RESUMO DE NOTÍCIAS – 27/05/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 27/05/2025

Perseguição a Eduardo, censura total a caminho e a “revolução social” de José Dirceu

Tudo contra Eduardo

O Supremo Tribunal Federal decidiu acatar requerimento enviado à Corte pela Procuradoria-Geral da República e abriu inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que “atua junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal”… Na verdade, o movimento é apenas contra a turma que vem praticando uma série aparentemente sem fim de abusos, arbítrios e ilegalidades.

Só que o PGR argumenta que o objetivo do deputado é “embaraçar o andamento do julgamento técnico no STF, além de atrapalhar os trabalhos em curso no inquérito das fake news”, que é ilegal, também em tramitação na Corte.

O procurador-geral pontuou que: “A excepcional gravidade das medidas por que o senhor Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o senhor Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional. As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o senhor Jair Bolsonaro e aliados”.

Foi o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que pediu à Procuradoria-Geral da República que acionasse o Supremo para investigar o filho de Bolsonaro. Como teve sucesso no movimento, ele dobrou a aposta e anunciou que pedirá a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara: “É uma ingerência externa inadmissível. É o momento de defendermos o nosso país de uma agressão. Eu espero que isso tenha consequências”.

A ofensiva política contra Eduardo ganhou força desde que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que o país estuda punições contra Moraes e pessoas ligadas a ele. O deputado licenciado declarou o seguinte: “Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. Fomos subestimados, e só recentemente acordaram para a gravidade das consequências – por isso estão batendo cabeça”.

A abertura do inquérito no STF significa que Eduardo Bolsonaro agora é investigado. Se, terminada a “investigação”, a PGR avaliar que ele cometeu crimes, pode denunciá-lo ao Supremo, que decide se o torna réu de uma ação penal. O foro é o STF porque, apesar de ter se licenciado em março para ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro ainda é deputado.

Alexandre de Moraes, que relatará o inquérito, já determinou que a Polícia Federal monitore as redes do parlamentar e tome o depoimento de seu pai, Jair Bolsonaro, que estaria bancando o filho nos Estados Unidos, com parte do que recebeu como doação de militantes via Pix.

O próprio Eduardo deverá ser acionado, por vias diplomáticas, para depor, mas poderá fazê-lo por escrito, por estar vivendo fora do Brasil. Ele será investigado pela suposta prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito; obstrução de investigação; e coação (que é atrapalhar o curso de um processo com violência ou grave ameaça). Tudo sem pé nem cabeça, mas o jogo é de cartas marcadas…

Brasil do PT defende aliado

A embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, recebeu do Itamaraty a missão de neutralizar Eduardo Bolsonaro, que atua por sanções do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes.

Nos últimos dias, ela procurou membros da diplomacia dos Estados Unidos e da cúpula da secretaria de Estado, comandada por Marco Rubio, para tentar demover Trump da ideia de avançar em punições contra autoridades brasileiras.

Segundo fontes do Itamaraty, Viotti destacou a cooperação histórica entre os dois países e argumentou que “sanções a Alexandre de Moraes têm o condão de implodir a aliança, uma vez que serão interpretadas como ataque à soberania brasileira”.

É censura o que querem

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que aplique de forma imediata medidas judiciais para fazer cessar episódios de “desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais”. A AGU argumenta ainda que o pedido não se caracteriza como censura prévia, mas uma “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade”.

O pedido cita casos recentes para justificar a concessão da liminar, como propaganda enganosa, venda de produtos ilegais ou de baixa qualidade e golpes financeiros. Ou seja, vale tudo, qualquer justificativa furada, para censurar as redes sociais.

O pedido foi feito pelo órgão no âmbito de um julgamento no qual o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo a lei, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo ilícito produzido por usuários só se dá quando elas se omitem diante de ordem judicial. Para a AGU, “as redes sociais que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.

No portal do Cláudio Dantas, Leonardo Corrêa escreveu excelente artigo sobre o caso:

“A petição apresentada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.037.396, é um documento que, à primeira vista, parece movido por um zelo legítimo. Evoca fraudes digitais, danos à infância, publicidade enganosa, inteligência artificial… Usa palavras graves, nomes de grandes jornais, cifras bilionárias. Invoca a tragédia. Suplica por tutela de urgência, como se a demora fosse um perigo, o texto constitucional um empecilho, e a liberdade, um luxo ultrapassado. Mas, sob a aparência de cuidado, se esconde o risco de ruptura. O que a AGU pede não é a proteção do cidadão — é a autorização para furar o pacto.

A urgência que a petição dramatiza não é jurídica, é emocional. A morte de crianças, os golpes contra aposentados, os anúncios falsos com símbolos do governo — tudo isso toca, dói, revolta. E é justamente por isso que a Constituição impõe contenção: para que o clamor não se transforme em pretexto. Não se combate fraude com violação de garantias fundamentais. Não se responde ao risco com rasura institucional. A tragédia não suspende a legalidade. O que protege o cidadão não é o susto, é o limite.

A AGU não pede apenas que o STF antecipe os efeitos de uma tese ainda em formação. Ela solicita que o Judiciário declare a responsabilidade objetiva das plataformas sem ordem judicial, sem julgamento final, sem previsão expressa na Constituição. Pede, em outras palavras, que o Supremo transforme princípios vagos em deveres concretos, que invente normas em nome de uma suposta cautela, que legisle com caneta de tinta moral. Um pedido assim não é jurídico — é performático. E, quando o Direito vira performance, o texto vira adereço.

O artigo 19 do Marco Civil da Internet está em debate. Sua constitucionalidade está sendo examinada. O julgamento sequer terminou. Há voto pendente, há divergência estabelecida. Mas a AGU quer que o texto já não valha, que a lei ceda à exceção, que o Judiciário assuma a função de gestor do mundo digital. Quer um Judiciário que intervenha não quando provocado, mas quando comovido. Não quando autorizado, mas quando convencido de que a causa é nobre. Esse modelo não é jurídico — é militante.

Toda a construção da petição se assenta sobre expressões vagas: risco sistêmico, desinformação grave, dever de cuidado, responsabilidade por omissão algorítmica. Palavras que impressionam, mas que não vinculam. Palavras que permitem tudo, justificam tudo, dissolvem tudo. Ao manipular termos ambíguos, a AGU desloca o eixo do debate: já não se trata de interpretar o que está escrito, mas de decidir o que deveria estar. É a velha tentação de substituir o Direito pela vontade — travestida de zelo institucional.

O pedido da AGU afronta diretamente os dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de expressão. A tentativa de responsabilizar previamente plataformas por conteúdos de terceiros, sem ordem judicial, atinge em cheio o núcleo duro dos direitos fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição. Esses direitos — à livre manifestação, à vedação da censura, à segurança jurídica — não são concessões do Estado, mas reconhecimentos da liberdade que lhe precede. E estão protegidos contra supressão mesmo por emenda constitucional”.

Censura para todo lado

O governo Lula vai usar o mesmo discurso empregado pela AGU no recurso ao STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, para tentar avançar com o projeto de lei da “regulamentação” das redes sociais, desdobramento do polêmico “PL da Censura”, que a turma do governo chamava de “PL das Fake News”.

A minuta do novo texto da proposta foi finalizada na semana passada pelo Ministério da Justiça e deve ser enviada pela pasta ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

Segundo fontes do governo, o novo projeto só será enviado ao Congresso Nacional após aval de Lula. A ideia é que a proposta seja debatida depois da discussão da PEC da Segurança.

Após a forte resistência ao PL da Censura, que empacou na Câmara, membros do Ministério da Justiça e da Secom defendem que o governo adote um novo discurso em relação ao tema.

A ideia é vender que o projeto, se aprovado, funcionaria como uma espécie de “código de defesa do consumidor” na internet, permitindo fiscalizar e proteger crianças e adolescentes.

Outro discurso que deve ser adotado pelo governo é o de que a proposta vai garantir um ambiente mais seguro também no combate a crimes financeiros que acontecem na internet.

A orientação no governo é evitar o discurso adotado na discussão no Projeto de Lei anterior, que tinha uma postura mais combativa em relação à proibição das plataformas digitais.

Com o novo discurso, o governo tenta enfraquecer a narrativa de que o governo quer usar o projeto para interferir na liberdade de expressão dos usuários das redes…

Todos contra os impostos

Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Lula de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira, o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida.

Em publicação na rede social, Motta afirmou que “o Estado não gera riqueza – consome”. E que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”. Essa foi uma referência ao aumento do IOF anunciado pela equipe econômica na semana passada.

Em outro trecho da publicação, o presidente da Câmara frisou que “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.

A reação de Motta foi motivada por uma entrevista concedida por Haddad ao jornal “O Globo”, na qual o ministro sugeriu que o Brasil vive, na prática, um sistema parlamentarista, cobrando mais protagonismo do Congresso no ajuste fiscal.

Nos bastidores, Motta ainda avalia com cautela a possibilidade de pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que podem barrar medidas do governo, como o aumento do IOF.

A revolução do Dirceu

O ex-ministro José Dirceu assumiu a função de cabo eleitoral de Edinho Silva, que disputa a presidência do PT, e distribuiu uma carta aberta aos militantes petistas. No texto, além de defender unidade para perseguir uma frente ampla de esquerda em 2026, chamou os “companheiros” para uma “revolução social” e apontou os alvos: a Faria Lima e o Banco Central: “É preciso uma verdadeira mudança na vergonhosa concentração de renda e no cartel bancário financeiro, na política de juros e nas metas de inflação, que exigem uma radical reforma tributária e financeira, capaz de pôr fim à apropriação e expropriação da renda nacional pelo capital financeiro e agrário, num circuito entre o Banco Central e a Faria Lima”.

Terroristas, sim

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a análise de um projeto de lei que equipara facções do narcotráfico a grupos terroristas. A proposta avança na Casa à revelia do governo Lula, que tinha se manifestado contra a medida…

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto na Câmara amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. O parlamentar quer que a interpretação passe a ser a seguinte: “O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O texto prevê ainda a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes; aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético; e bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros.

O governo Lula já tinha recusado um pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas e estabelecer punições mais duras aos traficantes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou a recusa, argumentando que o país adota instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e multilaterais.

Argentina fora da OMS

O governo da Argentina confirmou a saída do país da Organização Mundial da Saúde. O anúncio foi feito durante a visita do secretário de saúde americano, Robert F. Kennedy, a Buenos Aires. Em nota divulgada no X, o Ministério da Saúde argentino argumentou que atualmente “as evidências” indicam que as recomendações do órgão internacional “não funcionam”, pois “não se baseiam na ciência, mas em interesses políticos e estruturas burocráticas que se recusam a revisar seus erros”.

O porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, tinha anunciado em 5 de fevereiro a saída da organização internacional, poucos dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar um decreto determinando a retirada do país do órgão vinculado à ONU.

A guerra de Putin

Cumprindo promessa de campanha, o chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou que os mísseis Taurus poderão ser usados pela Ucrânia contra alvos militares em território russo. Ele assinalou que, além da Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e França também retiraram as restrições ao uso pela Ucrânia dos mísseis de longo alcance.

E o presidente Vladimir Putin prepara uma grande ofensiva contra a Ucrânia no verão do hemisfério Norte, que começa em junho. Desde domingo, a Rússia tomou áreas no norte ucraniano e fez o maior bombardeiro da guerra, deixando 12 mortos. “Ele ficou completamente louco!”, escreveu Donald Trump sobre Putin em sua rede social…