RESUMO DE NOTÍCIAS – 25/02/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 25/02/2025

Aumenta a guerra contra abusos de Moraes, Rio quer EUA no combate ao Comando Vermelho e prévia da inflação volta a assustar

Moraes mexeu com as pessoas erradas

Alexandre de Moraes está sendo processado nos Estados Unidos pelo grupo de media do presidente Donald Trump e pela plataforma de vídeos Rumble. Além dessa ação, também foi feito um pedido de liminar para que as decisões do magistrado em território americano sejam descumpridas. E a guerra contra os abusos de Moraes só aumenta. Elon Musk, incluído em inquérito ilegal pelo ministro do STF, reagiu a falas de Moraes numa aula magna essa segunda-feira na USP. O ministro associou as big techs à “ideologia fascista”: “Há uma instrumentalização das redes sociais por grupos econômicos e ideologicamente fascistas, de extrema direita, para corroer a democracia por dentro. Esse é o grande desafio hoje de quem defende a democracia”.

O influenciador digital australiano Mario Nawfal reproduziu trecho do discurso de Moraes no X e questionou se o magistrado brasileiro teria tirado dinheiro dele dos Estados Unidos. Elon Musk, dono da rede social e secretário do Departamento de Eficiência Governamental, respondeu: “Parece que ele está tentando esconder seus ativos”. Braço direito de Donald Trump, Musk passou a analisar a aplicação de sanções a Alexandre de Moraes. Também no X, ele perguntou a internautas se o ministro do STF possui bens em solo americano: “Moraes não possui propriedade na América?”, questionou Elon Musk.

A discussão gira em torno de possíveis punições ao ministro, como o bloqueio de patrimônio que Alexandre porventura tenha nos Estados Unidos. Em resposta, o jornalista Paulo Figueiredo publicou: “Ele não precisa ter propriedade nos Estados Unidos. Uma vez que ele seja incluído na lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, todas as instituições financeiras imediatamente fecham a conta bancária dele, inclusive no Brasil, para que não sejam alvo de sanções secundárias. O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, a seu critério, por meio da Lei Magnitsky”. Elon Musk, então, reagiu à explicação de Paulo Figueiredo: “Interessante”.

Citada por Figueiredo, a sigla SDN (Specially Designated Nationals) se refere à lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, um órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Nela, estão incluídas pessoas e entidades com as quais cidadãos e empresas dos EUA são proibidos de fazer negócios. Estar na lista SDN significa que os ativos dessas pessoas ou organizações estão bloqueados. Informalmente, a punição é apelidada de “pena de morte financeira”, dado o impacto sobre os atingidos.

A Lei Magnitsky, que se aplica globalmente, autoriza o governo dos Estados Unidos a punir aqueles que considera violadores dos direitos humanos, congelando seus ativos e os proibindo de entrar nos Estados Unidos. Olavo de Carvalho fez uma publicação no antigo Twitter sobre a Magnitsky em 2020: “A Lei Magnitsky é a maior ou única esperança de um Brasil livre de comunolarápios”.

E teve mais um movimento contra Alexandre de Moraes. O deputado norte-americano Rich McCormick pediu a Donald Trump que imponha sanções econômicas contra o ministro do STF. Ele enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos: “Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem. A acusação ao ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça — é sobre eliminar a competição política por meio de guerra jurídica, assim como o presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história. O juiz da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes transformou o judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e fraudar a eleição de 2026 antes que um único voto seja lançado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, e respeitosamente solicitamos que o senhor tome medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026. Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas dos EUA, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito à lei dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição. Em resposta ao processo, Moraes retaliou, banindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas ao X, de Elon Musk (que anteriormente sofreu multas semelhantes e uma proibição geral), impondo uma proibição geral ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas forneçam informações confidenciais de usuários e dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais. Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky foi projetada para combater. Suas flagrantes violações de direitos humanos, sua censura de oponentes políticos e seu uso do poder judicial para fraudar eleições justificam sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um precedente importante para ações tomadas contra um tribunal estrangeiro agindo ilegalmente e contra os interesses dos EUA. Estou pedindo ao governo Trump e a meus colegas no Congresso que tomem medidas decisivas. Moraes e seus facilitadores devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções Magnitsky, proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. O presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estamos sinalizando que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas nossos próprios interesses nacionais. O povo do Brasil merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, não tê-los removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito — antes que seja tarde demais.”

Mais ajuda americana

Se o Brasil precisa da ajuda dos Estados Unidos para combater a tirania imposta pelo STF, o estado do Rio de Janeiro também quer o apoio americano para enfrentar o Comando Vermelho. O governo de Cláudio Castro vê interesse mútuo no combate ao tráfico internacional de drogas e armas e articula uma parceria.

A negociação é para que a facção seja considerada uma organização criminosa internacional. E a cooperação permitiria o combate em território americano à maior facção do tráfico do Rio. O acordo vem sendo costurado desde junho do ano passado com o consulado americano na capital fluminense. Ele se baseia tanto em indícios de que o CV está recrutando comparsas dentro do território americano quanto em informações de inteligência mostrando que traficantes da facção se uniram a criminosos de cartéis da América do Sul e estão levando drogas para os Estados Unidos.

Audiência de proteção a bandidos

A audiência de custódia está completando dez anos no Brasil, e os dados preocupam. Quatro em cada 10 presos em flagrante são libertados de forma prematura nessa audiência. Em linhas gerais, com a audiência de custódia, a pessoa presa deve ser apresentada em até 24 horas ao juiz, que decide sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não da manutenção da prisão provisória, além de verificar se a pessoa presa sofreu maus-tratos ou tortura dos agentes na detenção e se cabe medida cautelar. Em suma, a audiência de custódia tem servido para proteger bandidos e atacar o trabalho policial... Não deveria existir.

Mais um liberado

A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal declarou o arquivamento de denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em um processo relacionado a lavagem de dinheiro. A decisão, do juiz titular Antonio Claudio Macedo da Silva, atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, com o respaldo do Ministério Público Federal. O argumento é que houve prescrição do suposto crime.

Mantega, que ocupou o cargo de ministro entre 2006 e 2015, tinha sido denunciado por suposto crime contra a ordem tributária, mais especificamente na tipificação “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”. O delito prevê pena máxima de quatro anos.

Mantega é só mais um que se beneficia da prescrição de crimes... Renan Calheiros, Eduardo Braga, Romero Jucá e Aécio Neves também tiveram crimes prescritos recentemente... E aí podemos perguntar à turma que defende que o STF assuma funções legislativas porque, dizem, há um “vácuo deixado pelo Congresso”: se o Judiciário não julga a tempo os processos, o Legislativo não pode assumir suas funções? Neste caso, não há “vácuo deixado pelo Poder Judiciário”? O raciocínio só vale para um lado?

Torcendo pela briga

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida afirmou que Anielle Franco, titular da pasta da Igualdade Racial, “se perdeu no personagem” ao acusá-lo de importunação sexual. Em entrevista ao portal UOL, ele negou as acusações e disse que a ministra “caiu em uma armadilha política”. Em resposta, Anielle classificou a fala de Silvio Almeida como “desprezível”.

O ex-ministro também afirmou que Anielle participou do “espalhamento de fofocas e intrigas” sobre ele para “queimá-lo”. Anielle questionou no X a decisão do ex-ministro de criticá-la na véspera do depoimento dele à Polícia Federal, que será feito hoje: “A tentativa de descredibilizar vítimas de assédio sexual, minimizar suas dores e transformar relatos graves em ‘fofocas’ e ‘brigas políticas’ é inaceitável”.

Bom, não estaríamos vendo nada disso se o Brasil do PT não achasse realmente necessários os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. Os dois e tantos outros inventados por Lula são absolutamente dispensáveis. No caso da pasta que era comandada por Silvio Almeida e do Ministério da Igualdade Racial, da Anielle Franco, os dois cabem no Ministério da Justiça. Como diria Javier Milei, “afuera!”.

Inflação assustadora

O Estado pesado do Lula custa muito caro ao brasileiro. A gastança sem fim do governo pressiona muito os índices de inflação... O IPCA-15, prévia da inflação oficial do mês, teve alta em fevereiro de 1,23%, a maior para o mês desde 2016.

O índice foi puxado principalmente pelo aumento dos preços no grupo de Habitação, com energia elétrica e taxas de água e esgoto mais caras. Em fevereiro de 2024, o indicador foi de 0,78%. No acumulado em 12 meses, o IPCA-15 tem alta de 4,96%.

Estado ainda mais pesado

O Estado já está muito pesado, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, resolveu trabalhar para aumentá-lo ainda mais. Ele quer ampliar de 513 para 527 o número de deputados federais. A ideia é que as bancadas dos estados sejam adequadas às estimativas populacionais do Censo de 2022, sem que nenhuma delas perca vagas em relação às existentes hoje.

Imaginem os gastos adicionais: todos os salários e benesses dos deputados, todos os gastos com assessores, gabinete... Pelo jeito, está sobrando dinheiro, e a gente não está sabendo.

Previdência em risco

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que é “irrefutável” a avaliação de que o Brasil precisará passar por diversas reformas da Previdência ao longo do tempo. Ele afirmou que o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população levam a esse diagnóstico.

O jornal O Globo publicou hoje o editorial “Déficit crescente impõe nova reforma da Previdência”. O texto relata que o pagamento de aposentadorias e pensões aumentou 60% entre 2015 e 2024 e que “não há dúvida de que a reforma trouxe ganhos, mas eles se mostram insuficientes para suportar o aumento de gastos e o envelhecimento da população”.

O artigo defende uma nova reforma para corrigir regras que sofreram correções brandas ou nem foram mudadas: “Nos próximos anos, a tendência é os beneficiados aumentarem e os contribuintes diminuírem. Não é difícil prever que a conta não fechará, uma vez que não haverá gente suficiente para sustentar os pagamentos. Já seria uma situação que mereceria ajustes se os números fossem confortáveis. Não é o caso — e eles só devem piorar. O déficit contamina todo o governo, que deveria gastar em outras prioridades além de pagar aposentadorias e benefícios. Pode parecer prematuro falar em nova reforma da Previdência cinco anos depois da última, mas basta olhar o rombo crescente para perceber que a hora já chegou”.

Não vamos esquecer que o PT votou contra a Reforma da Previdência. E não vamos esquecer também que, mesmo com esse quadro muito claro e preocupante, em junho do ano passado, o governo Lula alterou dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões. A estimativa menor ajudou o Executivo a desbloquear verbas de quase R$ 3 bilhões para poder pagar emendas parlamentares... Sem essa “contabilidade criativa”, a tendência seria fazer um contingenciamento ainda maior do orçamento do governo... E quase ninguém falou disso.