RESUMO DE NOTÍCIAS – 28/05/2025

Publicado originalmente por Redação Timeline em 28/05/2025

Que venham as sanções, as mentiras do “Taxad” e os escândalos da turma do Lula

Bem-vindas, sanções!

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país vai impor restrições de visto a líderes e autoridades estrangeiras acusados de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida. Ele fez um comunicado em seu perfil no X: “Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Outro trecho do texto, que foi reproduzido no perfil da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil: “A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”. Segundo Rubio, “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos” não devem “desfrutar do privilégio de viajar” para o país.

O governo dos Estados Unidos não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior. Não está claro se as sanções incluem autoridades brasileiras, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, mas, em 21 de maio, no Congresso, Rubio foi indagado se consideraria sancionar o ministro sob a Lei Magnitsky. E ele foi muito objetivo na resposta: “Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

A Global Magnitsky Act é uma legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos Estados Unidos congelados e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.

Bolsonaro pede CPMI

O ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu nessa terça-feira em uma propaganda oficial do Partido Liberal exibida na TV aberta. Na gravação, ele manifesta apoio à realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Bolsonaro diz que o interesse é “esclarecer todos os assuntos” e fazer com que sindicatos e associações que realizaram descontos indevidos de aposentados e pensionistas devolvam os valores.

E o Lula? O que ele defende?

As mentiras do “Taxad”

Definitivamente, a turma do Lula não gosta dos fatos, da verdade… Nos últimos cinco dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mentiu, dissimulou pelo menos quatro vezes, ao comentar dados econômicos do governo Lula, em comparações com a gestão de Bolsonaro.

Na segunda-feira, na celebração do Dia Nacional da Indústria, na CNI (Confederação Nacional da Indústria), Haddad afirmou que a carga tributária está menor do que há 10 anos, mas a informação é incorreta.

Dados mais recentes do Tesouro Nacional mostram que a carga tributária do Brasil chegou a 32,3% do PIB em 2024. É o maior patamar em pelo menos 15 anos. O percentual referente à União subiu de 20,6%, no fim do governo Bolsonaro, para 21,4% no ano passado.

No mesmo evento, Haddad afirmou que o governo Lula herdou um déficit estrutural, que é um dos cálculos envolvendo despesas e receitas do governo, de 2% do PIB. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado calculou que o governo de Bolsonaro teve um superávit primário estrutural de 0,3% do PIB em 2022.

Haddad ainda disse que investimentos do governo em infraestrutura estavam “próximos de zero” em 2022, no fim do mandato de Bolsonaro. Ele se referia especialmente aos gastos públicos com a área.

Pois bem, dados da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) mostram que houve uma queda nos investimentos públicos em infraestrutura de 2019 a 2022, mas que eles foram compensados por investimentos da iniciativa privada…

Outra historinha do ministro da Fazenda, nos últimos dias, envolve o déficit acumulado em diferentes governos. Ele afirmou, durante entrevista, o seguinte: “Estamos saindo de 10 anos de déficit crônico, na casa de 2% do PIB. Não é uma tarefa fácil a que o governo se impôs”.

Ora, o governo Bolsonaro teve déficit primário acumulado de 2,43% do PIB de 2019 a 2022, mas o ministro não explicou que entraram nessa conta as despesas para o enfrentamento da covid, que foram de cerca de R$ 700 bilhões. Ele tampouco informou que o resultado primário acumulado foi positivo em torno de R$ 54 bilhões em 2022. O acumulado nos últimos dois anos de Bolsonaro (depois do pico da covid) foi um superávit de R$ 10 bilhões.

Em abril, Haddad já tinha mentido descaradamente. Ele afirmou que o aumento da dívida pública não é responsabilidade do governo atual, “é uma consequência de decisões tomadas no passado, em gestões anteriores”…

Vamos aos fatos: o endividamento do governo central subiu R$ 1,87 trilhão em quase dois anos e meio do terceiro mandato de Lula. Nos quatro anos de Bolsonaro, a alta foi de R$ 1,95 trilhão. E, apesar da alta nominal sob Bolsonaro, o indicador caiu de 75,27% para 71,68% em relação ao PIB. No dado mais recente, de março de 2025, com Lula, a dívida subiu para R$ 9,10 trilhões. Isso representa 75,91% do PIB.

A sanha arrecadatória

O governo Lula estuda alternativas para impedir uma eventual derrubada, pelo Congresso, do decreto do Executivo que aumentou o IOF. Diante de projetos que barram a medida apresentados pela oposição, e apoiados pelas principais entidades do setor produtivo no país, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que levará a pauta ao colégio de líderes. Para a Fazenda, se o aumento for derrubado, o governo terá de elevar o contingenciamento de verbas para atingir as metas fiscais e, para pressionar o Congresso a desistir da ideia, avisa, nos bastidores, que as emendas parlamentares terão uma parcela maior de verba congelada. Outra opção seria questionar no STF a aprovação de um decreto legislativo para esse caso…

E hoje o jornal carioca O Globo publicou o editorial “É preciso dar um basta à sanha arrecadatória”. O subtítulo é: “Setor produtivo faz bem em exigir suspensão de aumento do IOF. Governo deve cortar gastos e emendas”.

Estadão contra os abusos

O Estadão publicou hoje o editorial “Flagrante abuso de autoridade”. O subtítulo é: “Abertura de inquérito sem lastro contra Eduardo Bolsonaro é sinal da perigosa guinada das mais altas esferas do Judiciário para criminalizar a liberdade de expressão e as lides políticas”. O jornal critica o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, aceito pelo STF, para a abertura de um inquérito policial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.

Segundo o PGR Paulo Gonet, Eduardo estaria nos Estados Unidos em “enérgica campanha” para que o governo americano imponha sanções a autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes e o próprio Gonet, com o objetivo de “embaraçar o andamento do julgamento técnico” contra Jair Bolsonaro, além de “perturbar os trabalhos técnicos” do inquérito do fim do mundo, que é ilegal.

O jornal afirma o seguinte: “Seria menos preocupante para o País se estivéssemos apenas, por assim dizer, diante de um erro jurídico e institucional cometido simultaneamente pela PGR e pelo STF. Trata-se de algo muito pior do que isso. Tanto o pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro como a anuência para sua instauração constituem flagrantes casos de abuso de autoridade, sugestivos da perigosa guinada que as mais altas esferas do Judiciário brasileiro têm dado para criminalizar o exercício da liberdade de expressão e interferir indevidamente nas lides políticas”.

Contra a censura

O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que a “regulação” das redes sociais “não é pauta de governo”. Segundo ele, o partido se posicionará contrariamente, se o governo Lula colocar o tema como prioritário na agenda do Congresso. Pereira afirmou o seguinte em publicação no X: “Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do ambiente de negócios, o controle da inflação e a redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta da censura, o Republicanos votará contra”.

A imprensa a favor da farsa

Em depoimento à Primeira Turma do STF ontem como testemunha do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal Djairlon Henrique Moura confirmou que foram realizadas operações em várias regiões do Brasil, no segundo turno das eleições de 2022, inclusive no Nordeste.

O portal G1, pelo menos em sua capa, resolveu manipular essa informação. E a manchete ficou assim: “Ex-diretor da PRF confirma ordem para bloquear ônibus na eleição de 2022”. Quem clicou na matéria encontrou um título, digamos, expandido, mais condizente com o depoimento: “Trama golpista: ex-diretor da PRF confirma ordem para blitz no Nordeste, mas nega fiscalização de eleitores em 2022”. Quem leu a matéria começou a entender que a narrativa na denúncia do PGR, Paulo Gonet, não se sustenta. Djairlon disse que “a ideia de fiscalizar os veículos saídos de São Paulo e do Centro-Oeste era inspecionar se havia transporte irregular de eleitores e de dinheiro, e não dificultar o acesso de eleitores às urnas”, como aponta a acusação.

Os assinantes da Revista Timeline foram além… Eles sabem muito bem que o próprio Alexandre de Moraes, presidente do TSE à época, disse em entrevista coletiva que ninguém deixou de votar por conta das operações, nas quais, inclusive, houve apreensão, apenas pela Polícia Rodoviária Federal, de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo. Desse total, R$ 315 mil foram apreendidos em Jaguaribe, no Ceará.

Pelo menos, um escândalo por dia

Um relatório técnico do Ministério do Trabalho apontou que uma ONG do Amazonas, fundada e controlada pela secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, cometeu “várias irregularidades financeiras” com recursos repassados pela pasta para um projeto de qualificação profissional de jovens.

Além de problemas nas subcontratações feitas com dinheiro dos pagadores de impostos, a entidade não cumpriu o pactuado no âmbito do projeto de R$ 1,2 milhão. O dinheiro serviria para capacitar 750 alunos de até 21 anos na região de Manaus. Agora, a parceria pode ser rescindida.

A fiscalização identificou que a ONG Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), com sede em Manaus, não cumpriu a regra de cotar três preços antes de contratar empresas prestadoras de serviços e firmou um contrato de consultoria antes mesmo da sondagem ao mercado.

Também detectou que a ONG fez contratos com cláusulas genéricas que impedem a verificação dos serviços e o cumprimento de metas. Além disso, usou 97% dos R$ 600 mil que recebeu antecipadamente sem direcionar nada especificamente para a capacitação profissional.

E o prefeito “tiktoker”?

O município do Recife, comandado pelo prefeito João Campos (PSB), firmou contratos de R$ 20 milhões com empresa ligada a um empresário que está proibido de ser contratado pelo poder público em razão de operação da Polícia Federal que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco nas chuvas de 2017.

Desse valor total, a maior parte (R$ 18,7 milhões) deve-se a dois contratos assinados com a Secretaria de Infraestrutura da capital, em 2021 e em 2023, para o fornecimento de lonas plásticas para morros com risco de deslizamento. Neste ano, a empresa suspeita ganhou uma nova licitação com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança de Recife e encaminha para assinar mais um contrato, de R$ 7,5 milhões.

A empresa que tem ganhado os contratos se chama MN Plásticos & TNT Ltda. No papel, a companhia pertence a Antônio Neto, sobrinho do empresário Antônio Júnior – que chegou a ser preso em novembro de 2017 na Operação Torrentes, da Polícia Federal, e ainda hoje cumpre cautelares devido à investigação.

De acordo com documento do Ministério Público Federal (MPF), a MN Plásticos & TNT Ltda. foi criada para driblar decisão judicial que proibiu Antônio Júnior, o tio – ou pessoa interposta, um intermediário, um laranja –, de firmar contrato com o poder público. A empresa foi aberta em junho de 2018, apenas seis meses depois da cautelar publicada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pernambuco.

De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plásticos & TNT Ltda. já faturou R$ 48 milhões com o estado, sendo o município do Recife seu principal cliente (R$ 20 milhões).