RESUMO DE NOTÍCIAS – 27/08/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 27/08/2025

Bolsonaro cercado, o desabafo de Michelle e os fascistas Vargas e Lula

A polícia de olho em Bolsonaro 24h

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar “medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança”.

O ministro afirmou que há risco de fuga, principalmente pela atuação nos Estados Unidos de Eduardo Bolsonaro… E também citou a proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por “tentativa de golpe de Estado”. As sessões extraordinárias começam na próxima terça-feira. O julgamento tem previsão de ir até 12 de setembro.

O desabafo de Michelle: “O desafio tem sido enorme”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em uma das redes sociais dela na qual afirma que tem passado por um desafio “enorme” para “resistir à perseguição” e “suportar as humilhações”. A declaração de Michelle foi feita horas depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento em tempo integral nas imediações da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Michelle escreveu o seguinte: “Sabe… a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resitir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações… Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independentemente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!”.

Imprensa ignora novas provas contra Moraes

Nenhum dos jornais que já foram importantes e nenhum dos portais mais acessados do Brasil repercutiram a reportagem da Revista Oeste sobre crimes praticados por Alexandre de Moraes. A reportagem mostrou uma série de mensagens trocadas entre integrantes das equipes de Moraes no STF e no TSE, na época das eleições de 2022, em que era tramado o banimento da rede social GETTR do Brasil. A Oeste apontou, um a um, todos os pontos que comprovam que o bloqueio da GETTR foi ilegal.

O STF não pode dar ordens ao TSE… O Supremo não exerce poder hierárquico sobre a Justiça Eleitoral. Usar servidores e estruturas do TSE para fins de censura e repressão extrapola competências constitucionais e configura desvio de finalidade.

Usurpação de competência… O STF assumiu funções de investigação e acusação, que pertencem à Polícia Federal e ao Ministério Público. O juiz não pode investigar e julgar ao mesmo tempo.

Violação do Marco Civil da Internet… A Lei 12.965/2014 prevê remoção pontual de conteúdos, nunca o bloqueio de uma rede social inteira. A suspensão total seria desproporcional e abusiva.

Falta de devido processo legal… As ordens surgiram de conversas privadas em grupos de WhatsApp, sem contraditório nem ampla defesa, o que afronta o artigo 5º da Constituição.

Juiz parcial… Airton Vieira e outros assessores anteciparam o resultado desejado (bloqueio da GETTR), de modo que não houve imparcialidade, o que a lei exige de um magistrado.

Censura prévia… Bloquear uma rede social por opiniões políticas fere o artigo 220 da Constituição, que proíbe censura de qualquer natureza.

Desvio de finalidade do TSE… A unidade de desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi usada fora do período eleitoral e para fins criminais, o que extrapola sua competência legal.

“GetuLula”: Lula é fascista, como Getúlio Vargas

Na reunião ministerial de ontem, o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, gritou, num certo momento: “GetuLula!”. A propaganda que mistura Getúlio Vargas e Lula, que sempre se venderam como “o pai dos pobres”, só pode ser comprada por quem ignora quem foi o fascista Vargas e quem é o fascista Lula…

Algumas frases do ex-presidente gaúcho foram repetidas por Lula na reunião e dão o tom já adotado pelo Palácio do Planalto na atual crise com o governo americano de Donald Trump. Algumas delas: “Cuidarei de atacar a exploração de forças internacionais”; “Eles, os grupos internacionais, me atacarão de frente”; “E vão (as forças internacionais) se unir com os descontentes aqui de dentro”; “São os eternos inimigos do povo, que não querem ver a valorização do homem assalariado”.

A Síndrome de Estocolmo dos parlamentares

A Câmara dos Deputados deve votar hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da Justiça. Além disso, a Câmara também deve votar a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Só que a ideia, segundo muitos deputados, é rejeitar a proposta por falta de consenso sobre o texto.

O texto da PEC da Blindagem começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo então deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).

Já a PEC do foro privilegiado tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

Há ainda um terceiro texto pautado, que propõe limitar os critérios para ações de constitucionalidade e restringir a atuação dos partidos políticos junto ao Supremo.

O que diz a PEC da Bilndagem

A última versão do texto, apresentada em 2021 pela então deputada Margarete Coelho (PP-PI), estabelecia que os parlamentares: não podem ser afastados do mandato por decisão judicial; podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão; não podem ser responsabilizados civil nem penalmente por “opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente a responsabilização ético-disciplinar”; só podem ser obrigados a cumprir medida cautelar que afete o mandato (como prisão domiciliar) se as restrições forem confirmadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O que diz a PEC do Fim do Foro

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça… Na prática, caso a PEC seja aprovada, o STF perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Só que o texto não tem maioria entre os parlamentares. A proposta deve ir à votação para ser derrotada e enterrada, segundo os deputados.

O que diz a PEC do Fim da Judicialização

Outro texto pautado é o projeto que prevê critérios mais restritos para a proposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) no STF.

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto visa a restringir a atuação dos partidos junto ao STF. Isto é, os partidos políticos só poderão propor ADIs e ADCs se tiverem pelo menos 20 parlamentares (entre deputados federais e senadores), no momento da propositura da ação.

Atualmente, conforme as normas brasileiras, as figuras autorizadas a propor ações de constitucionalidade são: presidente da República; Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

CPMI do INSS ainda não descartou chamar irmão de Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios ilegais em aposentadorias do INSS aprovou o comparecimento de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados. Serão chamados ministros dos últimos 10 anos, além de 12 ex-presidentes do instituto e investigados no esquema.

O entendimento foi resultado de acordo entre a base do governo e a cúpula do colegiado, formada por opositores. Pelo arranjo, ministros serão apenas convidados, e não convocados, como previa parte dos requerimentos.

Isso implica nas oitivas de representantes desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), passando por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), até chegar à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CPMI vai ouvir do ex-ministro da Previdência de Dilma, Carlos Gabas, até o ex-ministro da pasta no atual mandato de Lula, Carlos Lupi, que caiu quando o escândalo foi denunciado, e o atual ministro, Wolney Queiroz.

Ao todo, 12 ex-presidentes da autarquia foram convocados. Foi o caso de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão no momento da deflagração da operação Sem Desconto e que foi demitido por Lula.

A comissão também aprovou a convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como um dos principais operadores do esquema. O lobista entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio durante o depoimento.

Além de Camilo, a CPMI também aprovou a convocação do empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema de fraudes bilionárias.

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse que, até o momento, não há previsão para a convocação do sindicalista Frei Chico, irmão mais velho de Lula. Ele afirmou que o colegiado chamará “pessoas que sejam identificadas com algum tipo de desvio, decisão ou interferência nos desvios do INSS”: “Não há nenhum acordo para que ele não seja convocado. O que há é um acordo de que só convocaremos pessoas que tenham nexo causal. Se, ao longo da CPMI, ficar provado que essa pessoa ou qualquer outra tenha de fato participado, será colocado o requerimento para convocação”.

José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade arrecadou R$ 259 milhões em descontos ilegais, mas o sindicalista não foi alvo da corporação.

Apesar disso, a comissão aprovou as convocações de outros dirigentes do Sindnapi, como o presidente Milton Batista. A CPMI também aprovou a convocação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, irmão do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT).