RESUMO DE NOTÍCIAS – 24/04/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 24/04/2025

O roubo no INSS, o perdão ao petista do Consórcio Nordeste e a notificação na UTI

O roubo aos velhinhos

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União fizeram uma operação para combater um esquema de fraude no INSS que pode ter desviado, desde 2019, até R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos diretamente nos valores pagos mensalmente a aposentados e pensionistas. Além de autorizar a operação, a Justiça Federal ordenou o afastamento da cúpula do órgão. Indicado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, para o cargo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido à noite por Lula.

Segundo a investigação, o esquema consistia em incluir beneficiários do INSS, sem que eles sequer soubessem, como membros de associações e sindicatos de aposentados, e então realizar o desconto para essas entidades. Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos para desconto em folha de mensalidades de associações de aposentados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que “é preciso um freio de arrumação”.

A ação do governo foi forçada pela operação, porque o problema já era conhecido há muito tempo. As queixas sobre descontos indevidos se acumulavam em canais de denúncias e escritórios de advocacia. O próprio INSS tinha conhecimento. Um relatório do instituto mostrou que, entre maio de 2023 e maio de 2024, esse tipo de reclamação saltou quase 280%, de 26 mil casos para 98 mil. E o comando do INSS não estava nem aí, se limitava a dizer que não sabia por que a arrecadação dos sindicatos tinha disparado...

A arrecadação de sindicatos com mensalidades descontadas diretamente nos benefícios previdenciários quase triplicou nos últimos dois anos: passou de R$ 30,7 milhões em 2022 para R$ 88,6 milhões no ano passado. Muitas das vítimas dos saques indevidos não sabem ler ou escrever, nem têm intimidade com o mundo digital. Impossibilitados de conferir o contracheque no aplicativo do INSS, os aposentados e pensionistas nem percebiam que eram roubados.

A Operação Sem Desconto, deflagrada ontem, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete de Stefanutto e em sua casa, além de seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Houve buscas também na Diretoria de Benefícios do INSS. A Justiça determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os acusados de desvios responderão pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. Com um único alvo, foram apreendidos vários carros, avaliados em mais de R$ 15 milhões, segundo a PF. Com outro, US$ 200 mil. Outro investigado tinha US$ 150 mil. Também foram determinadas as prisões de seis pessoas, das quais cinco foram presas. No total, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais, mas 33 Associações recolheram recursos em 2024 como descontos em aposentadorias e pensões.

Irmão do Lula no meio

O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", irmão mais velho de Lula, é vice-presidente de uma das entidades investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões. Ele disse que espera que “os policiais investiguem toda a sacanagem que tem no INSS”.

Desde o ano passado, Frei Chico integra a diretoria do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Ele é filiado ao sindicato desde 2008. No organograma do Sindnapi, José Ferreira da Silva é o número dois da "nacional operativa" da entidade. Acima dele está somente o diretor-presidente, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como "Milton Cavalo”.

De acordo com relatório da CGU (Controladoria Geral da União), 76,9% dos descontos realizados por essa entidade não foram autorizados pelos beneficiários, segundo levantamento com base em entrevistas com 1.300 aposentados.

Roubalheira no INSS é antiga

No fim da década de 1980, a procuradora previdenciária do INSS Jorgina de Freitas comandou um esquema de desvio de verbas do Instituto O total da fraude chegou a US$ 310 milhões, quase R$ 2 bilhões. A quadrilha usava até nomes de pessoas mortas para forjar centenas de processos de indenização milionários. A rede de corrupção começou a ser desmontada em março de 1991, quando uma investigação interna do INSS descobriu como haviam sido desviados R$ 90 milhões, supostamente pagos ao motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes. A quadrilha tinha 315 pessoas, entre advogados, juízes, funcionários do Judiciário e procuradores do INSS. Em 1992, Jorgina de Freitas foi condenada a 14 anos de prisão, fugiu e só começou a cumprir a pena cinco anos depois. Ficou presa por 12 anos e morreu em 2022, depois de sofrer um acidente de carro.

A impunidade

O Tribunal de Contas da União decidiu livrar o ex-ministro da Previdência durante o segundo mandato de Lula, Carlos Gabas, em um caso que analisava a compra de 300 respiradores na época da covid pelo Consórcio Nordeste. O caso que envolve o ex-ministro, que na época era secretário executivo do Consórcio, foi em 2020. O Consórcio Nordeste comprou os aparelhos de uma empresa chinesa por quase R$ 50 milhões. O valor foi pago adiantado para a Hempcare Pharma, cuja especialidade era venda de medicamentos à base de cannabis. Só que os aparelhos nunca foram entregues.

O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, que indicou a conversão do processo em tomada de contas especial para recuperar o valor do prejuízo, mas exclusivamente junto à empresa, e não aos gestores. Para Dantas, a conduta, por mais que não tenham sido seguidos os ritos normais da contratação pública, se deveu “à atipicidade do contexto da época, em que o Brasil vivia uma pandemia inédita na saúde pública”.

Portanto, o relatório da área técnica do TCU foi ignorado... O documento elencava alguns problemas na contratação da Hempcare, como a constituição da empresa cerca de nove meses antes da assinatura do contrato, o capital social relativamente baixo, de apenas R$ 100 mil, e o fato de que nunca havia fornecido produtos para a administração pública.

Notificado na UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado na tarde de ontem no Hospital DF Star, onde está internado, em Brasília, no processo em que se tornou réu por tentativa de “golpe de Estado”. A defesa do ex-presidente agora terá cinco dias para se manifestar.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de entregar a intimação no hospital foi tomada depois que Bolsonaro participou de uma live na noite de terça-feira, direto da unidade: “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje”, destacou o STF. Antes, a Corte aguardava, em função da internação, uma data em que Bolsonaro pudesse receber o oficial de Justiça. Os outros réus na ação penal foram intimados entre os dias 11 e 15 de abril.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) classificou a presença da oficial de Justiça como “cruel e abusiva”. Ela publicou o seguinte: “O artigo 244, inciso IV do CPC (Código de Processo Civil) veda a citação de pessoas doentes em estado grave, salvo em caso de risco do perecimento do Direito, o que não é o caso”.

E o traficante não pôde ser solto

O ministro Alexandre de Moraes revogou, na última sexta, a prisão domiciliar concedida ao traficante búlgaro preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. De acordo com a decisão, Vasil Vasilev não demonstrou ter endereço fixo.

Em 15 de abril, o ministro tinha suspendido a prisão preventiva e o processo de extradição como resposta à decisão do país europeu de não extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF. Segundo Moraes, o governo espanhol desrespeitou a reciprocidade.

Na decisão de sexta, o ministro reiterou a ordem ao governo da Espanha para que dê explicações sobre a violação da reciprocidade: “A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, disse.

O traficante vai permanecer na unidade prisional Ricardo Brandão, de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. E Moraes determinou que a embaixada da Espanha “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.

Lula candidato

Em jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, ontem à noite, Lula disse que, aos 79 anos, se sente com "muito vigor" e deve concorrer à reeleição em 2026, segundo relatos de participantes. O petista afirmou que é “candidatíssimo”.

Sobre o PL da Anistia, Lula quase não falou. O assunto foi tratado mais pelos líderes partidários depois que o petista se retirou. E a conversa provou que o Legislativo continua de quatro para o STF, aceitando que o Supremo seja um “ator político”.

Os líderes disseram que a questão da anistia exige um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, que aplicou penas a presos políticos do 8 de Janeiro “com base na legislação”. Eles também pediram a Hugo Motta que não perca a interlocução com o STF, principalmente depois de meses do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares.

Segundo um parlamentar, ficou claro que todos os líderes avaliam que não é hora de mexer com anistia: "É hora de sepultar esse assunto. Não tem, não vai e ponto". Muitos se mostraram preocupados com o que poderia ser um excesso nas penas, mas entenderam que "não se devem misturar as duas coisas". A avaliação é de que é preciso encontrar uma saída institucional, discutindo o tema com outros Poderes e buscar uma "solução jurídica".

É tudo mentira

O governo Lula está inflando dados sobre a internet de escolas. A conectividade na rede pública é uma bandeira do petista, que prometeu terminar 2026 com cobertura total. Só que o Ministério da Educação resolveu adotar uma nova forma para avaliar o sinal de internet, para dizer que a maioria das escolas tem um bom serviço. Só que um levantamento independente mostrou que, das 140 mil escolas públicas do país, menos da metade, 49,2%, tem internet com velocidade adequada.

Pródigo em fazer dívida

Em sua edição de abril do Monitor Fiscal divulgada ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a dívida pública brasileira vai subir este ano para 92% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter ficado em 87,3% no ano passado. O Fundo adota um critério diferente do usado pelo Banco Central para o cálculo da dívida bruta. Na contabilidade do FMI, entram os títulos do Tesouro na carteira do BC; na metodologia do Brasil, não. Pela previsão, a dívida brasileira continuará subindo até 99,4% em 2029 e 2030.

É tudo uma droga

O Ministério da Justiça suspendeu uma premiação que poderia ter entre os vencedores o projeto que produziu uma cartilha com orientações para jovens sobre o que fazer se estiverem com drogas e forem abordados pela polícia...  O Prêmio Maria Lúcia Pereira, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foi criado para “reconhecer iniciativas inovadoras na política sobre drogas no país”.

A cartilha desenvolvida pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos – batizada de “Deu Ruim? Fica frio: o que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”— poderia levar R$ 50 mil de prêmio, quantia que cada vencedor recebe. No total, a premiação chega a R$ 1,5 milhão.

A cartilha, de 16 páginas, segundo a entidade, “tem o objetivo de ajudar jovens usuários em caso de abordagem policial, evitando o conflito e o possível encarceramento por tráfico de drogas, consequência muito comum para jovens pretos, pobres e periféricos em nossa atual política de drogas proibicionista”.

Algumas das dicas passadas pela cartilha: “Caso esteja andando com alguma droga, evite andar sozinho. Prefira andar em grupo”; “Evite ficar em lugares muito visados por policiais”; e “Não ande com grandes quantidades de drogas. Se for comprar, vá direto para casa depois”.

O material foi habilitado a participar do prêmio por uma comissão julgadora, mas como houve divulgação do caso na mídia, o Ministério da Justiça recuou e emitiu uma nota: “A Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais”.