o Brasil vai de vez para a UTI.

Lula quer usar embate com Trump como bandeira eleitoral

Pelo jeito, Lula já sabe que, se a reunião com Donald Trump no domingo for confirmada – e ele age para que não seja – não haverá acordo entre Brasil e Estados Unidos.

Além de criticar as ações de Trump contra o tráfico de drogas e a pressão sobre o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, e o presidente da Colômbia, o comunista e guerrilheiro Gustavo Petro, Lula voltou a jogar contra o dólar…

Na Indonésia, ele fez críticas ao “protecionismo” e defendeu o uso de moedas locais no comércio, como uma alternativa ao dólar: “Indonésia e Brasil não querem uma segunda Guerra Fria. Nós queremos comércio livre. E, mais ainda: tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de a comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas. Essa é uma coisa que nós precisamos mudar”.

Trump, desde o início do mandato, tem atacado a ideia promovida por Lula de reduzir a dependência em relação ao dólar no comércio internacional. Ele já falou em aplicar tarifa de 100% em quem “brincar com o dólar”…

Fica claro que Lula não quer acordo com os Estados Unidos. Seu objetivo parece ser usar o embate com Trump, sua oposição ao presidente do país mais poderoso do mundo como bandeira na campanha eleitoral.

Presidente do BC vai à Indonésia, mas não cede à pressão de Lula

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, viajou para a Ásia na comitiva de Lula. Galípolo tem sido pressionado pelo petista e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a baixar “na canetada” a taxa básica de juros, hoje em 15% ao ano.

Na Indonésia, o presidente do BC indicou que não vai ceder. Ele disse que está “bastante incomodado” com a inflação e as expectativas desancoradas, ou seja, fora da meta, no Brasil.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, está em 5,17% no acumulado de 12 meses, acima da meta de 3% fixada pelo BC. Galípolo reforçou que a política monetária deve se manter em um patamar restritivo, com juros altos, por um período prolongado.

Dinheiro sujo financiou PT, diz ex-funcionário do Tesouro americano

O ex-funcionário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos Marshall Billingslea afirmou que o regime venezuelano utilizou recursos ilícitos para financiar campanhas políticas de esquerda na América Latina, incluindo o Brasil.

A declaração foi feita durante audiência do Comitê do Senado sobre Controle Internacional de Narcóticos. Billingslea, que ocupou cargos na área de segurança e finanças internacionais durante o primeiro mandato de Donald Trump, disse que o governo de Nicolás Maduro transformou a Venezuela em um centro de articulação política regional.

Billingslea disse o seguinte aos senadores: “O regime que espalhou o socialismo na América Latina foi o venezuelano. Foi o dinheiro sujo e corrupto da Venezuela que financiou a campanha de Gustavo Petro, presidente da Colômbia. Eles canalizaram dinheiro para o México e o Brasil. Com a democracia na Venezuela, acaba o dinheiro para campanhas socialistas na região e receitas de petróleo para Cuba e Nicarágua”.

A fala do ex-funcionário do Tesouro americano ocorre em meio a novas menções sobre supostos repasses de recursos venezuelanos a partidos de esquerda no continente. Na semana passada, reportagem do site UHN Plus informou que Hugo “El Pollo” Carvajal, ex-chefe da inteligência da Venezuela, relatou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que fundos da petroleira estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) teriam sido usados para financiar campanhas políticas em outros países durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Carvajal, extraditado para os Estados Unidos em 2023, teria detalhado como o regime chavista operou transferências ilegais por meio de intermediários e empresas estatais. Segundo o depoimento, os recursos teriam chegado a políticos como Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Néstor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo (Paraguai), Ollanta Humala (Peru), Manuel Zelaya (Honduras) e Gustavo Petro (Colômbia).

EUA bombardeiam mais um barco do tráfico, dessa vez no Pacífico

Os Estados Unidos bombardearam um barco no Oceano Pacífico nessa quarta-feira, segundo o Departamento de Guerra. O governo americano afirmou que a embarcação estava carregada com drogas. Três pessoas morreram.

Esse foi o segundo ataque em menos de 48 horas na região. Na terça-feira, outro barco foi bombardeado por militares americanos, deixando dois mortos. O ataque mais recente foi perto da Colômbia, mas em águas internacionais, segundo a imprensa americana.

MP da Itália se manifesta a favor da extradição de Zambelli

O Ministério Público da Itália se manifestou a favor da extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo STF.

Com a manifestação do MP, o processo segue agora para julgamento na própria Corte, que decidirá se autoriza a extradição. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que tem poder para confirmar ou rejeitar o envio da deputada ao Brasil.

O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que não vê o parecer como “surpresa“. Segundo a defesa, a manifestação faz parte do papel do Ministério Público italiano, e dará início ao processo judicial sobre a extradição.