RESUMO DE NOTÍCIAS – 26/06/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 26/06/2025

O não aos impostos, Motta e Alcolumbre não são santos, o Brasil vai quebrar e mais uma vitória de Trump

Congresso derruba aumento de impostos de Lula

O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira o decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão deve levar o governo a aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento 2025, já que a decisão dos parlamentares deve resultar em uma queda de arrecadação entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, claro, lamentou: “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”. Ela disse que, com a derrubada do IOF, o governo não conseguirá dar andamento a programas como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia, apostas do governo para a campanha eleitoral em 2026…

Motta e Alcolumbre não são santos

Integrantes do próprio Palácio do Planalto avaliam que a derrota expressiva no Congresso — com a derrubada dos decretos do IOF — foi resultado de uma articulação inédita no governo Lula entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A sintonia entre os dois surpreendeu o governo já na manhã de ontem, quando surgiram sinais de que o Senado votaria a queda do decreto ainda na mesma noite em que a Câmara.

A avaliação no governo é que a união entre Câmara e Senado fortalece o Legislativo não apenas nas negociações com o Planalto, mas também diante do Supremo Tribunal Federal. Tanto é que Motta e Alcolumbre querem comparecer juntos à audiência com o ministro Flávio Dino, do STF, sobre liberação de emendas parlamentares.

Nos bastidores, o governo reconhece ainda outros fatores que pesaram para a derrota: queda nas pesquisas, que enfraquece Lula e fortalece a oposição de olho em 2026, e insatisfação generalizada com a demora na liberação de emendas parlamentares.

O Congresso barrou mais um aumento de impostos, mas, num movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nessa quarta-feira o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.

Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso. Alguns estados perderiam cadeiras e outros ganhariam, mas os atuais parlamentares não gostaram da ideia e resolveram que nenhum estado teria o número de deputados federais reduzido.

Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.

A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará — mas, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.

Serão 18 novas vagas para deputados federais a partir das eleições de 2026. O custo anual estimado é de R$ 64,6 milhões — mas, segundo o projeto, sem aumentar os gastos, mesmo com as novas vagas para deputados… Como isso seria possível ninguém sabe dizer…

A base governista derreteu

Partidos que têm ministérios no governo Lula deram 242 dos 383 votos a favor de derrubar dois decretos que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação indica que a base do governo na Câmara dos Deputados derreteu. Dos votos dessas siglas, 63,2% – ou cerca de 2 em cada 3 – foram contra o governo. Na votação total foram 383 votos a favor da derrubada e 98 contrários.

Dos 11 partidos com ministérios, apenas PSOL, PCdoB e Rede deram exclusivamente votos favoráveis à manutenção dos decretos que aumentavam o IOF.

No PT, apenas o deputado Rui Falcão (SP) votou pela derrubada do aumento. Ele afirmou que votou errado e pediu que o voto fosse corrigido. O restante da bancada petista votou pela manutenção do IOF.

O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, teve 9 votos pela derrubada do aumento e 3 para manutenção da medida.

Todos os deputados do Republicanos, do União Brasil, do PP e do PDT deram votos contrários ao governo. Os outros partidos da base votaram assim:

MDB: 41 a favor, 1 ausente e 2 contra;

PSD: 27 a favor, 17 ausentes e 1 contra.

Lula vai correr de novo para o Supremo

O governo estuda como reagir à derrubada do decreto que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras. Segundo aliados, estão na mesa bloqueio do orçamento público, pressão sobre emendas, judicialização no Supremo Tribunal Federal e até reforma ministerial.

Nos cálculos do governo, a derrubada do IOF levará a um bloqueio de aproximadamente R$ 12 bilhões. Segundo lideranças lulistas no Congresso, isso travará o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. De acordo com representantes do Planalto, todo bloqueio que afetar a Esplanada atingirá também o Congresso, em 25%.

A justificativa para levar o tema ao STF é que não houve valor exorbitante nas alíquotas do IOF no texto do decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Míriam Leitão quer mais impostos

O jornal O Globo publicou hoje o editorial “Apagão fiscal está mais próximo do que se imagina”. O subtítulo é: “Sem medidas estruturais de controle de gastos, IFI prevê dificuldade para governo funcionar já em 2026”. O texto começa assim: “Com um governo que só quer saber de gastar e um Congresso que só defende a austeridade da boca para fora, não poderia ser diferente. A irresponsabilidade crônica cobrará um preço alto. O apagão fiscal está mais próximo do que se costuma imaginar. O risco de colapso da capacidade administrativa do governo é iminente, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI)”.

No mesmo jornal, Miriam Leitão tem a cara de pau de assinar a coluna “O Congresso impede ajuste”… Ela tenta livrar o governo Lula de qualquer culpa e mira apenas nos parlamentares. O artigo começa assim: “O Congresso atual criou despesas e derrubou propostas de redução de gastos. No caso específico do IOF, o Projeto de Decreto Legislativo aprovado ontem é inconstitucional, porque só caberia um PDL se o governo tivesse extrapolado suas competências. Mas a alíquota de IOF é decisão do Executivo”.

Essa é a mesma Míriam Leitão que comemorou, no fim de 2020, a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de conceder uma liminar suspendendo os efeitos da resolução do governo federal que zerou a taxa de importação de revólveres e pistolas. A medida, anunciada pelo Ministério da Economia, entraria em vigor no primeiro dia de 2021. Então, a decisão de alíquotas de impostos é do Executivo, desde que o presidente não seja alguém como Jair Bolsonaro.

O Estado vai quebrar

O governo Lula gasta muito e gasta mal. O Estado está cada vez mais pesado. A máquina pública está sendo inchada com a contratação de milhares de servidores federais. Não é à toa que a administração pública tem aparecido sempre entre os setores que mais geram empregos… E tem mais: desde o início do atual mandato de Lula, em janeiro de 2023, as estatais brasileiras criaram 273 novos cargos abertos à indicação política. Esses postos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e parentes deles. O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios, e abrange 16 empresas.

O sigilo da FAB sobre o socorro a condenada por corrupção

A Força Aérea Brasileira impôs sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula para buscar a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e levá-la para o Brasil.

Condenada por corrupção pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.

No dia 17, a FAB, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi questionada sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Flávio Dino critica os Estados Unidos

O ministro Flávio Dino, do STF, criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de examinar redes sociais de estudantes que solicitam visto para entrar no país. Durante sessão da Corte em Brasília, ele classificou a prática como um “monitoramento agressivo”. Claro que a crítica do ministro não significa um ataque à soberania nacional americana… Jamais.

Mais uma vitória de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, venceu mais uma. Na reunião da Otan em Haia, na Holanda, ele conseguiu o compromisso de que os países europeus que fazem parte da aliança vão aumentar os gastos com defesa para 5% do PIB.

Essa era uma demanda antiga do presidente americano, que volta e meia ameaçava não cumprir o pacto de defesa mútua da Otan se os europeus não contribuíssem com mais recursos e “assumissem o fardo da segurança da Europa”.

O único que não aceitou aumentar os gastos com defesa foi o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol… E ele entrou na reunião e saiu dela sem cumprimentar Donald Trump.

A Espanha decidiu manter os gastos militares em 2,1% do PIB — “um investimento suficiente, realista e compatível com nosso modelo social”, disse o primeiro-ministro.

Sánchez pode pagar caro pelo desafio a Trump, que rapidamente retomou o tom ameaçador. O presidente americano disse que pode cobrar mais impostos sobre produtos importados pelos Estados Unidos da Espanha: “Vamos fazer a Espanha pagar o dobro em tarifas”.